Marcos Wachowicz e Rodrigo Otávio Cruz e Silva

Os limites da publicação na Internet do conteúdo produzido pelo professor em sala de aula

Escrito por gedaiadm em ter, 11/28/2017 - 14:47

O presente artigo agora disponibilizado de Marcos Wachowicz e Rodrigo Otávio Cruz e Silva foi publicado originalmente no livro “Temas Contemporâneos de Propriedade Intelectual” organizado por Ricardo Bacelar publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

RESUMO:

O presente estudo aborda a questão dos limites do direito de armazenamento e publicação dos conteúdos produzidos nos estabelecimentos de ensino na atividade de docência em sala de aula, a gravação das aulas pelos alunos e a sua transposição para ambientes digitais na rede mundial de computadores INTERNET.

Neste sentido entende-se que eventual gravação/filmagem feita por aluno sem autorização prévia do docente que a ministrou, ainda que destinada exclusivamente ao uso privado, diverge da natureza da limitação prevista na Lei n. 9.610/98 (LDA), que trata da autorização referente ao conteúdo do “apanhado de lições” com o intuito de viabilizar o melhor resultado do aprendizado.

Nesse ponto a efetividade do aprendizado não se relaciona com o direito de gravação da aula, diferente disso, a gravação envolve elementos que extrapolam os direitos autorais, a exemplo dos direitos de personalidade (morais) do autor.

O estudo conclui que, a garantia do destinatário da lição recebida em sala de aula e a respectiva liberdade de expressão desse mesmo destinatário, não se relaciona com o direito de armazenamento e divulgação do conteúdo na internet.

Para ter acesso ao conteúdo do artigo, faça gratuitamente o download do arquivo abaixo:

Autores:  Marcos Wachowicz Marcos Wachowicz e Rodrigo Otávio Cruz e Silva Palavras chave:  dirieto autor

A Efetivação do Acesso à Cultura e as Limitações do Direito de Autor

Escrito por gedaiadm em sex, 05/29/2015 - 18:00

A Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), em estreita colcaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promove o lançamento de obra coordenada pelo Prof. Dr. Jorge Miranda e Prof. Dra.Thereza Alvim sobre DIÁLOGOS EM DIREITO: uma abordagem sobre a transdisciplinaridade entre o Direito Constitucional e o Direito Civil.

Destacamos da obra coletiva o artigo sobre “A Efetivação do Acesso à Cultura e as Limitações do Direito de Autor” de Marcos Wachowicz e Rodrigo Otávio Cruz e Silva.

O artigo versa sobre a perspectiva da sociedade informacional com a difusão das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), em consonância com o espírito colaborativo da cultura digital, observa-se cada vez mais a necessidade de garantir o amplo acesso à cultura, à informação e ao conhecimento.

Nessa nova realidade social da vida informacional um grande volume conteúdos encontra-se disponível às pessoas numa dimensão jamais vista na história da humanidade. E nesse ponto o trabalho pretende analisar o direito fundamental de acesso, reafirmado pelas limitações dos direitos de autor, e a sua relação com a proteção dos direitos do autor representados nas novas tecnologias implementadas pelas indústrias de conteúdo.

Para tanto, o trabalho a conformação jurídica das novas tecnologias desenvolvidas pelos veículos de comunicação destinadas a restringir a reprodução de conteúdos digitais, o que tende a representar o retorno a um passado recente pensado para o mundo do analógico e da restrição de bens materiais.

ARTIGO COMPLETO EM PDF - Voce pode acessar direto o arquivo em pdf - link abaixo

Autores:  Marcos Wachowicz e Rodrigo Otávio Cruz e Silva Palavras chave:  Direito à Cultura Direito Autoral Direito Autoral - Propriedade Intelectual - Inovação - Direitos Culturais - Reforma da lei

Direito autoral e economia criativa: a construção de uma economia preocupada com a criatividade

Escrito por gedai em ter, 07/29/2014 - 09:54
A Economia Criativa compreende atividades resultantes da imaginação de indivíduos, com valor econômico. A sociedade informacional tem ainda a economia como fonte de randes transformações, influência que se aplica também de forma inversa.
 
Nesse ponto, a criatividade hoje, ligada à inovação, à tecnologia, à produção e à transmissão do conhecimento, é vista para muito além do simples pensar e do criar, é um elemento ndispensável à economia e à sociedade, pois uma sociedade que anseia por informações e pelo desenvolvimento cada vez maior de novas tecnologias para servir consumidores exigentes não pode se imaginar sem criatividade.
 
presente artigo busca formular os fundamentos para a construção de um Marco Regulatório para a Economia Criativa no Brasil. Isto a partir do entendimento de que a Economia Criativa promove o desenvolvimento sustentável e humano, de forma inclusiva social e tecnologicamente, ou seja, não se trata uma visão de mero crescimento econômico. Isto porque os novos conceitos inerentes à Economia Criativa alcançam o uso das ferramentas tecnológicas (TICs) nas suas interfaces com a educação, a arquitetura, o design, a formação de agentes criativos, os Arranjos Produtivos Locais (APL) e os Setores Criativos (SCs).
Autores:  Marcos Wachowicz e Rodrigo Otávio Cruz e Silva Palavras chave:  Direito autoral – Economia Criativa – Desenvolvimento Sustentável
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