Direito Autoral

BIBLIOTECA ON-LINE do GEDAI já está disponível

Escrito por gedaiadm em ter, 07/07/2015 - 18:53

É com enorme satisfação que o Grupo de Pesquisa de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná – GEDAI / UFPR concretiza o projeto de informatização de seu acervo bibliográfico, tudo para disponibilizá-lo on-line de forma livre, ilimitada e gratuita para a comunidade acadêmica.

A Biblioteca do GEDAI tem como objetivo promover e ampliar o acesso às publicações realizadas na área do Direito da Propriedade Intelectual, englobando o ramos do Direito Autoral e Industrial.

Você pode fazer qualquer consulta on-line pesquisando em toda a base de dados de nossa biblioteca digital que utiliza o software aberto (Biblivre 4.0), muitos textos estão disponíveis em formato digital já para donwload de maneira gratuita, o acervo foi criado para com apoio da CAPES e do CNPq.

A Biblioteca on-line do GEDAI  é uma ferramenta de compartilhamento de informações do acervo da biblioteca do Grupo de Pesquisa de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná – GEDAI/UFPR.

Estarão à disposição do público em geral, até o final de 2016, aproximadamente 10 (dez) mil títulos entre livros, artigos,coletâneas, revistas, tratados, teses e dissertações publicadas nas áreas do Direito da  Propriedade Intelectual afetas ao ramos do Direito Internacional, Direito Comercial, Direito das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e Direitos Culturais em vários idiomas.

Você encontrará aqui o material que você precisa para sua pesquisa. 

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espanhol

Mapeamento da Indústria Criativa

Escrito por gedaiadm em ter, 07/07/2015 - 11:35

RESUMO EXECUTIVO

• A edição 2014 do Mapeamento da Indústria Criativa celebra os dez anos desta Indústria no Brasil. Assim, o objetivo do trabalho vai além de atualizar as estatísticas, propondo-se também a analisar o quanto evoluiu a Indústria Criativa brasileira na última década. Outra novidade desta edição é a agregação dos segmentos em quatro grandes Áreas Criativas: Consumo, Cultura, Mídias e Tecnologia. Por possuírem características semelhantes entre seus segmentos, esta agregação facilita tanto a leitura do comportamento das áreas e de seus segmentos ao longo dos anos, como também a identificação das vocações das regiões e estados brasileiros.

• O mapeamento aborda a Indústria Criativa sob duas óticas. A primeira é a ótica da produção, que lança um olhar sobre as empresas criativas - que não necessariamente empregam apenas trabalhadores criativos em seus quadros. A segunda ótica é a do mercado de trabalho, ou seja, dos profissionais criativos, independentemente do lugar onde trabalham, seja na indústria criativa, na clássica, ou em qualquer outra atividade econômica.

• Sob a ótica da produção, 251 mil empresas formavam a indústria criativa no Brasil em 2013. Num olhar sobre a última década, houve um crescimento de 69,1% desde 2004, quando eram 148 mil empresas. Com base na massa salarial destas empresas, estima-se que a indústria criativa brasileira gere um Produto Interno Bruto equivalente a R$ 126 bilhões, ou 2,6% do total produzido no Brasil em 2013, frente a 2,1% em 2004. Nesse período, o PIB da Indústria Criativa avançou 69,8% em termos reais, acima do avanço de 36,4% do PIB brasileiro nos mesmos dez anos.

• Sob a ótica do mercado formal de trabalho, a Indústria Criativa é composta por 892,5 mil profissionais formais. Entre 2004 e 2013, houve alta de 90%, bem acima do avanço de 56% do mercado de trabalho brasileiro nesse período. Dessa forma, o mercado de trabalho criativo se expandiu não apenas em números absolutos, mas também em termos relativos: a participação da classe criativa no total de trabalhadores formais brasileiros alcançou 1,8% em 2013, ante 1,5% em 2004. Houve crescimento relevante nas quatro grandes áreas criativas: Tecnologia (+102,8%), Consumo (+100,0%), Mídias (+58,0%) e Cultura (+43,6%).

• Apesar de o senso comum associar os trabalhadores criativos a ambientes profissionais exclusivamente criativos, como agências de publicidade, escritórios de design, produtoras de conteúdo audiovisual, entre outros, dos 892,5 mil profissionais criativos mapeados no Brasil, 221 mil (24,7%) atuam na Indústria de Transformação, onde representam 2,8% dos trabalhadores, percentual superior ao observado no mercado de trabalho nacional (1,8%). Dentre os 13 segmentos criativos, a presença destes profissionais “Clássico-Criativos” se destaca em quatro: Pesquisa & Desenvolvimento, Moda, Design e Publicidade.

