Workshops


 

WORKSHOPS DE DIREITOS AUTORAIS

DATA: 03/NOVEMBRO/2015

13:30 – 15:00 - Workshop dos Grupos de Pesquisas de Direito Autoral

LOCAL:

Prédio Histórico da Faculdade de Direito da UFPR – Praça Santos Andrade, n. 50 Salas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 - terceiro andar - Pós-Graduação em Direito PPGD / UFPR

NORMAS DE APRESENTAÇÃO:

O workshop é um espaço aberto para apresentação dos grupos de pesquisa do país que se dedicam ao estudo da propriedade intelectual, com a finalidade principal de propiciar o debate entre os diversos centros de pesquisa do país e do exterior, fomentando a criação de uma rede permanente de intercâmbio e produção ciêntifica.

Os trabalhos apresentados serão publicados em anais do evento.

O Expositor/Moderador realizará uma apresentação de até 10 minutos sobre a temática central do workshop, e depois os demais expositores apresentarão suas pesquisas.

 

CRONOGRAMA  POR TEMA DE APRESENTAÇÃO COM ENSALAMENTO:

WORKSHOP - EIXO TEMÁTICO

FRONTEIRAS ENTRE O DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 1 – Tema: Direito de Autor e Acesso à Cultura e ao Conhecimento

Expositor/Moderador: Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho – UNIFOR

 

Título: Direitos Autorais, Acesso Aberto ao Conhecimento Científico e as Políticas Institucionais

Expositor: Allan Rocha de Souza e Wemerton Monteiro Souza

 

Titulo: O Acesso à Cultura como Fundamento da Norma Autoral: um repensar do modelo atual

Expositor: Rodrigo Otávio Cruz e Silva

 

Titulo: A Regulamentação dos Contratos no Mercado de Entretenimento

Expositor: Fernanda Magalhães Marcial

 

Titulo: Obras em Domínio Público: Liberdade e Restrição de Direitos

Expositor: Elienai Pessoa Silva

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 2 – Tema: Direito de Autor e Sociedade da Informação

 

Expositor/Moderador: Prof. Dr. Sandro Mansur Gibran – UniCuritiba/Paraná

 

Titulo: Direitos Culturais e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência a Obras Intelectuais

Expositor: Rodrigo Vieira Costa e Marcos Wachowicz

 

Titulo: A Liberdade de Expressão e o Direito ao Compartilhamento na Sociedade da Informação

Expositor: Eduardo Pires e Luiz Gonzaga da Silva Adolfo

 

Titulo: Intelligência Artificial e o Direito: Questões de Propriedade Intelectual e responsabilidade aplicadas a agentes de inteligência artificial e robótica

Expositor: Luca Schirru

 

Titulo: A Gamificação de Conteúdos Jurídicos no Ensino Superior: Relatos de uma experiência na licenciatura na Pós-Graduação

Expositor: Regina Machado Araújo Cardoso e Lynn Rosalina Gama Alves

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 3 – Tema: Direito de Autor e as Expressões Artísticas

 

Expositor/Moderador: Prof. Dr. Marcelo Miguel Conrado – ufpr

 

Titulo: Monobloco: Quinze anos de empreedendorismo cultural

Expositor: Leonardo Morel

 

Titulo: Reflexoões sobre o Vazio: Um estudo da autoria a partir da arte apropriação

Expositor: Flávia Dalla Bernardina

 

Titulo: O Estado como titular de Direitos Autorais em decorrência de contratações púbicas: A instrução normativa MP/SLTI n. 4/2014

Expositor: Lenilton Pinto Corrêa e Bruno Costa Marinho

 

Titulo: Análise da Regulamentação da Autoria no Brasil

Expositor: Igor Trindade de Oliveira e Paola Maiara Prado de Barros

 

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 4 – Tema: Direito de Autor e os Primados Constitucionais

 

Expositor/Moderador: Prof. Dr. Eduardo Salles – Brasil

 

Título: Tributação do Software: As jurisprudências do STJ

Expositor: Allan Rocha e Mateus Bernardes da Silva

 

Título: O Direito Extrapatrimonial do Autor como Autêntico Direito da Personalidade na Teoria Constitucional Contemporânea

Expositor: Michele Braun e Luiz Gonzada da Silva Adolfo

 

Título: Os Portais de Transparência e a Lei de Acesso à Informação: Análise da prestação de contas como instrumento de transparência eficacial.

