Rangel Oliveira Trindade

Acordos comerciais internacionais anticontrafração


O surgimento de novos acordos comerciais internacionais anticontrafação (ACIAs) no sistema internacional de propriedade intelectual suscitou questionamentos sobre possíveis problemas ao seu equilíbrio jurídico-normativo. Mesmo a contrafação se constituindo em um problema a ser combatido, a retirada das discussões do âmbito multilateral, a fim de criar normas de propriedade intelectual mais rígidas e que não consideram a complexidade do problema, é um expediente lesivo aos países em desenvolvimento. Desta forma, o presente trabalho objetiva examinar o sistema internacional de propriedade intelectual em face de tais acordos comerciais internacionais, como o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e o Trans-Pacific Partnership Agreement (TPPA), a serem implementados por alguns países signatários. O estudo estruturou-se em três capítulos.

Português, Brasil

O direito fundamental de acesso à cultura e o compartilhamento de arquivos autorais no ambiente digital

Escrito por gedai em sex, 07/25/2014 - 16:47

O objetivo do estudo consiste em estabelecer um equilíbrio necessário entre o Direito Fundamental de acesso à cultura, o direito autoral e a questão do compartilhamento de arquivos internet.

Autores:  Rangel Oliveira Trindade Rodrigo Otávio Cruz e Silva Palavras chave:  Acesso à Cultura Direito Autoral Compartilhamento Internet