Direito Autoral

Escrito por gedai em sex, 09/02/2016 - 10:05

Função Social do Domínio Público: O Papel do Estado na Proteção das Obras

Gustavo Fortunato D’Amico

 

O domínio público possui uma grande importância na formação e desenvolvimento cultural da sociedade. Isto porque, quando uma obra passa a integrar o chamado Domínio Público, os direitos patrimoniais, até então controlados pelo autor, perdem seus efeitos, tornando possível sua livre utilização pela sociedade e, inclusive, sua exploração econômica, independentemente de autorização do autor ou titular dos direitos autorais.

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Escrito por gedai em sex, 09/02/2016 - 09:39

O Direito de Autor no debate entre Educação e Cultura

Alexandre Henrique Saldanha[1]

Dentre as recentes polêmicas envolvendo a ordem política brasileira está o desfazimento do ministério da cultura, com sua junção à pasta da educação e posterior retorno ao status ministerial. Independente de posturas político-partidárias é importantíssimo debater a adequação destas medidas, interpretando bem a função de cada ministério destes envolvidos e analisando criticamente as políticas públicas para cada uma destas áreas (educação ou cultura). Sem qualquer pretensão de analisar profundamente os temas envolvidos neste debate, a proposta deste trabalho é a de fazer uma comparação entre políticas de investimento em educação e em cultura, usando como elemento de distinção os direitos de autor.

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Escrito por gedai em sex, 09/02/2016 - 09:35

A Inteligência Artificial e o Direito Autoral: primeiras reflexões e problematizações

Luca Schirru[1]

Em busca do ideal de um mundo mais seguro, dois cientistas se propõem a desenvolver um sistema de Inteligência Artificial que garantirá a manutenção da ordem e da paz no mundo. Após programado, tal sistema começa a aprender a partir das informações disponibilizadas na internet e chega a conclusão racional de que as mazelas do planeta são causadas pela própria espécie que ali habita e que a única forma de preservar o planeta seria um novo início, mediante a extinção da espécie dominante e a tomada do poder pelas máquinas.

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Escrito por gedai em sex, 09/02/2016 - 09:26

Editorial

A edição de agosto de 2016 do Boletim do Gedai apresenta cinco artigos que analisam alguns dos desafios da sociedade informacional, especialmente relacionados aos direitos autorais e às novas tecnologias.

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Boletim GEDAI Agosto 2016

Escrito por gedai em sex, 09/02/2016 - 09:23

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A edição de agosto de 2016 do Boletim do Gedai apresenta cinco artigos que analisam alguns dos desafios da sociedade informacional, especialmente relacionados aos direitos autorais e às novas tecnologias.

No artigo “A Inteligência Artificial e o Direito Autoral: primeiras reflexões e problematizações”, o pesquisador Luca Schirru apresenta o tema da inteligência artificial e em seguida busca problematizá-lo com os direitos autorais. Na opinião do autor torna-se cada vez mais necessário estudos sobre o tratamento a ser dado pela propriedade intelectual à temática da inteligência artificial.

O autor Alexandre Henrique Saldanha, com a pesquisa “O Direito de Autor no debate entre Educação e Cultura” demonstra preocupação com a promoção da cultura. Os direitos autorais são apresentados como fator de desenvolvimento de políticas públicas para a promoção da educação e da cultura, temas esses que se interrelacionam, pois “sem educação não há cultura e sem cultura não há educação”.

Sob o título “Função Social do Domínio Público: O Papel do Estado na Proteção das Obras”, o pesquisador Gustavo Fortunato D’Amico trabalha a problemática do papel do Estado na defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público, nos termos do §2º, art. 42 da Lei 9.610/98, que se relaciona também com o papel de “incentivador da cultura”.

Com a proposta de analisar “Os Termos de Serviços do Snapchat”, o autor Gabriel Machado Lobo explicita as razões que levaram o aplicativo a se tornar um fenômeno recente de interação social, com destaque para o fato de que “as mensagens se apagam assim que visualizadas ou expiradas”. O texto analisa o conteúdo e a natureza da contratação proposta pelo Snapchat, os chamados “Termos de Serviço”, e apresenta a problemática relativa ao direito à privacidade dos dados compartilhados pelos usuários.