Expositor: Luana Figueiró Silva e Luis Gonzaga Silva Adolfo

 

Título: Princípios Civis contemporâneos nos Contratos de Direitos Autorais: Função social, boa-fé objetiva e equilíbrio.

Expositor: Alexandre de Serpa Pinto Fairbank

 

 

WORKSHOP - EIXO TEMÁTICO

OS DIREITOS CULTURAIS E A REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 5 – Tema: Direito de Autor e Recursos Educacionais

 

Expositor/ Moderador: Prof. Dr. Nelson Pretto – UFBA

 

Título: Normativas para proteção do direito de Autor no âmbito das Universidades brasileiras.

Expositor: Fabio Maia e Sarah Linke

 

Título: Os Direitos Autorais e os REA: Desafios para a implantação de uma política de Recursos Educacionais Abertos no Brasil

Expositor: Renata Rita Rangel

 

Título: Recursos Educacionais Abertos no Paraná: Busca da Socialização do Conhecimento

Expositor: Alice de Perdigão Lana e Marciele Cortiano

 

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 6 – Tema: Direito de Autor e Cenário Internacional

 

Expositor/Moderador: Prof. Dr. Luis Alexandre Carta Winter – PUCPR

 

Título: Internacionalização e Aplicação do Trips e da Convenção de Berna nos Países membros do Mercosul.

Expositor: Maria E. Loth Machado, Celso de Oliveira Santos e Allan Rocha

 

Título: A Propriedade Intelectual como recurso de poder nas relações internacionais.

Expositor: Stephanie Gruszka Vendruscolo

 

Título: Comercio Eletronico e Harmonização de Leis no Mercosul

Expositor: Isadora Shumacher Schilindewein e Marcos Wachowicz

 

Título: O Sistema Peer-To-Peer e os limites do uso privado de obras protegidas na europa e no Brasil.

Expositor: Lukas Ruckas Ruthes Gonçalves

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 7 – Tema: Direito de Autor e o Marco Civil da Internet

 

Expositor/ Moderador: Prof. Dr. Sérgio Vieira Branco Júnior – ITS/Rio

 

Título: A posição do Marco Civil da Internet: Entre o intrumento legal necessário à proteção de direito públicos e privados ou instrumento legal simbólico quanto aos efeitos da cibercultura no sistema jurídico.

Expositor: Alexandre Henrique Saldanha e Paloma Mendes Saldanha

 

Título: Marco Civil e Neutralidade da Rede na Sociedade da Informação

Expositor: Camile Wiederkehr

 

Título: Vasamentos de dados Caso Ashley Madison

Expositor: Emanuel Arcoverde Nunes e Danielle Mendes Thame Denny

 

Título: Crimes da Informática: Caso Ashley Madison

Expositor: Fernanda Ferrari e Danielle Mendes Thame Denny

 

Título: Streaming e Pirataria Digital: a solução?

Expositor: Bibiana Biscaia Virtuoso e Marcos Wachowicz

 

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 8 – Tema: Direitos Intelectuais, Desenvolvimento e Mercado

 

Expositor/Moderador: Prof. Dr. Eduardo Agostinho – PUCPR

 

Título: Direitos Autorais e Desenvovimento Econômico: Aspectos fundamentais para a ascensão de um debate.

Expositor: Carlos Augusto Liguori Filho

 

Título: A ética da sustentabilidade e a propriedade industrial: Caso das patentes verdes.

Expositor: Charllinne Sgoda e Martinho Martins Botelho

 

Título: Marcas, Economia & Mercado: A estrutura da marca e seus efeitos no mercado.

Expositor: João Guilherme Rache Gebran e Fernando Almeida Struecker

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Workshop dos Grupos de Pesquisa

TRABALHOS SELECIONADOS

A organização do IX Congresso de Direito Autoral e Interesse Público – CODAIP divulga a lista de trabalhos selecionados para apresentação nos Workshops dos Grupos de Estudos, que acontecerá em Curitiba, no dia 3 e 4 de novembro de 2015, nas dependências do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.

Trata-se de um espaço aberto a reflexões e debates nos temas propostos, em que os pesquisadores poderão apresentar e ser apresentados às diferentes pesquisas.

