Direito Autoral

XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público

Escrito por gedaiadm em seg, 08/28/2017 - 12:30

XI CODAIP – PALESTRANTE CONFIRMADO

SEAN FLYNN - – American University Washington Colllege of Law – WCL

O tema de sua palestra será sobre: “O valor do fair use na Economia Digital”

O evento em sua 11ª edição aborta temas cada vez mais contemporâneos e estratégicos num contexto de ambiente digital e convergência tecnológica.

O evento tem como apoiador a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES/MEC.

O         XI CODAIP se realizará nos dias 6 e 7 de novembro de 2017.

Maiores informações e inscrição no site:

http://www.gedai.com.br/?q=pt-br/hotsites/xicodaip/xi-congresso-de-direi...

Palavras chave:  XI CODAIP codaip Direito Autoral

CURSO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ESTRATÉGIA DE REGULAÇÃO DA INTERNET

Escrito por gedaiadm em ter, 08/22/2017 - 00:12

O curso de transformação digital e as novas estratégias de regulação da Internet será ofertado pelo GEDAI agora em setembro de 2017, estão abertas as inscrições on line.

O Curso terá como base de análise a legislação do Marco Civil da Internet (MCI), contudo, como o MCI pode servir de inspiração para novas estratégias de regulação e desenvolvimento da Internet, no que diz respeito a confiança no ambiente digital como privacidade pessoal e de dados?

É fato que as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) - como o blockchain - têm causado nos meios de produção, circulação e consumo de bens, e também a relação entre trabalho e capital. Mais especificamente, os smart contracts (contratos inteligentes), a tecnologia blockchain e a tecnologia de Hyperledger distribuído (DLT) são novas tecnologias com o potencial de transformar radicalmente nossos sistemas econômicos e sociais.

O curso analisa a tecnologia blockchain, smart contracts e Hyperledeger de forma objetiva e clara, demonstrando o potencial tecnológico, seus mecanismos de funcionamento e estratégias para novos modelos de negócios.

O curso explica o Marco Civil da Internet (MCI) com vistas ao uso potencial da tecnologia blockchain de forma aprofundada e objetiva, oferecendo um panorama dos mecanismos que dão base a seu funcionamento. Em quatro aulas, apresentaremos a infraestrutura distribuída que já possibilitou iniciativas como Bitcoin, Ethereum e Hyperledger.

As aulas serão ministradas por professores/pesquisadores sempre focados em utilizar uma linguagem clara e acessível a diferentes públicos.

O curso está programada para 10 encontros semanais todas quintas feiras, das 14hs às 17hs, início no dia 8 de setembro, local da realização será na Faculdade de Direito da UFPR, nos encontros serão abordados os seguintes temas:

 

1. Infraestrutura e acesso – Neste encontro se analisará o disposto no MCI no que tange a formulação de políticas públicas de acesso com vistas a ampliar o acesso da população à Internet e às tecnologias digitais, com qualidade de serviço e economicidade.

 

2. Pesquisa, desenvolvimento e inovação - Neste encontro se analisará a legislação atual com vistas a formular ações para estimular o desenvolvimento de novas tecnologias com a ampliação da produção científica e tecnológica, buscando a solução de grandes desafios nacionais.

 

3. Confiança no ambiente digital - Neste encontro se analisará o disposto no MCI no que tange a transformar a Internet em um ambiente seguro, confiável, propício aos serviços e ao consumo, com respeito aos direitos dos cidadãos.

 

4. Educação e capacitação - Neste encontro se analisará o disposto no MCI no que tange formar a sociedade para o mundo digital, com novos conhecimentos e tecnologias avançadas, e aprepará-la para o trabalho do futuro.

 

5. Dimensão internacional - Neste encontro se analisará o disposto no MCI numa perspectiva de atuar internacionalmente buscando a promoção dos princípios de ampliação do acesso adotados no Brasil: desenvolvimento da infraestrutura, acesso, qualidade, menor preço e garantia de direitos.

 

6. Economia baseada em dados - Neste encontro se analisará o disposto no MCI no que tange a desenvolver uma economia brasileira crescentemente digitalizada, dinâmica, produtiva e competitiva, acompanhando a fronteira econômica mundial.

 

7. Mundo de dispositivos conectados - Neste encontro se analisará o disposto no MCI no que tange a acelerar a digitalização de setores produtivos estratégicos e da mão de obra necessária para atuar nestes setores.

 

8. Novos modelos de negócio - Neste encontro se analisará o disposto no MCI no que tange a reconhecer e estimular o papel inovador das plataformas digitais, do comércio eletrônico, das plataformas de economia criativa, e outras formas de empreendedorismo digital.