A autora Ana Maria Nunes Gimenez, preocupada com a gestão da propriedade intelectual no contexto empresarial apresenta o texto “Breves Considerações sobre a Gestão Estratégica da Propriedade Intelectual”. Ressalta a importância da gestão do conhecimento e, em especial, da propriedade intelectual por sua função estratégica para as empresas.

No caderno de Jurisprudência, analisamos dois casos nacionais: primeiramente o caso da digitalização das obras de Millôr Fernandes pela Editora Abril, que viola os direitos autorais. Também trazemos a decisão relativa à vitória parcial da empresa de telefonia Oi em um processo que tramita há mais de trinta anos, referente ao licenciamento automático de chamadas telefônicas a cobrar.

Por fim, aproveitamos a para divulgar o X Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que realizar-se-á nos dias 07 e 08 de novembro de 2016, em Curitiba, na Faculdade de Direito da UFPR. Lembramos ainda que está aberta a CHAMADA DE ARTIGOS para o evento.

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SEMINÁRIO DE DIREITO DO ENTRETENIMENTO: Conhecendo o Showbusiness

Escrito por gedaiadm em sex, 06/17/2016 - 12:44

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) realizará na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), às 11 horas do dia 1 de julho de 2016, seminário sobre o DIREITO DO ENTRETENIMENTO: Conhecendo o Showbusiness, no qual abordar-se-á temas polêmicos envolvidos na prevenção jurídica na produção de eventos, inclusive nas Olimpíadas que se realizarão no Brasil.

A cultura do entretenimento cresce de forma exponencial, grandes eventos, shows em locais públicos ou privados, casas noturnas, teatros e espaços culturais necessitam de um conhecimento sobre o sistema jurídico capaz de operar os novos conceitos e atitudes de consumo de bens intelectuais, que criam um desafio para Direito Autoral, questões relevantes serão debatidas:

- Será o Direito do Entretenimento um novo ramo?

- Os conceitos de cultura, lazer e entretenimento possuem diferenças ou pluralidades que necessitam uma nova abordagem pelo Direito do Entretenimento?

- A relação do lazer com o trabalho nas empresas de entretenimento representam novos paradigmas do sistema laboral contraposto com o ócio?

- O showbusiness é produto da indústria criativa para consumo da massa, qual o tratamento jurídico mais adequado? 

O objetivo do evento é promover uma exposição para que os operadores do direito, proprietários de casas noturnas, produtores de eventos, empresários do ramo de entretenimento, acadêmicos, organizações da sociedade civil e todos os interessados nos debates e temas a respeito do Direito do Entretenimento adquiram os conhecimentos basicos para questões práticas relativas a produções de eventos.

Os Seminários se constituem num espaço aberto e um convite a todos os interessados para participarem dos debates sobre a legislação dos Direitos Autorais na produção de eventos.

A Coordenação Científica do evento estará a cargo dos professores:  Dr. Marcos Wachowicz – UFPR e Dr. Sérgio Staut Junior – UFPR.

Os Seminários serão ministrados pela professora:

Fernanda Magalhães Marcial

Especialista em Legislação Cultural; Pós Graduada em Direito do Consumidor pela UERJ; Técnica em Arbitragem e Mediação de Conflitos pelo Institute La Corte Blanche Tribunal Arbitral do Brasil; Extensão em Propriedade Intelectual pela OMPI; Especialista em Direito Desportivo pela ESA RJ; ex-Supervisora de Contratos da Editora Nova Fronteira S.A; foi Membro da Comissão Estadual de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo; foi Coordenadora de Cursos da Escola Superior de Advocacia – Subseção OAB Búzios; Atualmente é docente dos Cursos de Mediação de Conflitos, Direito do Entretenimento, Direito Autoral no Combate à Pirataria e nas Violações On Line e Segurança Privada e Pública em Mega Eventos no Ceped/UERJ, na Escola Superior de Advocacia, na Acadepol, no IBEF Rio, no Curso de Aperfeiçoamento dos Oficiais da PMERJ (ESPM), dentre outros; Consultora e Instrutora do SEBRAE Nacional; Membro do Grupo Regional de Combate à Pirataria Firjan/RJ eOwner no escritório Fernanda Marcial Assesssoria Jurídica & Produção Cultural. 

