Propriedade Intelectual

X SEMINÁRIO INTERNACIONAL - Marco Civil da Internet

Escrito por gedaiadm em sex, 03/10/2017 - 16:37

X SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Tema central: O MARCO CIVIL DA INTERNET E OS DIREITOS INTELECTUAIS

 

Nos dias 06 e 07 de abril de 2017 realizar-se-á o X SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL, na Universidade Federal do Paraná – UFPR, no Auditório de Multimídia, situada na Praça Santos Andrade, n. 50, 3º andar, em Curitiba. Horário: 08:30h às 18:30h – Carga Horária: 10 horas/aula.

O evento é uma atividade realizada pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR, organizada pelos professores Marcos Wachowicz, Sérgio Staut Júnior, Marcia Carla Pereira Ribeiro, Luis Fernando Lopes Pereira e José Augusto Fontoura Costa , organizado em parceria, com Progama de Pós-Graduação da PPGD/PUCPR,  o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/Rio  e do  NEDAC – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito, Artes e Políticas Culturais , contando ainda com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD/UFPR, do Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS, da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino – CAPES e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

OS DIREITOS AUTORAIS e o MARCO CIVIL NA INTERNET serão os temas centrais dos seminários, que terá a presença da Profa. Dra.  Valentina Delich ­da FLACSO/Argentina, da Profa. Dra. Beatriz Bugallo da Universidade Oriental da República do Uruguai e do Diretor da IcannWiki Dustin Phillips – Washington-DC

Confira todas as informações completas sobre o evento no site www.gedai.com.br

VAGAS LIMITADAS – INSCRIÇÕES GRATUITAS

INSCRIÇÕES pelo site : www.ppgd.ufpr.br

 Informações por e-mail: gedai.ufpr@gmail.com

 

 

Programação:

Datas: 6 e 7 de abril de 2017

Horário: 18:30h às 22:00h – Carga Horária: 10 horas/aula.

Local: Auditório de Multimídia - UFPR– Praça Santos Andrade,  n. 50 – 3º andar

 

Dia 06/Abril  - PRIMEIRA NOITE

– às 18:00hs – Credenciamento – Secretaria do PPGD - Local:  Praça Santos Andrade,  n. 50 – 3º andar

 

ABERTURA –  às 18:30hs

Mesa de Abertura

– Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira

– Prof. Dr. Marcos Wachowicz

– Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa

 

PRIMEIRO SEMINÁRIO -

Tema: «Marco Civil na Internet e Direitos Autorais»

– às 19:00hs -

A garantia da liberdade de expressão e comunicação no MARCO CIVIL DA INTERNET. O exercício dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e informação estão proclamados no artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, na Convenção Americana de Direitos Humanos e no artigo 5 da Constituição Federal brasileira. Atualmente, no Brasil a Lei nº 12.965/2014 regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.  A aplicação do Marco Civil da INTERNET impactará no Poder Judiciário em novas demandas da sociedade na utilização dos recursos tecnológicos disponíveis na Internet, nas relações virtuais, mas principalmente no tocante a liberdade de expressão e de informação na construção da Sociedade Informacional. Questões como as proceder a retirada de conteúdos por violação de Direitos Autorais na INTERNET? Quais as medidas judiciais cabíveis? E, ainda, a interrupção dos serviços de comunicação e a troca de arquivos nas redes sociais, serão os temas a serem abordados.

Moderador:

 Profa. Dra. Márcia Carla Pereira Ribeiro - PUCPR/UFPR

Expositores:

Prof. Dr. Pedro Mizukami – FGV/Rio

Prof. Dr. Eduardo Agostinho - Decano PUCPR

Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – GEDAI/USP

Prof. Dr. Allan Rocha – NEDAC/UFRRJ

Prof. Dr. Marcos Wachowicz – GEDAI/UFPR

 

 

Programação:

Datas: 6 e 7 de abril  de 2015

Horário: 18:30h às 22:00h – Carga Horária: 10 horas/aula.

