Direitos Autorais na Internet

Marco Civil da Internet: IcannWiki diversidade de conteudos e acesso

Escrito por gedaiadm em sab, 04/08/2017 - 09:32

X SEMINÁRIO INTERNACIONAL: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Material de apoio de Dustin Phillips – IcannWiki / Cláudio S. de Lucena Neto - UEP

A apresentação tem como objetivo analisar os Direitos Autorais e o Marco Civil da Internet através de uma perspectiva do acesso, da diversidade e da difusão do conhecimento, bem como, apresentar o projeto da IcannWiki.

Para ter acesso ao material completo basta fazer o download gratuito do arquivo no link:

 

Português, Brasil

OS DIREITOS AUTORAIS e o MARCO CIVIL NA INTERNET: Los Derechos de Propiedad Intelectual se expanden (perspectiva desde Argentina)

Escrito por gedaiadm em sab, 04/08/2017 - 09:18

X SEMINÁRIO INTERNACIONAL: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Tema central: MARCO CIVIL DA INTERNET E DIREITOS INTELECTUAIS

 

Material de apoio da Profa. Dra. Valentina Delich 

A apresentação tem como objetivo analisar os Direitos Autorais e o Marco Civil da Internet através de uma perspectiva de direito comparado desde Argentina, em casos mais polêmicos que envolvem responsabilidades no tocante a violação de Direitos Intelectuais.

Português, Brasil

OS DIREITOS AUTORAIS e o MARCO CIVIL NA INTERNET Búsqueda de equilibrios: el camino que nunca termina (perspectiva desde Uruguay)

Escrito por gedaiadm em sab, 04/08/2017 - 08:55

X SEMINÁRIO INTERNACIONAL: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Tema central: MARCO CIVIL DA INTERNET E DIREITOS INTELECTUAIS

 

Material de apoio da Profa. Dra. Beatriz Bugallo 

A apresentação tem como objetivo analisar os Direitos Autorais e o Marco Civil da Internet através de uma perspectiva de direito comparado desde Uruguai, em casos mais polêmicos que envolvem responsabilidades no tocante a violação de Direitos Intelectuais.

Português, Brasil

Marco Civil da Internet: responsabilidades dos provedores de aplicação de internet por conteúdo de terceiros em violação a direitos autorais.

Escrito por gedaiadm em qui, 04/06/2017 - 14:59

X SEMINÁRIO INTERNACIONAL: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Tema central: MARCO CIVIL DA INTERNET E DIREITOS INTELECTUAIS

Material de apoio do Prof. RAMON ALBERTO SANTOS

Dentre as questões mais emergentes para serem refletidas no tocante ao MARCO CIVIL DA INTERNET (MCI) estão as responsabilidades dos provedores de aplicação de internet por conteúdo de terceiros em violação a direitos autorais.

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Marco Civil da Internet: Direito a Privacidade e Liberdade de Expressão.

Escrito por gedaiadm em seg, 12/26/2016 - 13:04

O artigo intitulado "CLÁUSULAS CONTRATUAIS NULAS NO MARCO CIVIL DA INTERNET" de autoria de José Augusto Fontoura Costa e Marcos Wachowicz, analisa as novas prescrições legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (MCI) especificamente quanto às hipóteses de nulidade de cláusulas que violem a garantia do direito a privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações para o pleno direito de acesso à Internet.

Neste particular se estudam hipóteses de violação em: contratos de adesão, cláusulas que excluam o foro brasileiro, e ainda, nos serviços prestados no país que serão alcançados pela nova legislação.

Explorando quatro principais aspectos: sua relação com a privacidade e a liberdade de expressão; a restrição aos serviços prestados no Brasil; a arbitrabilidade e por último, a relação da regra com as normas de competência internacional do Código de Processo Civil brasileiro.

O Marco Civil da Internet é um instrumento que regulamenta interesses gerais sobre empresas de provisão de acesso de conteúdo na Internet, constituindo-se num marco legal para uma adequada e justa regulação estatal, capaz de resguardar e garantir liberdades fundamentais, inclusive mediante a restrição aos poderes de contratar.

Foi publicado em versão eletrônica o Número 68 da Revista da Faculdade de Direito Da UFMG, correspondente ao primeiro semestre de 2016.