 

9. Cidadania e governo digital - Neste encontro se analisará o disposto no MCI no que tange a tornar o governo mais dinâmico, mais próximo da população, e mais eficiente para resolver problemas e facilitar a vida do cidadão.⁠⁠⁠⁠

 

10.  Transformação Digital -  Neste encontro se analisará a legislação de propriedade intelectual atual frente as novas formas de criação e reprodução no ambiente digital.

 

11.  Internet das Coisas -  Neste encontro se analisará a legislação atual face os novos modelos de negócios que estão sendo estruturados na Internet das coisas.

 

12. Soluções em Blockchain e Bitcoin -  Neste encontro se analisará a legislação atual face as transações eletrônicas operacionalizada através dos chamados smart contract e realizadas com a tecnologia Blockchain e Bitcoin.

 

Frequência:

Para receber certificação é necessário 90% de frequência.

Curso tem a duração de 30 horas aula.

Inscrições gratuítas - limitadas a capacidade do auditório

 

Público alvo:

O curso tem como público alvo: acadêmicos de direito, servidores públicos, administradores de rede, gestores de Educação a Distância, gestores de Tecnologia da Informação, profissionais da área de internet.

 

 

Objetivo geral:

Compreender os conceitos fundamentais da Sociedade Informacional inserido no contexto do Marco Civil da Internet e sua aplicação na formulação de estratégias para a transformação digital dos processos produtivos

Capacitar profissionais para a tomada de decisões e na formulação de estratégias para a transformação digital, potencializando a participação democrática em todos os setores da sociedade

Capacitar profissionais para compreender a estrutura e a regulamentação jurídica da internet frente aos paradigmas da sociedade informacional com vistas a promoção da cultura, conhecimento e inclusão tecnológica.

Capacitar profissionais para a formulação de estratégias para transformação digital em torno da nova economia e novos modelos de negócio, criando um ambiente habilitador para os impactos transformadores nos processos produtivos

 

Metodologia:

Aulas expositivas com seminários temáticos, com apresentação dos temas propostos.

 

Avaliação:

Avaliação será pela assiduidade, participação em sala, realização de trabalhos e elaboração de um relatório final do curso.

 

Informações e Inscrições on line :

Maiores informações no site

http://www.gedai.com.br/?q=pt-br/content/curso-de-transforma%C3%A7%C3%A3...

Inscrições gratuítas no link abaixo

https://goo.gl/forms/T2TJpyDA54mlgtyP2

Palavras chave:  marco civil da internet Direito Autoral

CURSO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ESTRATÉGIA DE REGULAÇÃO DA INTERNET

Escrito por gedaiadm em seg, 08/21/2017 - 12:33

O curso de transformação digital e as novas estratégias de regulação da Internet será ofertado pelo GEDAI agora em setembro de 2017, estão abertas as inscrições on line.

O Curso terá como base de análise a legislação do Marco Civil da Internet (MCI), contudo, como o MCI pode servir de inspiração para novas estratégias de regulação e desenvolvimento da Internet, no que diz respeito a confiança no ambiente digital como privacidade pessoal e de dados?

Português, Brasil

Direitos Autorais na Música: do Gramofone ao YouTube

Escrito por gedaiadm em qui, 07/27/2017 - 09:36

Palestra proferida pelo Prof. Dr. Marcos Wachowicz no Instituto Aldo Krieger sobre Direitos Autorais na Música: do Gramofone ao YouTube

O evento foi realizado no dia 27 de julho de 2017.

Material de apoio disponível para download gratuitamente.

Português, Brasil

Escrito por gedaiadm em qua, 06/28/2017 - 22:35

Cinquenta tons de cinza: o Direito Autoral no grafitti e o caso Dória

Bibiana Biscaia Virtuoso

“A arte é a expressão dos sistemas de vida e pensamento de indivíduos, sociedades e épocas, contextualizados em momento e lugar. Nesse sentido, a urbe é a expressão de concepções, crenças, angústias, alegrias, vitorias, derrotas e conflitos daqueles que a habitam. Assim, é possível ler na cidade a história de vida e a visão de mundo de cada um e da coletividade”. (Elisabeth Seraphim Prosser)

A ORIGEM

Português, Brasil
Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


Boletim GEDAI Junho 2017

Escrito por gedaiadm em qua, 06/28/2017 - 17:29

Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Nesta edição, o Boletim do GEDAI traz as impressões acerca do X Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual, realizado na UFPR, em Curitiba, durante o mês de abril de 2017, destacando as atividades que foram desenvolvidas no transcorrer dos eventos.

Na sessão de trabalhos acadêmicos, o periódico apresenta cinco artigos de grande relevância para os estudos relativos à propriedade intelectual.

Em A Internet das Coisas: possíveis aplicações e implicações, o autor Luca Schirru questiona o papel do Direito frente à entrada de novos agentes tecnológicos nas relações jurídicas e as possibilidades que resultam desse fenômeno.