Local: Auditório de Multimídia - UFPR– Praça Santos Andrade,  n. 50 – 3º andar

 

Dia 07/Abril  - SEGUNDA NOITE

ABERTURA –  às 18:30hs

Mesa de Abertura

– Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira

– Prof. Dr. Marcos Wachowicz

– Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa

 

PRIMEIRO SEMINÁRIO -

Tema:« Marco Civil da Internet: garantia da diversidade cultural e da liberdade de expressão»

– às 19:00hs -

O Marco Civil da INTERNET explicita uma nova concepção de garantias fundamentais ao cidadão brasileiro, abrangendo direitos civil e políticos, como também direitos sociais de pluralidade e diversidade cultural para o exercício de liberdade de expressão e à informação que dependem do uso dos instrumentos tecnológicos, dos serviços de infraestrutura dos provedores da INTENET, os quais não podem ser, simplesmente ou arbitrariamente, suspensos por qualquer autoridade administrativa ou judicial. Os princípios e normas previstos no MARCO CIVIL DA INTERNET não são exclusivistas em sua efetivação, no sentido, de que, para garantir o direito de informação de uns, tenha que se tolher o de outros. Como garantir a diversidade cultural na INTERNET? Como assegurar a liberdade de expressão?

Moderador:

Prof. Dr. Sérgio Staut Junior – PPGD/UFPR

Expositores:

Profa. Dra. Valentina Delich – Flacso Argentina

Profa. Dra. Beatriz Bugallo  –  Universidade de Montevideu

Prof. Dr.  Dustin Phillips – IcannWiki

Prof. Dr. Cláudio S. de Lucena Neto - UEP

Prof. Dr. Pablo Ortelado  – USP

 

Mais informações sobre o evento no site www.gedai.com.br

VAGAS LIMITADAS – INSCRIÇÕES GRATUITAS

  INSCRIÇÕES pelo site : www.ppgd.ufpr.br

            Informações por e-mail:gedai.ufpr@gmail.com

Palavras chave:  marco civil da internet Propriedade Intelectual Direito Autoral Sociedade Informação
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Propriedade Intelectual Desenvolvimento na Agricultura


O livro foi concebida por Denis Borges Barbosa pela sua preocupação com a importância da temática da Propriedade Intelectual em suas diversas interfaces com as questões da agricultura em nosso país de dimensões continentais. Assim é que apresentou o tema para que no âmbito do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial coordenássemos juntos os trabalhos de elaboração desta obra coletiva.

Português, Brasil

PROPRIEDADE INTELECTUAL, MERCADO E DIREITO ECONÔMICO (Regulação e Antitruste)

Escrito por gedaiadm em sab, 12/10/2016 - 00:15

PROPRIEDADE INTELECTUAL, MERCADO E DIREITO ECONÔMICO (Regulação e Antitruste): a interface entre Propriedade Intelectual e Direito Econômico. Material de apoio do pesquisador Rodrigo Otávio Cruz e Silva - GEDAI/UFPR Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Cantarina - UFSC. Professor de direito empresarial.

Português, Brasil

Lançamento das obras do GEDAI na Pós in Verbo da UFPR

Escrito por gedaiadm em qui, 12/01/2016 - 11:29

CONVITE PARA O LANÇAMENTO DAS OBRAS do GEDAI no evento da Pós in Verbo da UFPR

É com imensa satisfação que convidamos a todos para o lançamento das obras publicadas pelo GEDAI/UFPR, que são espaços de criação e compartilhamento coletivo de publicação de pesquisas acadêmicas, visando a formação de rede de cooperação na área de Propriedade Intelectual e Direito Internacional.

Nesta oportunidade destacamos especialmente as seguintes obras:

 

Propriedade Intelectual: desenvolvimento na Agricultura

Dennis Borges Barbosa e Marcos Wachowicz (coordenadores)

GEDAI/UFPR

 

Plágio Acadêmico

Marcos Wachowicz; José Augusto Fontoura Costa (Autores)

GEDAI/UFPR

As pesquisas agora publicadas foram anteriormente apresentadas em seminários, congressos e eventos realizados no Brasil e no exterior, as quais receberam apoio das agências de fomento CAPES e CNPq para publicação.

O lançamento das obras é promovido pelo CEJUR, em parceria com a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, convida a todos/as para participarem do evento de lançamento de livros Pós em Verbo 2016.

O evento tem por objetivo a difusão e troca entre pesquisadores, docentes e discentes das obras produzidas pelos/as integrantes da comunidade acadêmica do Direito da UFPR.

É um momento de divulgação das obras, em que os/as autores/as podem explicar o conteúdo de suas pesquisas recentes, bem como comercializar os livros já editados. 

O lançamento ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2016, às 18h30 no hall do Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná.

Palavras chave:  Direito Autoral Plágio Propriedade Intelectual Agricultura

Direitos Autorais e Jogos Educacionais Digitais

Escrito por gedaiadm em sex, 09/23/2016 - 18:39

O livro Interfaces entre Games, Pesquisa & Mercado tem como objetivo reunir e socializar as investigações que vem sendo realizadas no Brasil em torno dos games e suas distintas articulações, seja no cenário acadêmico ou na indústria, impactando nos processos de formação e na consolidação deste mercado no nosso país, neste sentido a professora Lynn Alves capitaneou o projeto de obra coletiva, que agora é publicado pela Editora do Instituto Federal da Bahia – Ediba.

