Propriedade Intelectual Desenvolvimento na Agricultura


O livro foi concebida por Denis Borges Barbosa pela sua preocupação com a importância da temática da Propriedade Intelectual em suas diversas interfaces com as questões da agricultura em nosso país de dimensões continentais. Assim é que apresentou o tema para que no âmbito do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial coordenássemos juntos os trabalhos de elaboração desta obra coletiva.

A proteção de variedades de plantas pelo sistema de patentes impõe, em tese, requisitos mais elevados do que o de cultivares, trata-se de sistema sui generis, menos exigente, garante de outro lado um menor rol de direitos exclusivos.

As questões trazidas na presente obra são absolutamente fundamentais para a elaboração de políticas públicas para o setor e indispensáveis para os estudiosos do tema da tutela jurídica da propriedade intelectual no âmbito da agricultura.

Temos aqui o resultado de dois anos de trabalhos realizados por pesquisadores nacionais e estrangeiros que formaram uma rede de pesquisa.

O primeiro artigo, sobre o objeto e os limites ao direito sobre os cultivares foi elaborado pelo professor Denis Borges Barbosa, estabelecendo as linhas mestres para um novo fundamento doutrinário sobre a questão da propriedade intelectual e suas interfaces na agricultura, visto que, o Acordo TRIPs não exige, na verdade, que se tenha um sistema sui generis. Aponta criticamente em seu texto que proteção de variedades de plantas por patentes atenderia o acordo; mas o Brasil utilizou-se da faculdade de denegar patentes para seres vivos superiores, e deveria assim oferecer a proteção específica.

Os limites aos direitos de proteção incidentes sobre os cultivares é o tema da pesquisa realizada por Patrícia Carvalho da Rocha Porto, com acuidade de argumenta de maneira clara, que a legislação brasileira, veda a aquisição de qualquer outro direito de propriedade sobre cultivar que não a propriedade concedida pelo certificado de Proteção de Cultivar, e neste sentido, veda também a oponibilidade de qualquer outro direito de propriedade para obstar a livre utilização de plantas e suas partes no país. Concluindo seus estudos, afirma que, qualquer decisão judicial em sentido diverso, violará tratado internacional válido no país, bem como contraria normas constitucionais e infraconstitucionais.

A pesquisadora Charlene de Ávila apresenta três trabalhos de pesquisa. No primeiro, aborda a antinomia jurídica da intercessão entre patentes e cultivares, analisando com muita profundidade as questões quanto aos limites de incidência e aplicabilidade sobre a intercessão dos direitos de exclusiva especialmente no Brasil estão distantes de serem solucionadas e quando verificada a sobreposição de exclusivas em um mesmo objeto imaterial têm-se uma série de problemas técnicos, jurídicos, legais e administrativos que extrapolam a matéria constitucional e os direitos adquiridos. O segundo, já mais específico, trabalha as questões relativas à expectativa de direitos da Monsanto no Brasil sobre os pedidos de patentes da tecnologia intacta RR2 PRO, analisando em seus detalhes as questões de onde estaria de fato a inovação. E, por fim, empreende uma análise crítica sobre o patenteamento de variedades de plantas, no tocante aos métodos de melhoramento e seus impactos no mercado da comunidade europeia.

A pesquisadora Adriana Carvalho Pinto Vieira, apresenta pesquisa sobre a inovação e desenvolvimento tecnológico na rizicultura, na perspectiva de proteção de cultivares. Asseverando que é necessária a compreensão da importância e papel da Propriedade Intelectual num amplo campo de estudos que passa pela intersecção do direito e com a economia. Na agricultura como bem analisa a pesquisadora em seu texto, ganha importância estratégica para o país uma adequada regulação da propriedade industrial de plantas, em especial na agricultura do arroz no que toca a proteção de seus cultivares, para o desenvolvimento tecnológico do setor.

A contribuição do professor Peter K. Yu em sua pesquisa sobre os objetivos concorrentes e subjacentes a proteção de propriedade intelectual sob o título “ The competing objetives underlying”, amplia o debate a nível internacional.

A professora Kelly Lissandra Bruch contribui com sua pesquisa sobre a compreensão dos princípios norteadores da proteção internacional da propriedade intelectual aplicáveis às indicações geográficas, num artigo de grande abrangência contemplando a Convenção da União de Paris e o TRIPs.

