Sobre


 

QUEM SOMOS

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial GEDAI/UFPR está atualmente vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Ele surgiu em maio de 2007 junto à Universidade Federal de Santa Catarina, tendo sido transferido para Curitiba no ano de 2013.

O GEDAI/UFPR tem como seu principal objetivo estudar o desenvolvimento dos Direitos de Propriedade Intelectual na Sociedade da Informação, através da comparação do sistema internacional de direitos autorais e industriais, da análise dos processos de concretização dos direitos e diversidades culturais e da reflexão sobre a regulamentação dos direitos intelectuais frente aos desafios da Sociedade da Informação.

Para atingir essa finalidade  por observa-se três objetivos específicos: (i) compreensão dos efeitos do direito fundamental à cultura e diversidade cultural na sociedade contemporânea, analisando os limites dos direitos autorais na tutela dos bens imateriais; (ii) avaliação das consequências da revolução tecnológica em andamento e do advento da cultura digital sobre a regulamentação dos direitos intelectuais; e (iii) identificação do conteúdo da proteção jurídica e o alcance da circulação da produção cultural desenvolvida nas instituições públicas.

Ainda, visando intensificar o intercambio da pesquisa no Brasil, o GEDAI/UFPR envolve-se em projetos com outras equipes acadêmicas de diversas instituições de ensino superior e de pesquisas brasileiras. Como exemplo:

■ PROCAD – Sociedade da Informação; Democracia; Desenvolvimento e Inclusão Tecnológica;

■ PROCULTURA – Direitos Culturais e o Desafio da Regulamentação dos Direitos;

■ Projeto CNPq – Em busca de um marco legal para a economia criativa: Reflexo da sociedade da informação no trabalho criativo da propriedade intelectual (CNPq/SEC/MinC N.º 80/2013).

O Grupo é composto por pesquisadores, mestres e doutores, que dedicam seus estudos nas diversas áreas da Propriedade Intelectual, nas seguintes linhas de pesquisa:

Propriedade Intelectual – Inovação e Conhecimento: analisar a tutela jurídica dos novos bens intelectuais advindos da nova Tecnologia da Informação com vistas ao desenvolvimento socioeconômico que promova inovação, inclusão tecnológica e difusão do conhecimento.

Direito Autoral: Direitos Fundamentais e Diversidade Cultural: compreender os efeitos do direito fundamental à cultura sobre os limites do direitos autorais; a proteção e circulação da produção cultural desenvolvida nas instituições públicas; os papéis da cidadania cultural no processo de inclusão social; a função do Estado em matéria cultural, as políticas públicas de cultura e a regulamentação jurídica dos direitos culturais.

Economia Criativa: Propriedade Intelectual e Desenvolvimento – estudar o Direito Autoral enquanto instrumento jurídico capaz de servir como marco regulatório para a formulação de políticas públicas a fim de fortalecer as indústrias criativas e dinâmicas, com vista a uma Economia Criativa sustentável para o país.

Regime Internacional de Propriedade Intelectual: Tratados e Organizações Internacionais (OMC, OMPI e UNESCO) – avaliar o Sistema Internacional de Tutela da Propriedade Intelectual face a revolução tecnológica da informação, das novas formas de comunicação, de expressão, de produção de bens intelectuais e como as novas redes sociais na Internet possibilitam a socialização do conhecimento.

Sociedade da Informação: Democracia e Inclusão Tecnológica – analisar as novas formas de criação de bens intelectuais (obras colaborativas), de transformação criativa (samplers), de distribuição/compartilhamento advindas das redes sociais (P2P), e a socialização do conhecimento enquanto paradigma da cultura digital sobre a regulamentação dos diretos autorais.

Direitos das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s):identificar o conteúdo da proteção jurídica e o alcance da circulação da produção cultural desenvolvida nas instituições públicas e do regime de concorrência aplicado às novas mídias na Internet.

Propriedade Intelectual e Direito Concorrencial – compreender a interface do direito concorrencial e da propriedade intelectual nos novos modelos de negócios na Sociedade da Informação com foco no desenvolvimento dos setores produtivos da Economia Criativa.

Os resultados esperados pelo trabalho dos pesquisadores do GEDAI podem ser relacionados nos seguintes aspectos:

Produção científica e orientação acadêmica:

1. Pesquisa científica desenvolvida por meio de artigos, monografias, dissertações e teses buscam o enfrentamento dos desafios para direitos intelectuais diante do novo ambiente tecnológico advindo pela Revolução da Tecnologia da Informação.

2. A orientação acadêmica está de conformidade com as diretrizes do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

3. A orientação acadêmica no que tange ao Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR se desenvolve através do estímulo a pesquisa na área do Direito da Propriedade Intelectual, seja na proposta de projetos de iniciação científica, no estimulo de pesquisas monográficas ou na docência das disciplinas de propriedade intelectual em cursos regulares ou de capacitação interna dos servidores da UFPR.

Divulgação das pesquisas e dos trabalhos:

1. A divulgação da pesquisa se realiza através da publicação de contribuições dos integrantes do GEDAI em revistas especializadas e na elaboração de obras coletivas organizadas com tal finalidade.

2. Dá-se também por meio do da plataforma digital: http://www.GEDAI.com.br;

3. Elaboram-se boletins informativos em formato digitais enviados para a comunidade científica e para as listas de discussões de especialistas nacionais e estrangeiras. O boletim é um veículo de informação, que aborda mudanças legislativas, tendências jurisprudenciais e atualizações bibliográficas recentes na área do direito intelectual.

4. Promove-se eventos, tais como, workshops, seminários, simpósios e congressos organizados sempre para a promoção e ampliação das discussões temáticas ligadas à linha de pesquisa do GEDAI. Exemplo disso é a realização anual o Congresso de Direito de Autor e Interesse Público.