Marcos Wachowicz

Direitos Autorais e o Domínio Público da Informação

Escrito por gedai em dom, 09/28/2014 - 10:43

A Sociedade Informacional se estrutura a partir do primado da liberdade de informação a todos em favor da disseminação do conhecimento e da cultura e sem que isso implique no desrespeito aos direitos exclusivos dos titulares dos direitos autorais. É axiomático: somente poderá haver uma Sociedade Informacional se existir garantia de liberdade de acesso à informação. De igual modo, somente se justifica o sistema de tutela jurídica do bem intelectual se houver um direito de exclusivo do autor.

Não há propriamente um antagonismo de posições, mas antes, é de fundamental importância a percepção de um paradoxo, que implica, inclusive, recorrer ao princípio da proporcionalidade para dirimir a colisão de direitos fundamentais.

O presente artigo analisa necessidade de formular novos conceitos face a evolução do conceito de informação na Sociedade Informacional. Neste sentido aborda-se com profundidade as questões relativas a informação e a produção do conhecimento que possuem livre fluxo.

A informação é livre e ela pode significar, tanto a comunicação da idéia, como também, a informação do conteúdo do bem intelectual tutelado pela propriedade intelectual. A informação pode ter conteúdos técnicos, estéticos, científicos e digitais.

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Direito Autoral - Domínio Público - Informação - Revolução Tecnológica
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Os impactos da propriedade intelectual do software sobre o desenvolvimento no contexto da sociedade da informação


A propriedade intelectual do software permanece um tema controvertido no direito. A partir da assinatura do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), em 1994, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu-se que os programas de computador seriam protegidos como obras literárias, aplicando-se a eles o arcabouço jurídico internacional já existente do Direito de Autor e do Copyright.

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Os tratados de livre comércio e o acordo TRIPS


A adesão ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) em 1994, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, representava o fortalecimento da proteção da propriedade intelectual, notadamente das patentes farmacêuticas, a nível mundial.

Português, Brasil

Medidas de fronteira Trips-Plus


O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar as novas disposições em matéria de observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira surgidas em novos foros que discutem e regulamentam o tema.

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A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes


O Sistema Internacional de Patentes, tal como foi historicamente delineado para promover o desenvolvimento científico e tecnológico expõe, nos âmbitos jurídicos e políticos, as fragilidades de um sistema na garantia do direito à saúde e acesso, sobretudo nos países em desenvolvimento. A partir da análise do Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual, acordo TRIPS, seus objetivos e princípios norteadores, chega-se à análise aos requisitos de patenteabilidade. O presente estudo objetiva analisar os fundamentos do Sistema Internacional de Patentes por meio da proteção jurídica da Biotecnologia, esta aplicada à saúde com foco nas doenças negligenciadas.

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Bens públicos literários e artísticos


O trabalho versa sobre a tutela autoral dos bens públicos literários e artísticos, em face dos princípios administrativos, da função social da propriedade e do direito fundamental de acesso ao conhecimento e à cultura. Ao mesmo tempo em que fundamenta a inclusão de determinados bens no patrimônio público, a finalidade pública justifica o emprego de um regime jurídico que afaste desses bens os institutos de direito privado, quando com ela incompatíveis.

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Acordos comerciais internacionais anticontrafração


O surgimento de novos acordos comerciais internacionais anticontrafação (ACIAs) no sistema internacional de propriedade intelectual suscitou questionamentos sobre possíveis problemas ao seu equilíbrio jurídico-normativo. Mesmo a contrafação se constituindo em um problema a ser combatido, a retirada das discussões do âmbito multilateral, a fim de criar normas de propriedade intelectual mais rígidas e que não consideram a complexidade do problema, é um expediente lesivo aos países em desenvolvimento. Desta forma, o presente trabalho objetiva examinar o sistema internacional de propriedade intelectual em face de tais acordos comerciais internacionais, como o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e o Trans-Pacific Partnership Agreement (TPPA), a serem implementados por alguns países signatários. O estudo estruturou-se em três capítulos.

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A Biblioteca Pública Digital: Direito Autoral e Acesso na Sociedade Informacional


O objetivo principal desta pesquisa é a análise do estatuto jurídico das bibliotecas pelo prisma do direito autoral, com ênfase no papel exercido pela biblioteca pública como instrumento de acesso à cultura e à informação, e como é possível manter esta missão no ambiente digital. 

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Acesso às obras fonográficas na sociedade informacional


Desde a criação do Sistema Internacional de Direito Autoral, no fim do século XIX, houve uma evolução na importância do tema, que se tornou preponderante para o desenvolvimento econômico e social. Consequentemente, surgiram novos instrumentos jurídicos sobre o tema, que aumentaram o nível de protetividade e abrangência deste sistema. O objetivo principal deste trabalho é analisar como a tutela internacional sobre o Direito Autoral se comportou diante das novas formas de acesso às obras fonográficas.

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Direito Autoral e Diversidade Cultural no âmbito Iberolatinoamericano

Escrito por gedai em ter, 07/29/2014 - 11:01

 

O presente estudo visa analisar a Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO de 2005, tomando-a como ponto de partida para uma reflexão sobre o Sistema Internacional de Direito Autoral construído a partir da Convenção de Berna de 1886 que, envolto em um ambiente tecnológico fruto da Revolução Industrial, erigiu regras até então inéditas com vista à proteção de bens intelectuais. 

Tal sistema internacional foi paulatinamente atualizado por meio de tratados internacionais até que em 1967 ganhou novo impulso com a criação da OMPI.

Posteriormente, o Consenso de Brethon Woods harmonizou os interesses econômicos e comerciais dos bens intelectuais por meio do Acordo TRIPs, quando em 1994, surge a OMC que, por sua vez, consolidou um sistema multilateral de regulamentação internacional do comércio. A questão da propriedade intelectual no que tange à sua criação, comercialização e inovação foi então transferida da OMPI para a OMC. Neste contexto, os bens intelectuais passaram a ser percebidos apenas em seu aspecto mercadológico.

Com a Convenção da Diversidade Cultural de 2005, outros aspectos mostraram-se tão relevantes quanto o aspecto econômico, fomentando o debate sobre o futuro da tutela internacional e, por conseguinte, nacionais da propriedade intelectual.

Assim um estudo mais detido quanto aos bens intelectuais vislumbrando-os como bens culturais são portadores de identidades e valores culturais que merecem tratamento diferenciado no contexto das regras de comércio da OMC, é pois, o objetivo principal deste trabalho.

 

 

 

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Direito Autoral – Diversidade Cultural – Sistema Internacional da Propriedade Intelectual - OMPI - TRIPs
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