Direito Autoral Internet ECAD

A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS DA OBRA MUSICAL

Escrito por gedaiadm em Tue, 08/29/2017 - 23:33

O artigo intitulado " A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS DA OBRA MUSICAL: titularidade originária, supervisão pública e transparência " de autoria de Marcos Wachowicz, analisa a noção de gestão coletiva pressupõe que diversos titulares de direito autoral se associem, criando uma entidade com a finalidade de administrar coletivamente os seus direitos singulares, legitimando tal entidade para que exerça uma ação de vigilância e controle sobre as utilizações das obras musicais e litero-musical foi publicado na obra coletiva Estudos em Homenagem a José de Oliveira Ascensão.  

A supervisão pública se presta para garantir maior transparência, eficiência e fiscalização da entidade gestora. O presente artigo analisa a gestão coletiva de direitos autorais da obra musical no Brasil a partir da edição da Lei 12.853/2013, que busca modernizar o sistema de arrecadação e distribuição com o objetivo de garantir maior transparência, eficiência e fiscalização efetiva por parte dos titulares e da própria sociedade.

Abordando os fundamentos da gestão coletiva dos direitos autorais da execução pública demonstra a função social do sistema de gestão, a função de mediação de interesses públicos e privados, e, a função mandatária.

A gestão coletiva da obra musical tem importância econômica significativa, sendo que as associações que integram o sistema realizam uma atividade dentro de um espaço público na defesa de interesses de terceiros ainda que não estatal, sujeitam-se à supervisão pública de tais atividades econômicas.

A gestão coletiva dos direitos autorais de execução pública deve conciliar interesses coletivos de acesso à música, com os interesses individuais, entendidos estes como os direitos exclusivos do autor de autorizar ou não a execução pública de sua obra.

Foi publicado no livro intitulado “Direito Civil. Estudos em Homenagem a José de Oliveira Ascensão - Volume 1” obra coletiva organizada pelos professores Silvio Romero Beltrão e Jose Fernando Simão, publicado pela Editora Atlas.

O conteúdo do artigo pode ser acessado gratuitamente no link abaixo:

 

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Direito Autoral Direito Autoral Internet ECAD Gestão Coletiva ecad

Escrito por gedaiadm em Wed, 06/28/2017 - 22:43

As incongruências do ECAD na era digital: as origens da entidade e sua utilidade nos tempos modernos

Lukas Ruthes Gonçalves

Portuguese, Brazil
Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


GESTÃO COLETIVA E DIREITOS AUTORAIS

Escrito por gedaiadm em Tue, 10/20/2015 - 01:05

GESTÃO COLETIVA E DIREITOS AUTORAIS Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática

A Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Biblioteca e da Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, elaborou a Bibliografia e Jurisprudência Temática sobre o assunto Gestão Coletiva e Direitos Autorais com o objetivo de divulgar a doutrina existente nas Bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI –, bem como a jurisprudência do STF e legislação sobre esse assunto.

Portuguese, Brazil

Escrito por gedai em Tue, 06/30/2015 - 21:51

O caso Google vs. UBEM e ECAD

A Google no Brasil ajuizou em  março de 2015 um ação ordinária contra UBEM (União Brasileira das Editoras de Música) e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que tramitava até maio de 2015 em segredo de justiça junto a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão vestibular a justiça decidiu contra as associações de editoras. 

Portuguese, Brazil
Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


Material do seminário do Prof. Pedro Mizukami sobre GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS e INTERNET

Escrito por gedaiadm em Fri, 05/08/2015 - 18:44

VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL, na Universidade Federal do Paraná – UFPR, na Praça Santos Andrade, n. 50, em Curitiba.

 

Material de apoio do seminário do Prof. Pedro Mizukami  sobre GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS e INTERNET

Novos processos de intermediação e gestão coletiva

Portuguese, Brazil

Material do seminário do Prof. Guilherme Coutinho Silva sobre GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS e INTERNET

Escrito por gedaiadm em Fri, 05/08/2015 - 13:49

VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL, na Universidade Federal do Paraná – UFPR, na Praça Santos Andrade, n. 50, em Curitiba.

 

Material de apoio do seminário do Prof. Guilherme Coutinho Silva  sobre GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS e INTERNET

ECAD E OS NOVOS CONTORNOS DA GESTÃO COLETIVA NO BRASIL

Portuguese, Brazil

TV UFPR - Direitos Autorais e Internet

Escrito por gedai em Tue, 07/29/2014 - 08:50

Na era da internet, como ficam as questões relacionadas aos direitos do autor sobre a obra? Diante de milhares de usuários com acesso aos conteúdos, como garantir o direito dos criadores de decidir como e quando utilizá-los?

Portuguese, Brazil

logo PPGD
logo Faculdade de Direito - UFPR
logo certificado pelo CNPq