SEMINÁRIOS: local data, horário.

Faculdade de Direito da UFPR, praça Santos Andrade, n. 50 – 3º andar – Sala de 321

Dia 1 de julho de 2016

Horário das 11hs

INSCRIÇÃO GRATUITA - VAGAS LIMITADAS

Para maiores informações:

www.gedai.com.br

Inscrição poderá ser feita no local ou on line no site:

www.ppgd.ufpr.br

Informações por email:

gedai.ufpr@gmail.com

CERTIFICADOS:

Serão emitidos pela UFPR os certificados a todos os participantes que tiverem frequência de 90%. 

Palavras chave:  Direito Autoral direito entretenimento eventos

VIII Seminário Internacional de Propriedade Intelectual

Escrito por gedaiadm em seg, 05/02/2016 - 19:55

VIII Seminário Internacional de Propriedade Intelectual

“Direito Autoral Europeu e a Securitização da Propriedade Intelectual”

 

No dia 12 de maio de na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI vinculado a UFPR e ao CNPq, realizará na cidade de Curitiba o VIII Seminário Internacional de Propriedade Intelectual tendo como tema o “Direito Autoral Europeu e a Securitização da Propriedade Intelectual”.

O evento além de abordar as temáticas mais atuais discutidas internacionalmente sobre dos direitos intelectuais, visa formar uma rede integrada de pesquisadores dedicados ao estudo do direito da propriedade intelectual como instrumento de desenvolvimento econômico e social para o país, e suas interfaces nos setores da economia criativa a partir das peculiaridades de cada região do Brasil.

A Coordenação Científica do evento estará a cargo dos professores:  Dr. Marcos Wachowicz – UFPR,  Dra. Márcia Carla Pereira Ribeiro – UFPR e o Dr. José Augusto Fontoura Costa da USP.

 

Os Seminários serão ministrados em inglês pelo professor:

 

Alexandre Quiquerez

Maître de conférences en droit privé
Vice-Doyen chargé des études
Laboratoire Droits, Contrats, Territoires (EA 4573)
Faculté de droit et science politique
Université Lumière Lyon 2
4 bis, rue de l'Université
69365 LYON - France

VAGAS LIMITADAS – INSCRIÇÕES GRATUITAS

                Local: Auditório de Multimídia – 3º andar da Faculdade de Direito UFPR

Data/horário: 12 de maio de 2016 – às 18:30hs

INSCRIÇÃO pelo site : http://www.ppgd.ufpr.br

Contato por e-mail: gedai.ufpr@gmail.com

Informações: http://www.gedai.com.br

Palavras chave:  Direito Autoral securitização propriedade intelectual Propriedade Intelectual - Direito Autoral - Direito da Personalidade
Faça download do .PDF cartaz_seminario_maio_2016_a4_01.pdf

Seminários sobre a regulamentação dos Direitos Autorais na Internet

Escrito por gedaiadm em qua, 03/02/2016 - 17:48

SEMINÁRIOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) realizará na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), às 9 horas do dia 18 de março de 2016, Seminários sobre a regulamentação dos Direitos Autorais na Internet no Brasil, com o objetivo de reunir participantes dos setores governamentais, empresariais, acadêmicos, das organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e todos os interessados e envolvidos nos debates e temas a respeito da Internet no Brasil e no mundo.

Os Seminários se constituem num espaço aberto e um convite a todos os interessados para participarem do ciclo de debates sobre a regulamentação dos Direitos Autorais e a Gestão Coletiva na Internet.

A temática reveste-se de importância e atualidade, tendo em vista que no dia 15 de fevereiro, o Ministério da Cultura deu início a uma nova consulta pública sobre direitos autorais, agora para promover a discussão sobre duas Instruções Normativas

A primeira Instrução Normativa, estabelece previsões específicas para a atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata art. 99 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

A segunda Instrução Normativa dispõe sobre as obrigações dos usuários no que se refere à execução pública de obras e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais, também no âmbito da Lei 9.610/98.