• No que se refere à remuneração, enquanto o rendimento mensal médio do trabalhador brasileiro era de R$ 2.073 em 2013, o dos profissionais criativos chegou a R$ 5.422, quase três vezes superior ao patamar nacional. Em uma análise evolutiva, ainda que em 2004 os salários da classe criativa já fossem bastante superiores à média nacional, houve crescimento real de 25,4%, acompanhando o expressivo avanço do rendimento do trabalhador brasileiro nesse período (+29,8%).

• Entre os segmentos criativos, os mais numerosos em termos de profissionais também se distinguem por apresentarem os maiores salários médios – Pesquisa & Desenvolvimento (R$ 9.990), Arquitetura (R$ 6.927), TIC (R$ 5.393) e Publicidade (R$ 5.075), refletindo a alta capacitação técnica desses profissionais e a posição estratégica desses setores no mercado. Já em comparação com 2004, os maiores aumentos reais de salário ocorreram justamente nos segmentos que apresentavam menor remuneração: Moda (42,1%), Música (33,3%), Audiovisual (32,7%) e Expressões Culturais (31,6%).

• Entre os estados, São Paulo e Rio de Janeiro se sobressaem no mercado de trabalho criativo: são 349 mil trabalhadores paulistas e 107 mil trabalhadores fluminenses. Respectivamente, isso significa que 2,5% e 2,3% do mercado de trabalho desses estados são representados por profissionais que têm como principal ferramenta de trabalho a criatividade.

• Em uma análise evolutiva, entre 2004 e 2013 houve aumento no número de empregos criativos formais em todos os estados brasileiros. Esse movimento permitiu um aumento da participação relativa desses trabalhadores na economia de 23 estados, com destaque para Santa Catarina e Rio de Janeiro: de 1,5% para 2,0% e de 1,8% para 2,3%, respectivamente.

• Na análise de remuneração por estado, o Rio de Janeiro é o grande protagonista. Em sete dos treze setores criativos analisados os profissionais fluminenses possuem as maiores remunerações: Pesquisa & Desenvolvimento (R$ 14.510), Artes Cênicas (R$ 8.107), TIC (R$ 7.265), Audiovisual (R$ 5.350), Patrimônio & Artes (R$ 5.260), Design (R$ 3.326) e Moda (R$ 1.965).

• Na comparação com 2004, todos os estados apresentaram crescimento real do salário médio da classe criativa. Vale mencionar que os estados que detinham os menores salários em 2004 foram justamente os que mais avançaram na década, Rondônia (+90,9%) e Paraíba (+65,6%).

 

EXPEDIENTE - Dezembro/2014.

Sistema FIRJAN

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Presidente Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira

Elaboração do Mapeamento

Diretoria de Desenvolvimento Econômico

Luciana de Sá

Gerência de Economia e Estatística

Guilherme Mercês

Divisão de Economia Empresarial

Tatiana Sanchez

Equipe Técnica

Marcio Afonso

Carolina Neder

Marcelo Nicoll

Elaboração dos Casos por Área Criativa

Programa Indústria Criativa

Cristiane de Andrade Alves | Gerente

Gabriel Bicharra Santini Pinto | Coordenador

 

www.firjan.org.br/economiacriativa

 

SISTEMA FIRJAN • MAPEAMENTO DA INDÚSTRIA CRIATIVA NO BRASIL • 2014

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Escrito por gedai em ter, 06/30/2015 - 21:37

Diversidade cultural e direito autoral: construção de um marco regulatório para promoção e fomento da cultura

A sociedade brasileira contempla, progressivamente, o avanço tecnológico diante dos setores criativos como moda, design, software e reconhece o elemento cultural, sobretudo regionalizado, com potencial econômico.

Diante das festas culturais que celebram desde o São João do Nordeste até as festas de populares de São João em diversas regiões do país, passando pelo carnaval de norte a sul do território nacional, percebe-se a riqueza da diversidade cultural do país, que se reflete nas expressões artísticas, na música, no cinema e na literatura que são portadores de valores e significados culturais da sociedade brasileira.

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Escrito por gedai em ter, 06/30/2015 - 21:33

Streaming: a nova era da música e da gestão coletiva de direitos autorais

O serviço de streaming se expandiu com a popularidade de programas como Deezer e Spotify. A palavra stream, em inglês, significa fluxo. A ideia remetida é de um serviço que se movimenta sempre, em tempo real. 