Segue a lista dos trabalhos selecionados para apresentação:

 

 

 EIXO TEMÁTICO : Fronteiras entre o direito público e o direito privado na sociedade informacional

 

  • Marcas, Economia & o Mercado: A estrutura econômica da marca e os seus efeitos no mercado

João Guilherme Rache Gebran

Fernando Almeida Struecker

 

  • TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE: As jurisprudências do STF

Allan Rocha de Souza

Mateus Bernardes da Silva

 

  • Os portais de transparência e a lei de acesso à informação: Análise da prestação de contas como instrumento de transparência eficacial.

Luana Figueiró Silva

Luiz Gonzaga da Silva Adolfo

 

  • A ética da sustentabilidade e a propriedade industrial: o caso das patentes verdes

Charllinne Sgoda

Martinho Martins Botelho

 

  • A Liberdade de expressão e o direito ao compartilhamento na sociedade da informação

Eduardo Pires

Luiz Gonzaga da Silva Adolfo

 

  • A Inteligência Artificial e o Direito: questões de propriedade intelectual e responsabilidade aplicadas à agentes de inteligência artificial e robótica.

Luca Schirru

 

  • O ESTADO COMO TITULAR DE DIREITOS AUTORAIS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4/2014.

Lenilton Duran Pinto Corrêa

Bruno Costa Marinho

 

  • PRINCÍPIOS CIVIS CONTEMPORÂNEOS NOS CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS: Função Social, Boa-fé Objetiva e Equilíbrio.

Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks

 

  • VAZAMENTO DE DADOS CASO ASHLEY MADISON

Emanuel Arcoverde Nunes

Danielle Mendes Thame Denny

 

  • A POSIÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET ENTRE INSTRUMENTO LEGAL NECESSÁRIO À PROTEÇÃO DE DIREITOS PÚBLICOS E PRIVADOS OU INSTRUMENTO LEGAL SIMBÓLICO QUANTO AOS EFEITOS DA CIBERCULTURA NO SISTEMA JURÍDICO

Alexandre Henrique Saldanha

Paloma Mendes Saldanha

 

  • A Gamificação de Conteúdos Jurídicos no Ensino Superior: Relatos de uma Experiência na Licenciatura e na Pós-Graduação.

Regina Cardoso

Lynn Alves

 

  • Marco Civil e a Neutralidade da Rede na Sociedade da Informação.

Camile Wiederkehr

 

  • COMÉRCIO ELETRÔNICO E A HARMONIZAÇÃO DE LEIS NO MERCOSUL

Isadora Schumacher Schilindwein

Marcos Wachowicz

 

  • O SISTEMA PEER-TO-PEER E OS LIMITES DO USO PRIVADO DE OBRAS PROTEGIDAS NA EUROPA E NO BRASIL PESQUISADOR.

Lukas Rukas Ruthes Gonçalves

 

  • STREAMING E PIRATARIA DIGITAL: A solução?

Bibiana Biscaia Virtuoso

Marcos Wachowicz

 

  • CRIMES DA INFORMÁTICA CASO ASHLEY MADISON

Fernanda Ferrari

Danielle Mendes Thame Denny

 

 

►EIXO TEMÁTICO:  Os direitos culturais e a regulamentação dos direitos autorais

 

  • ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO DA AUTORIA NO BRASIL

Igor Trindade de Oliveira Santos

Paola Maiara Prado de Barros

 

  • OBRAS EM DOMÍNIO PÚBLICO: Liberdade e restrição de Direitos

Elienai Pessoa Silva

 

  • OS DIREITOS AUTORAIS E OS REA: Desafios para implantação de uma política de Recursos Educacionais Abertos no Brasil

Renata Rita Rangel

 

  • A internalização e aplicação do TRIPS e da Convenção de BERNA nos países membros do MERCOSUL.

Maria Emilia Loth Machado

Celso de Oliveira Santos

Allan Rocha de Souza

 

  • DIREITOS AUTORAIS, ACESSO ABERTO AO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E AS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS

Allan Rocha de Souza

Wemerton Monteiro Souza

 

  • REFLEXÕES SOBRE O VAZIO:  Um estudo da autoria a partir da arte apropriação

Flávia Dalla Bernardina

 

  • Normativas para Proteção do Direito de Autor no âmbito das Universidades Brasileiras.

Fabio Maia

Sarah Linke

 

  • A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS NO MERCADO DE ENTRETENIMENTO.

Fernanda Magalhães Marcial

 

  • A Propriedade Intelectual como recurso de poder nas Relações Internacionais.

