Estudos do Direito da Propriedade Intelectual


É com satisfação que apresentamos a obra coletiva Estudos de Direito da Propriedade Intelectual, fruto dos projetos de pesquisa desenvolvidos e realizados pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI, o qual está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – PPGD/UFPR.

O livro oferece ao leitor uma abordagem transversal sobre os temas da Propriedade Intelectual na sociedade contemporânea, os desafios enfrentados em cada texto e no conjunto da obra cumprem com êxito a missão de revelar novos caminhos para o Direito Intelectual, bem como, de buscar no contexto social, político e econômico de um país com o Brasil, novos rumos para o desenvolvimento tecnológico que efetivamente promova a inovação e a inclusão social.

Os estudos que agora se apresentam ao leitores vão além das discussões teóricas sobre a tutela da propriedade intelectual, mas lançam novas questões sobre o equilíbrio necessário à dimensão pública e privada que envolve a tutela jurídica do instituto a nível nacional e internacional.

Tais desafios ensejaram vários projetos de pesquisas articulados entre diversas universidades brasileiras e estrangeiras, nos seus grupos de pesquisa e de especialistas, cujo alcance não se restringiu a barreiras nacionais e regionais.

Juristas europeus dotados de grande sensibilidade científica, como os catedráticos José de Oliveira Ascensão, Pedro Alberto de Miguel Asensio e Guillermo Palao Moreno, contribuíram com a perspectiva do Direito da União Europeia, ao trabalharem temas extremamente atuais, como: representatividade das entidades de gestão coletiva, direitos fundamentais e Direito Internacional Privado. A reflexão desses juristas, ao buscarem respostas para os desafios do Direito Intelectual, brindaram a obra com novas ideias e delineamentos para sua compreensão na sociedade contemporânea.

Contudo, boas surpresas não findaram. A participação de Sérgio Branco, do ITS/Rio de Janeiro, analisa as questões relativas ao domínio público voluntário, revela o instituto do Direito Autoral sob a ótica do Direito Comparado, apresentando um amplo cenário internacional no qual se percebe a necessidade do aperfeiçoamento da legislação brasileira atual.

Com o objetivo de oferecer elementos para a compreensão da propriedade intelectual nos setores criativos da economia, mais especificamente no tocante à moda e à proteção das composições de peças de vestuário, Karin Grau-Kuntz busca estabelecer noções fundamentais para compreensão do ato criativo que envolve a proteção da propriedade intelectual.

Por sua vez, Denis Borges Barbosa apresenta um estudo de fôlego sobre o direito de propriedade intelectual das celebridades, no que toca o uso dessas imagens no direito estrangeiro e brasileiro, propugnando pela elaboração legislativa neste sentido, bem como, dos deveres resultantes da construção da notoriedade.

Numa abordagem ampla sobre a proteção jurídica dos institutos protegidos pela propriedade intelectual, Patrícia Carvalho da Rocha Porto, analisa o fenômeno e os efeitos da cumulação de direitos autorais e marcários, os quais tem sido objeto de discussões e controvérsias em diversos países, apreciando ações judiciais relativas ao tipo de cumulação comentada, com o objetivo de formular as bases técnicas que auxiliem a melhor compreensão dos conflitos da cumulação em casos práticos no cenário nacional e internacional.

No tocante aos conflitos de que envolvem que envolvem a propriedade intelectual no cenário internacional está situado o estudo realizado por Marcos Wachowicz e Vitor Augusto Wagner Kist, que analisam o instituto de retaliação cruzada de propriedade intelectual como uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércio – OMC. A pesquisa realizada com base na jurisprudência já existente na OMC revela que o instituto da retaliação cruzada se mostra como uma alternativa legal que pode solucionar o problema da ineficácia dos remédios usuais dos órgãos de solução de controvérsias, fazendo com que as reclamações dos países mais pobres sejam ouvidas mais claramente pelas potências mundiais.

Cabe referenciar a participação de uma nova geração de especialistas em Direitos da Propriedade Intelectual que vem sendo reconhecida pela comunidade acadêmica por seus trabalhos e prêmios merecidamente conquistados. Citem-se, por exemplo, André Soares Oliveira e Heloisa Gomes Medeiros, que abordaram as questões relativas aos instrumentos jurídicos da Economia da Inovação, numa análise profunda sobre os contratos de transferência de tecnologia e direito da concorrência no País. Num trabalho de rigor técnico e científico, elucidam alguns procedimentos previstos nos arranjos contratuais para que, efetivamente se alcance a inovação, de forma que ocorra a circulação no mercado de forma competitiva no âmbito empresarial cada vez mais globalizado.

Por fim, a participação de Francisco Narcélio Ribeiro, que desenvolve a temática do Direito Autoral como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e dos princípios dele decorrentes, adentrando à discussão sobre a concepção do DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL, necessária para entender o direito patrimonial do autor em suas questões relativas ao regime de bens instituídos pelo Código Civil atual.

Assim, o leitor poderá perceber, nesta obra, além da reunião de juristas e pesquisadores de distintas nacionalidades, a construção de novos fundamentos para interpretação dos temas mais atuais relativos ao estudo do Direito da Propriedade Intelectual. Inequivocamente os trabalhos aqui coletados revelam as inquietudes, curiosidades, análise, investigações; mas, sobretudo, propostas e anseios de transformação da realidade para a solução dos conflitos inerentes à tutela da propriedade intelectual na Sociedade contemporânea.

Neste senti do é que a presente obra aglutina inúmeros estudos realizados por pesquisadores do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI da Universidade Federal do Paraná – UFPR, em parceria com outros grupos de pesquisa no país, tais como: o Instituto de Propriedade Intelectual do Brasil – IBPI, o Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS do Rio de Janeiro e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. A parceria internacional está capitaneada pelo Grupo i+d Propiedad Intelectual e Industrial da Universidade de Valência – Espanha.

A presente obra coletiva reúne o esforço de pesquisadores, estudiosos e doutrinadores de três renomados centros de pesquisas de excelência da União Européia na pesquisa sobre os Direitos da Propriedade Intelectual, a saber: Universidade Clássica de Lisboa – Portugal, Universidade Complutense de Madri – Espanha e Universidade de Valência – Espanha.

As pesquisas agora publicadas foram anteriormente apresentadas em seminários, congressos e eventos realizados no Brasil e no exterior com apoio das agências de fomento à pesquisa CAPES e CNPq.

 

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Palavras chave:  Propriedade Intelectual Direito Autoral Direitos Culturais. Propriedade intelectual. Biotecnologia. Patrimônio biocultural e imaterial