O conteúdo pode ser acessado agora na íntegra  Aqui

Ou voce ainda pode fazer gratuitamente o download do arquivo abaixo

Autores:  Marcos Wachowicz e José Augusto Fontoura Costa Palavras chave:  marco civil da internet cláusulas contratuais Direitos Autorais na Internet

Seminários sobre a regulamentação dos Direitos Autorais na Internet

Escrito por gedaiadm em qua, 03/02/2016 - 17:48

SEMINÁRIOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) realizará na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), às 9 horas do dia 18 de março de 2016, Seminários sobre a regulamentação dos Direitos Autorais na Internet no Brasil, com o objetivo de reunir participantes dos setores governamentais, empresariais, acadêmicos, das organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e todos os interessados e envolvidos nos debates e temas a respeito da Internet no Brasil e no mundo.

Os Seminários se constituem num espaço aberto e um convite a todos os interessados para participarem do ciclo de debates sobre a regulamentação dos Direitos Autorais e a Gestão Coletiva na Internet.

A temática reveste-se de importância e atualidade, tendo em vista que no dia 15 de fevereiro, o Ministério da Cultura deu início a uma nova consulta pública sobre direitos autorais, agora para promover a discussão sobre duas Instruções Normativas

A primeira Instrução Normativa, estabelece previsões específicas para a atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata art. 99 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

A segunda Instrução Normativa dispõe sobre as obrigações dos usuários no que se refere à execução pública de obras e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais, também no âmbito da Lei 9.610/98.

As consultas públicas ficarão disponíveis por 45 dias, até o dia 30 de março, para receber sugestões de modificação, inclusão de novos dispositivos e comentários de cidadãos. Após o prazo de consulta, as contribuições serão analisadas pela DDI e subsidiarão o texto final a ser publicado no Diário Oficial da União. 

Os Seminários tem como objetivo participar desse processo democrático de discussão acadêmica e jurídica, bem como estimular sua ampliação com vistas a uma participação da sociedade no aperfeiçoamento da legislação de Direito Autoral.

SEMINÁRIOS: objetivos, local data, horário.

Com o objetivo de analisar tais propostas de forma crítica, o GEDAI promoverá seminário na data de 18 de março, com a exposição de pesquisadores da temática, de modo a fomentar a discussão. O cerne da discussão passa obrigatoriamente pela conceituação de "execução pública", já que o ente arrecadador (ECAD) somente está habilitado para realizar a arrecadação nesta modalidade de uso de obras autorais.

Portanto, cabem as questões:

  • Os usos de obras no ambiente digital constituem execução pública?
  • Quais são as modalidades de contratos praticadas hoje por players deste mercado, como iTunes, Spotify ou Deezer?
  • Habilitar o ECAD é o caminho adequado?

Local, data, horário:

Faculdade de Direito da UFPR, praça Santos Andrade, n. 50 – 3º andar – Sala de Multimídia.

Dia 18 de março de 2016

Horário das 9hs às 18hs

 

GRUPOS DE TRABALHO – GT’s

No período da tarde serão realizados grupos de trabalho para redação de documento a ser entregue ao Ministério da Cultura, no âmbito da consulta pública, como contribuição oficial do GEDAI.

Em cada GT´s serão abordados de forma crítica os principais pontos que estão sendo objeto de regulamentação nas instruções normativas relativas a cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador, como também, sobre as obrigações dos usuários no que se refere à execução pública de obras e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais.

Metodologia dos Grupos de Trabalhos e resultados esperados:

-  Cada GT´S contará com a presença de 01 (um) moderador, 02 (dois) relatores e 01 (um) revisor.

-  Os relatores que irão apresentar uma análise comparativa entre o que dispõe a Lei n 9.610/98, com o texto das instruções normativas

-  Os debates e discussões serão abertos aos participantes que se fizerem presentes em cada GT´s, sendo que as sugestões e conclusões serão colhidas pelo moderador.

-  Ao final dos Seminários e GT´s realizar-se-á um relatório final que será enviado para a Consulta Pública proposta pelo Ministério da Cultura, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento do texto legal proposto. O relatório final será publicado em formato digital.

INSCRIÇÕES ON LINE

Para maiores informações e inscrições:

www.gedai.com.br

Inscrições on line no site:

www.ppgd.ufpr.br

Informações por email:

gedai.ufpr@gmail.com

CERTIFICADOS:

Serão emitidos pela UFPR os certificados a todos os participantes que tiverem frequência de 75%. Com carga horária de 10hs/aula.

 

Palavras chave:  Direito Autoral Gestão Coletiva Direitos Autorais na Internet