As consultas públicas ficarão disponíveis por 45 dias, até o dia 30 de março, para receber sugestões de modificação, inclusão de novos dispositivos e comentários de cidadãos. Após o prazo de consulta, as contribuições serão analisadas pela DDI e subsidiarão o texto final a ser publicado no Diário Oficial da União. 

Os Seminários tem como objetivo participar desse processo democrático de discussão acadêmica e jurídica, bem como estimular sua ampliação com vistas a uma participação da sociedade no aperfeiçoamento da legislação de Direito Autoral.

SEMINÁRIOS: objetivos, local data, horário.

Com o objetivo de analisar tais propostas de forma crítica, o GEDAI promoverá seminário na data de 18 de março, com a exposição de pesquisadores da temática, de modo a fomentar a discussão. O cerne da discussão passa obrigatoriamente pela conceituação de "execução pública", já que o ente arrecadador (ECAD) somente está habilitado para realizar a arrecadação nesta modalidade de uso de obras autorais.

Portanto, cabem as questões:

  • Os usos de obras no ambiente digital constituem execução pública?
  • Quais são as modalidades de contratos praticadas hoje por players deste mercado, como iTunes, Spotify ou Deezer?
  • Habilitar o ECAD é o caminho adequado?

Local, data, horário:

Faculdade de Direito da UFPR, praça Santos Andrade, n. 50 – 3º andar – Sala de Multimídia.

Dia 18 de março de 2016

Horário das 9hs às 18hs

 

GRUPOS DE TRABALHO – GT’s

No período da tarde serão realizados grupos de trabalho para redação de documento a ser entregue ao Ministério da Cultura, no âmbito da consulta pública, como contribuição oficial do GEDAI.

Em cada GT´s serão abordados de forma crítica os principais pontos que estão sendo objeto de regulamentação nas instruções normativas relativas a cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador, como também, sobre as obrigações dos usuários no que se refere à execução pública de obras e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais.

Metodologia dos Grupos de Trabalhos e resultados esperados:

-  Cada GT´S contará com a presença de 01 (um) moderador, 02 (dois) relatores e 01 (um) revisor.

-  Os relatores que irão apresentar uma análise comparativa entre o que dispõe a Lei n 9.610/98, com o texto das instruções normativas

-  Os debates e discussões serão abertos aos participantes que se fizerem presentes em cada GT´s, sendo que as sugestões e conclusões serão colhidas pelo moderador.

-  Ao final dos Seminários e GT´s realizar-se-á um relatório final que será enviado para a Consulta Pública proposta pelo Ministério da Cultura, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento do texto legal proposto. O relatório final será publicado em formato digital.

INSCRIÇÕES ON LINE

Para maiores informações e inscrições:

www.gedai.com.br

Inscrições on line no site:

www.ppgd.ufpr.br

Informações por email:

gedai.ufpr@gmail.com

CERTIFICADOS:

Serão emitidos pela UFPR os certificados a todos os participantes que tiverem frequência de 75%. Com carga horária de 10hs/aula.

 

Palavras chave:  Direito Autoral Gestão Coletiva Direitos Autorais na Internet

Estudos do Direito da Propriedade Intelectual


É com satisfação que apresentamos a obra coletiva Estudos de Direito da Propriedade Intelectual, fruto dos projetos de pesquisa desenvolvidos e realizados pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI, o qual está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – PPGD/UFPR.

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Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão - 2016

Escrito por gedaiadm em ter, 01/26/2016 - 22:57

O Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão é instituído pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) e tem como propósitos, por um lado, homenagear aquele ilustre Jurista e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, por outro lado, estimular e incrementar a investigação contínua e o progresso científico na área do Direito Intelectual. 
Ao vencedor será atribuída uma bolsa pecuniária no valor de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros); e será ainda publicada a obra vencedora na coleção de monografias intitulada Estudos de Direito Intelectual promovida pela Associação e editada pela Edições Almedina. 
O processo de candidatura à edição de 2016 e as respetivas condições de participação encontram-se definidos no Regulamento, que se envia em anexo. As candidaturas deverão ser submetidas até 31 de março de 2016.
A Direção da APDI solicita a colaboração de todos os Associados, convidando-os a divulgar a presente iniciativa.

Maiores informações no site: http://www.apdi.pt/

Palavras chave:  premio Direito Autoral

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