O Brasil é o país com o maior potencial agrícola do planeta, com esta percepção Mauricio Scherer procurou entender quais são as soluções que despontam tecnologicamente como expoente no cenário brasileiro de mecanização agrícola em termos de colhedoras (mercado esse que experimentou avanços significativos nas últimas décadas), agregando valor ao produto colhido e tornando o mercado muito mais competitivo.

E por fim, André R. C. Fontes veio contribuir para o aprofundamento do estudo dos conhecimentos tradicionais por meio de uma individualização e delimitação crítica à ciência moderna, analisando questões dos conhecimentos tradicionais em face da transferência inversa de tecnologia.

As pesquisas agora publicadas foram anteriormente apresentadas em seminários, congressos e eventos realizados no Brasil e no exterior com apoio das agências de fomento à pesquisa CAPES e CNPq.

Homenagem a Denis Borges Barbosa

A finalização desses dois anos trabalhos de pesquisa é algo extremamente gratificante.

Infelizmente, ao final deste interregno, o professor Denis Borges Barbosa veio a falecer, cabendo-nos realizar as tarefas derradeiras para a publicação da obra. A importância acadêmico-jurídica dele é reconhecida nacional e internacionalmente.

A falta deste grande mestre e amigo é incomensurável.

Contudo, a sua ausência é ainda maior entre nós, pelo ser humano excepcional que foi, pelo seu carisma e vivacidade impares o torna insubstituível em nosso convívio.

 A amizade de décadas que tive a honra de manter com professor Denis Borges Barbosa, sempre foi marcada pela simplicidade ao falar e pela elegância com que compartilhava suas histórias de vida. Nascido em 1948, ele teve duas grandes paixões em sua infância e adolescência: o escotismo e a música. Denis Borges Barbosa era flautista, viveu em Curitiba nos anos de formação musical, fala com carinho desse tempo. O interesse pela música foi duradouro, porém foi ganhando o papel de hobby após escolher o direito como o centro de sua vida.

Em 1966, ingressou na Faculdade de Direito do Catete, da Universidade do Estado da  Benjó. Nos anos 1980, cursou o mestrado de Direito Empresarial na extinta Universidade Gama Filho. Em seguida foi para os Estados Unidos para aprofundar estudos de direito comercial, no seu viés internacional e na sua vertente econômica.

Voltando ao Brasil, foi aprovado no concurso da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, destacando-se, de início, como diretor do centro de estudos e depois como subchefe de gabinete do prefeito. Sua experiência neste órgão fez emergir suas raízes publicistas, intensificando sua edição de artigos, textos e livros jurídicos.

Nos anos 1990, publicou sobre Direito Administrativo, Direito dos Investimentos e Inovação, bem como escreveu seu “Uma Introdução à Propriedade Intelectual”, seu primeiro clássico, que tive a satisfação ler, abrindo para mim os caminhos para o estudo dos Direitos Intelectuais. Em 2006, torna-se doutor em direito internacional pela UERJ, com tese sobre Semiologia das Marcas.

Jurista e parecerista consagrado, além de multiplicar sua produção acadêmica nacional e internacional, atingindo a marca de mais de cinquenta livros, noventa artigos e quase duzentas palestras ministradas. Das instituições nas quais lecionou, destacam-se a PUC-RJ (na especialização em Direito da Propriedade Intelectual), o INPI (no mestrado e doutorado profissionalizante) e o PPED-UFRJ (mestrado e doutorado acadêmico). Orientou e coorientou cerca de cem trabalhos, entre TCCs, monografias de graduação, dissertações e teses.

Falecido em abril de 2016, Denis Borges Barbosa deixou muito material inédito, um de seus artigos inéditos agora se publica nesta obra coletiva.  A sua leitura faz com que seu pensamento continue vívido entre nós e as ideias por ele lançadas sejam inspiradoras de novas reflexões.

Para todos nós que trabalhamos com o professor Denis Borges Barbosa, nestes anos, é uma obrigação para com ele realizar a conclusão e a publicação do presente livro.

Agora, esta obra coletiva se reveste caráter especial, como um tributo, uma homenagem ao nosso mestre e amigo que sempre compartilhou com generosidade os seus conhecimentos.

Marcos Wachowicz

Para ter acesso ao conteúdo integral da obra, basta fazer o download gratuito do arquivo abaixo.

Palavras chave:  Propriedade Intelectual Agricultura Propriedade Intelectual – Desenvolvimento – Inovação - OMC - TRIPs - OMPI