Semelhante às rádios online, os programas de streaming funcionam como executores online de playlists criadas pelos usuários. Os acervos dos programas possuem um número quase ilimitado de canções e artistas, as quais os usuários pagam para ter acesso. A exemplo do Spotify, há a possibilidade de ter uma conta gratuita, contudo, esta é limitado a, por exemplo, pular um número determinado de músicas, de forma que o usuário acaba sendo obrigado a escutar canções que não o interessam, além de ter o layout prejudicado por propagandas.

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Escrito por gedai em ter, 06/30/2015 - 21:29

A Reforma da Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil ganha maior transparência

A Reforma da Gestão Coletiva de Direitos Autorais com o Decreto nº 8.469, publicado em 23 de junho de 2015, atribui maior transparência no controle financeiro das entidades gestoras, como também garante o repasse aos legítimos titulares, além disto, com a possibilidade da alternância democrática na gestão das entidades gestoras fixadas em lei ganha toda a sociedade, pois há tempo reclamava por uma fiscalização efetiva da atuação do ECAD e de suas associações de autores no exercício de suas competências legalmente constituídas careciam de supervisão externa.

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Escrito por gedai em ter, 06/30/2015 - 21:10

Editorial

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, aborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.

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A Gestão Coletiva de Direitos Autorais ganha maior transparência

Escrito por Anônimo (não verificado) em qua, 06/24/2015 - 08:46

A Reforma da Gestão Coletiva de Direitos Autorais com o Decreto no  8.469, publicado em 23 de junho de 2015, atribui maior transparência no controle financeiro das entidades gestoras, como também garante o repasse aos legítimos titulares, além disto, com a possibilidade da alternancia democratica na gestão das entidades gestoras fixadas em lei ganha toda a sociedade, pois há tempo reclamava por uma fiscalização efetiva da atuação do ECAD e de suas associações de autores no exercício de suas competências legalmente constituídas careciam de supervisão externa.

A nova legislação avança positivamente para dar ao sistema de gestão coletiva uma maior transparência na suas relações dos titulares de Direitos Autorais com as respectivas entidades de gestoras de direitos autorais, vedando categoricamente a celebração de contratos que contenham cláusulas de confidencialidade.

 

A Regulamentação dada pelo Decreto no  8.469, publicado em 23 de junho de 2015, vem preencher as lacunas legais as lacunas legais acerca da atividade sistema de gestão coletiva no país que ensejaram a recente reforma legislativa  Lei no  12.853, de 14 de agosto de 2013, a qual se constituiu num verdadeiro avanço legal e democrático na reforma do direito autoral brasileiro.

 

A nova legislação  veio aplicar os princípios orientadores da administração pública, consagrados nos artigos 37º da Constituição Federal de 1988 à atividade privada de gestão coletiva de direitos autorais, estabelecendo a mediação e a arbitragem para a solução de conflitos envolvendo os direitos do autor ( art.25  do Decreto  no  8.469). Com certeza tal medida dará maior celeridade na solução dos conflitos que envolvem a execução pública de obras musicais, bem como, desafogar sobremaneira o Poder Judiciário das incontáveis demandas e ações de cobranças de direitos autorais. 

 

O Decreto delineia a constituição de uma Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva que representará os mais diversos setores da sociedade e terá caráter consultivo, tendo como objetivo promover o aprimoramento contínuo da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras e do exame das melhores práticas internacionais.  ( art.26  do Decreto  no  8.469). 

 

O novo texto legal estabelece de forma clara e exaustiva os critérios objetivos para a fixação de valores, bem como punições através da aplicação de multas aos usuários que não seguirem os procedimentos previstos na nova lei nos artigos 29 a 33 do Decreto no  8.469/2015.

 

A Reforma fixa novas diretrizes para o sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais para o ECAD e suas associações, mas principalmente estabelece novos direitos e obrigações destes para com todos os titulares de direitos autorais e conexos nas diversas relações que esteão envolvidas a execução pública das obras litero musicais.

 

A nova legislação cria mecanismos efetivos para regulação na medida que propicia um equilíbrio e transparência em sua administração ( art.14  do Decreto  no  8.469), com a formulação de critérios e prestação de contas, bem como a supervisão dos interessados.