No artigo Cinquenta tons de cinza: o Direito Autoral no grafitti e o caso Dória, a pesquisadora Bibiana Biscaia Virtuoso analisa a origem e consolidação desta arte de rua, bem como sua relação com a legislação vigente que tutela os direitos de autor.

O autor Daniel Dammski Hackbart aborda, em seu texto Metatags e sua legalidade à luz do direito marcário, o uso de etiquetas digitais como facilitadores da relação entre marca e consumidor, questionando as implicações resultantes desta utilização.

Em seu artigo As incongruências do ECAD na era digital: as origens da entidade e sua utilidade nos tempos modernos, o pesquisador Lukas Ruthes Gonçalves questiona a necessidade da existência do órgão diante do atual panorama tecnológico.

Ainda, a autora Heloísa Gomes Medeiros traz, em sua análise Testes brasileiros na autoestrada para exames de patentes: Patent Prosecution Highway (PPH) em construção, uma apresentação de como se desenvolve o Projeto PPH no Brasil, avaliando algumas das consequências de sua aplicação.

Por fim, no caderno de Jurisprudência, o boletim analisa um julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo envolvendo um debate realizado no fórum de discussão “Yahoo! Respostas”, a respeito de uma questão sobre a atuação do juiz-corregedor da Vara de Execuções Criminais de Tupã (SP).

Português, Brasil

A SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SOFTWARE


A tese desenvolvida pela pesquisadora HELOISA GOMES MEDEIROS intitulada “A SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SOFTWARE” foi aprovada com distinção e louvor e recomendada para publicação, sem dúvida um trabalho de pesquisa que revelador de sua capacidade intelectual no enfrentamento de uma questão extremamente controvertida e complexa.

Português, Brasil

X SEMINÁRIO INTERNACIONAL - Marco Civil da Internet

Escrito por gedaiadm em sex, 03/10/2017 - 16:37

X SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Tema central: O MARCO CIVIL DA INTERNET E OS DIREITOS INTELECTUAIS

 

Nos dias 06 e 07 de abril de 2017 realizar-se-á o X SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL, na Universidade Federal do Paraná – UFPR, no Auditório de Multimídia, situada na Praça Santos Andrade, n. 50, 3º andar, em Curitiba. Horário: 08:30h às 18:30h – Carga Horária: 10 horas/aula.

O evento é uma atividade realizada pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR, organizada pelos professores Marcos Wachowicz, Sérgio Staut Júnior, Marcia Carla Pereira Ribeiro, Luis Fernando Lopes Pereira e José Augusto Fontoura Costa , organizado em parceria, com Progama de Pós-Graduação da PPGD/PUCPR,  o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/Rio  e do  NEDAC – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito, Artes e Políticas Culturais , contando ainda com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD/UFPR, do Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS, da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino – CAPES e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

OS DIREITOS AUTORAIS e o MARCO CIVIL NA INTERNET serão os temas centrais dos seminários, que terá a presença da Profa. Dra.  Valentina Delich ­da FLACSO/Argentina, da Profa. Dra. Beatriz Bugallo da Universidade Oriental da República do Uruguai e do Diretor da IcannWiki Dustin Phillips – Washington-DC

Confira todas as informações completas sobre o evento no site www.gedai.com.br

VAGAS LIMITADAS – INSCRIÇÕES GRATUITAS

INSCRIÇÕES pelo site : www.ppgd.ufpr.br

 Informações por e-mail: gedai.ufpr@gmail.com

 

 

Programação:

Datas: 6 e 7 de abril de 2017

Horário: 18:30h às 22:00h – Carga Horária: 10 horas/aula.

Local: Auditório de Multimídia - UFPR– Praça Santos Andrade,  n. 50 – 3º andar

 

Dia 06/Abril  - PRIMEIRA NOITE

– às 18:00hs – Credenciamento – Secretaria do PPGD - Local:  Praça Santos Andrade,  n. 50 – 3º andar

 

ABERTURA –  às 18:30hs

Mesa de Abertura

– Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira

– Prof. Dr. Marcos Wachowicz

– Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa

 

PRIMEIRO SEMINÁRIO -

Tema: «Marco Civil na Internet e Direitos Autorais»

– às 19:00hs -

A garantia da liberdade de expressão e comunicação no MARCO CIVIL DA INTERNET. O exercício dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e informação estão proclamados no artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, na Convenção Americana de Direitos Humanos e no artigo 5 da Constituição Federal brasileira. Atualmente, no Brasil a Lei nº 12.965/2014 regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.  A aplicação do Marco Civil da INTERNET impactará no Poder Judiciário em novas demandas da sociedade na utilização dos recursos tecnológicos disponíveis na Internet, nas relações virtuais, mas principalmente no tocante a liberdade de expressão e de informação na construção da Sociedade Informacional. Questões como as proceder a retirada de conteúdos por violação de Direitos Autorais na INTERNET? Quais as medidas judiciais cabíveis? E, ainda, a interrupção dos serviços de comunicação e a troca de arquivos nas redes sociais, serão os temas a serem abordados.