Stephanie Gruszka Vendruscolo

 

  • MONOBLOCO: QUINZE ANOS DE EMPREENDEDORISMO CULTURAL

Leonardo Morel

 

  • Direitos Autorais e Desenvolvimento Econômico Aspectos fundamentais para a ascensão de um debate.

Carlos Augusto Liguori Filho

 

  • O direito extrapatrimonial do autor como autêntico direito da personalidade na Teoria Constitucional Contemporânea

Michele Braun

Luiz Gonzaga da Silva Adolfo

 

  • RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS: Movimentos rumo a socialização do Conhecimento.

Alice de Perdigão Lana

Marcelle Cortiano

 

  • Direitos Culturais e Direitos Autorais na Sociedade Informacional

Rodrigo Vieira

 

Curitiba, 18 de outubro de 2015.

Comissão de Seleção do IX CODAIP

 

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Workshops dos Grupos de Estudos

A organização do IX Congresso de Direito Autoral e Interesse Público – IX CODAIP vem por meio deste renovar o convite para que os integrantes dos Grupos de Pesquisa sobre Propriedade Intelectual venham apresentar suas pesquisas no evento e, especialmente, para participarem dos Workshops dos Grupos de Estudos, que acontecerão nos dia 3 e 4 de novembro de 2015, na Faculdade de Direito da UFPR.

O espaço dos Wokshops foi pensado como um ambiente democrático para o intercâmbio de conhecimento entre os pesquisadores dos diversos grupos de estudos envolvidos. Trata-se de um espaço aberto a reflexões e debates nos temas propostos, em que os pesquisadores poderão apresentar e ser apresentados às diferentes pesquisas.

Conhecer para informar, conhecer para aplicar, conhecer para criar e compartilhar. Na vida contemporânea o conhecimento colaborativo das redes informacionais serve para nutrir o querer saber e o querer ser em prol do desenvolvimento do corpo social. E para isso os pesquisadores da academia têm muito a contribuir. Por isso, convidamos os membros dos grupos de estudos a fazer dos Worshops um espaço democrático à construção do conhecimento.

No IX CODAIP a realização dos Workshops está dividida em dois (2) eixos temáticos:

► Fronteiras entre o direito público e o direito privado na sociedade informacional
► Os direitos culturais e a regulamentação dos direitos autorais

Os pesquisadores dos grupos de estudos que desejarem participar dos Workshops deverão enviar um RESUMO da pesquisa, atendendo as seguintes regras para o envio:

A) Estrutura - composição:

1. Título:
2. Autor:
3. Instituição/grupo de estudo:
4. Tema:
5. Eixo temático (indicar o Workshop):
6. Forma de apresentação: Oral.
7. Palavras-chave:
8. Mini-currículo:
9. Resumo:
10. Introdução:
11. Objetivos:
12. Método:
13. Resultados:
14. Conclusão:

B) Formatação:

Tamanho da página: folha A4 (210 mm x297 mm).
Margens: Superior: 3cm; Inferior: 2 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 2 cm
Fonte: Times New Roman
Tamanho: 12 pontos
Estilo: Regular
Espaçamento entre linhas:1,5 linha
Alinhamento:texto justificado

C) Regras gerais:

O resumo poderá conter até 6 folhas.
Cada pesquisador poderá apresentar apenas um trabalho, sendo permitida a coautoria (limitado a dois autores) em outros resumos.
A apresentação conferirá certificado de participação.

D) Prazo:

Os resumos deverão ser enviados até 15/setembro, para o seguinte endereço eletrônico: gedai.ufpr@gmail.com

E) Direitos autorais:

Os autores declaram serem titulares dos direitos autorais, respondendo, exclusivamente, por quaisquer reivindicações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a editora GEDAI publicar, sem ônus, os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto prazo, território, podendo adequar os textos a formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

Terminado o IX CODAIP, os pesquisadores que participarem dos Workshops com a apresentação dos resumos poderão enviar o resultado de seus trabalhos em formato de artigo científico, a ser publicado em formato livro e/ou digital.

Palavras chave:  Workshops Grupos de Estudos IX CODAIP

06 de Agosto de 2015

WORKSHOP DOS GRUPOS DE PESQUISA NO IX CODAIP

CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DO WORKSHOP DOS GRUPOS DE PESQUISA
IX CONGRESSO DE DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO – 9º CODAIP
Caros pesquisadores,
A organização do IX Congresso de Direito Autoral e Interesse Público –... Continue lendo