 

O novo marco regulatório visa também instituir em todo os sistema de gestão coletiva um regime democrático tanto no que pertine as entidades de gestão coletiva, como também na própria constituição dos membros da Comissão Permanente recem criada. Isto porque, o  ECAD e suas associações cessam a perpetuidade de seus diretores, na media que os dirigentes exercerão um mandato de três anos  com a possibilidade de reeleição por igual período, segundo parágrafo 13 do artigo 98º da Lei 12.853, de 14 de agosto de 2013, como também, agora pelo Decreto  no  8.469  a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva, de caráter consultivo, terá mandato de dois anos prorrogáveis permitida uma recondução.

 

A legislação de Direitos Autorais no Brasil se moderniza com a reforma da Gestão Coletiva e, ainda mais agora, com a sua regulamentação, vem dar efetividade aos direitos patrimoniais dos autores de obras musicais que a tempo reclamavam os músicos e compositores, que individualmente não poderiam controlar a execução se suas obras num país de dimensões continentais.

 

Agora se torna imprescindível para os gestores das entidades de gestão coletiva de direitos autorais que em suas atividades tenham observâncias aos parâmetros de ação e competência fixados em lei para preservar de forma absoluta a trasparência de sua gestão sob pena de responsabilidades administrativas, isto sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis e da comunicação do fato ao Ministério Público. 

 

Confira o inteiro teor do Decreto no  8.469, publicado em 23 de junho de 2015 no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8469.htm

Palavras chave:  Direito Autoral Gestão Coletiva Direito à Cultura Propriedade Intelectual

Estudos em Homenagem a José de Oliveira Ascensão

Escrito por gedaiadm em qua, 06/03/2015 - 01:02

ESTUDOS EM HOMENAGEM A JOSÉ OLIVEIRA ASCENSÃO acaba de ser publicado pela editora Atlas no Brasil.  A homenagem que se presta nesta obra coletiva representa o reconhecimento dos juristas brasileiros ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão pelas contribuições jurídicas que este ofereceu ao Brasil, por uma vida dedicada ao estudo e ao ensino do Direito.

José de Oliveira Ascensão é professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, com doutoramento em Ciências Jurídicas-Históricas, onde exerce suas atividades docentes desde 1957 até os dias atuais, tendo no período de 1975 a 1978 lecionado como Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife-UFPE. Foi Presidente do Conselho Pedagógico e do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa, sendo autor de mais de 350 títulos, entre os quais se incluem obras no domínio da Introdução e Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Reais, Direitos das Sucessões, Direito Contratual, Direito Empresarial, Direito do Autor e Direitos Conexos, Direito da Informática e Concorrência Desleal. Teve ainda obras publicadas em português, espanhol, francês, italiano, alemão e inglês. A sua docência no Brasil não se restringiu ao Recife. Ministrou aulas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília e foi reconhecido e lido em todo o Brasil, destacando-se como conferencista nas principais faculdades de direito brasileiras.

Esta obra reúne uma seleção de títulos orientados pela qualidade dos seus autores que reverenciam o Professor Doutor José de Oliveira Ascensão com temas relativos à Teoria Geral do Direito, à Bioética, ao Direito Privado, ao Direito do Autor e ao Direito da Sociedade da Informação, como um registro da contribuição acadêmica do homenageado para o Brasil. A obra se divide em dois volumes: Teoria Geral do Direito, Bioética, Direito Intelectual e Sociedade da Informação (volume 1) e Direito Privado (volume 2).
Com artigos de: 
Allan Rocha de SouzaGrau-Kuntz KarinDenis Borges BarbosaMarcos WachowiczSilmara ChinellatoAires Jose Rover, José Augusto Fontoura Costa, Luis Edson Fachin, Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Manoel J. Pereira dos Santos, Mário Luiz Delgado, Gabriel Di Blasi, Eros Roberto Grau, dentre outros doutrinadores

http://www.editoraatlas.com.br/…/web…/detalhes_produto.aspx…

Palavras chave:  Direito Autoral Direito Autoral - Acesso - Obras Fonográficas - Sociedade Informacional

Escrito por gedai em sab, 05/30/2015 - 17:35

VI Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual

O VI Seminário sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual, tendo como tema a Gestão Coletiva de Direitos Autorais na Internet, mobilizou a comunidade acadêmica e profissional da área nos dias 6 e 7 de maio de 2015. O evento ocorreu no Prédio Histórico da Praça Santos Andrade e trouxe diversos palestrantes para debater a gestão coletiva de direitos autorais na internet e as contradições da forma normativa desses direitos hoje.

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