Moderador:

 Profa. Dra. Márcia Carla Pereira Ribeiro - PUCPR/UFPR

Expositores:

Prof. Dr. Pedro Mizukami – FGV/Rio

Prof. Dr. Eduardo Agostinho - Decano PUCPR

Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – GEDAI/USP

Prof. Dr. Allan Rocha – NEDAC/UFRRJ

Prof. Dr. Marcos Wachowicz – GEDAI/UFPR

 

 

Programação:

Datas: 6 e 7 de abril  de 2015

Horário: 18:30h às 22:00h – Carga Horária: 10 horas/aula.

Local: Auditório de Multimídia - UFPR– Praça Santos Andrade,  n. 50 – 3º andar

 

Dia 07/Abril  - SEGUNDA NOITE

ABERTURA –  às 18:30hs

Mesa de Abertura

– Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira

– Prof. Dr. Marcos Wachowicz

– Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa

 

PRIMEIRO SEMINÁRIO -

Tema:« Marco Civil da Internet: garantia da diversidade cultural e da liberdade de expressão»

– às 19:00hs -

O Marco Civil da INTERNET explicita uma nova concepção de garantias fundamentais ao cidadão brasileiro, abrangendo direitos civil e políticos, como também direitos sociais de pluralidade e diversidade cultural para o exercício de liberdade de expressão e à informação que dependem do uso dos instrumentos tecnológicos, dos serviços de infraestrutura dos provedores da INTENET, os quais não podem ser, simplesmente ou arbitrariamente, suspensos por qualquer autoridade administrativa ou judicial. Os princípios e normas previstos no MARCO CIVIL DA INTERNET não são exclusivistas em sua efetivação, no sentido, de que, para garantir o direito de informação de uns, tenha que se tolher o de outros. Como garantir a diversidade cultural na INTERNET? Como assegurar a liberdade de expressão?

Moderador:

Prof. Dr. Sérgio Staut Junior – PPGD/UFPR

Expositores:

Profa. Dra. Valentina Delich – Flacso Argentina

Profa. Dra. Beatriz Bugallo  –  Universidade de Montevideu

Prof. Dr.  Dustin Phillips – IcannWiki

Prof. Dr. Cláudio S. de Lucena Neto - UEP

Prof. Dr. Pablo Ortelado  – USP

 

Mais informações sobre o evento no site www.gedai.com.br

VAGAS LIMITADAS – INSCRIÇÕES GRATUITAS

  INSCRIÇÕES pelo site : www.ppgd.ufpr.br

            Informações por e-mail:gedai.ufpr@gmail.com

Palavras chave:  marco civil da internet Propriedade Intelectual Direito Autoral Sociedade Informação
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Matriculas abertas para alunos regulares e ouvintes

Escrito por gedaiadm em seg, 02/13/2017 - 10:37

Programa de Mestrado / Doutorado da UFPR. Já está disponível a ementa da Disciplina Direito da Sociedade da Informação e Marco Civil da Internet que será ofertada no primeiro semestre de 2017 no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPR), pelo Professor Doutor Marcos Wachowicz.

 

Atenção: matrícula para os alunos regulares deve ser feita até dia 15.02.17, para os alunos ouvintes poderá ser realizada diretamente com o professor no primeiro encontro que será dia 09.03.17 às 14hs.

 

Ementa:

Direito da Sociedade da Informação: transformações da sociedade e o Direito de Informação. As novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s). A Internet como espaço para o exercício da cidadania Virtual. Direitos e Deveres no ciberespaço. O Marco Civil da Internet: normatização, acesso à Internet como Direito Fundamental, cidadania e inclusão tecnológica Direitos Intelectuais e os desafios na criação de Regras para disciplinar o Espaço Virtual. O papel do Marco Civil da Internet como Política Pública de Governo e a sua aplicação pelo Poder Judiciário.

 

Objetivo Geral:

Trabalhar os conceitos sistêmicos da Sociedade Informacional para observar normas estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, realizando uma revisão crítica das novas dimensões dos Direitos Fundamentais diante deste novo ambiente tecnológico, cultural e social.

 

Integra da ementa já está disponível no link:  http://www.gedai.com.br/?q=pt-br/content/direito-da-sociedade-da-informa...

 

Palavras chave:  marco civil da internet Sociedade da Informação Direito Autoral

Direito da Sociedade da Informação e Marco Civil da Internet

Escrito por gedaiadm em seg, 02/13/2017 - 09:56

Ementa da Disciplina do Doutorado ofertada no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPR) para o primeiro semestre de 2017.1 :

Português, Brasil

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