Os pesquisadores que tem games como objeto de estudo dialogam com diferentes áreas do conhecimento, construindo novos significados para estes artefatos culturais que fortalecem a indústria de entretenimento em todo o mundo afirma Lynn Alves em sua apresentação da obra.

O objetivo de reunir e socializar as investigações que vem sendo realizadas no Brasil em torno dos games e suas distintas articulações, seja no cenário acadêmico ou na indústria, impactando nos processos de formação e na consolidação deste mercado no nosso país.

Dividido em três partes que dialogam e ampliam as discussões em torno dos games.

A primeira parte do livro temos abordagens sobre Dramas, redes e transmídias que reúne os artigos dos pesquisadores que discutem as redes de relações que são estabelecidas no universo dos jogos digitais massivos multiplayers e RPG, bem como a emergência de novos espaços de interação e ludicidade mediados por aplicativos, por ferramentas de GPS, entre outros.

A segunda parte do livro é denominada Games, gênero e saúde vocábulos que tem pro-vocado muitas discussões na sociedade contemporânea.  O primeiro por se constituir em uma das indústrias que mais cresce no ramo de entretenimento; o segundo por já apontar também um crescimento de mulheres como jogadoras e desenvolvedoras, desconstruindo a ideia de que somente os homens jogam e atuam nesse mercado.  E por fim, vemos crescer a cada dia a preocupação de pesquisadores da área de saúde na busca de alternativas que vão de encontro a medicalização dos sintomas, apontando que os games, podem se constituir em espaços para tratamento de síndromes e/ou transtornos, como o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Portanto, essa parte do livro tem o desafio de apontar a emergência dessas articulações.

A terceira parte do livro é denominada Mercado, economia criativa e propriedade intelectual. A relação entre academia e indústria, especialmente quando se fala de games, deve ser próxima e é aqui são apresentados capítulos que enfocam estas temáticas.

Organizado de forma didática, cada capítulo se articula, dialoga e estabelece tensão com os demais. Os autores, pesquisadores brasileiros, convidam os leitores para o diálogo e principalmente para fortalecer as discussões, as pesquisas e a indústria de games no Brasil

Esta obra conta a participação dos seguintes autores/pesquisadores nas áreas de Games e Mercado:

Afonso Fleury, D.Sc - Universidade de São Paulo.

Carlos César Ribeiro Santos, M.Sc - Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC.

Carmen Lúcia Castro Lima, D.Sc - Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Universidade Católica do Salvador.

Carolina Grando, Mestranda - Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (SINDSEP-SP).

Davi Nakano, D.Sc - Escola Politécnica da USP.

Eduardo Manuel de Freitas Jorge, D.Sc - Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Fernando Carvalho, D.Sc - Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

José Henrique Dell’Osso Cordeiro, Doutorando - Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Sorocaba.

Hernane Borges de Barros Pereira, D.Sc- Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Faculdade de Tecnologia SENAI CIMATEC.

Ivelise Fortim, D.Sc - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

.Josiane Carvalho, M.Sc - Centro Universitário Unijorge.

Louise Monteiro, Mestranda - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Luiz Adolfo Andrade, D.Sc - Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Luiz Ojima Sakuda, Doutorando - Centro Universitário da FEI e da Fundação

Macello Medeiros, D.Sc - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Marcos Wachowicz, D.Sc - Universidade Federal do Paraná.

Rosali Braga Fernandes, D.Sc - Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Universidade Católica do Salvador.

Velda Gama Alves Torres, Doutoranda - Universidade Católica do Salvador

Victor Cayres, D.Sc - Universidade do Estado da Bahia

 

Aqui disponibiliza-se o conteúdo do capítulo denominado Jogos digitais educacionais como bens informáticos: elementos que integram sua tutela jurídica enquanto bem intelectual, de autoria de Marcos Wachowicz, discute as questões que tencionam o direito a propriedade intelectual no Brasil, quando nos referimento aos jogos digitais.

SUMÁRIO:

1. INTRODUÇÃO.  2. JOGOS EDUCACIONAIS ENQUANTO BEM INFORMÁTICO COLETIVO E SUA TUTELA JURÍDICA. A) Jogos Digitais enquanto bens informáticos. B) Jogos Educacionais e os ditames constitucionais para sua tutela jurídica específica. 3) O JOGO EDUCACIONAL DIGITAL ENQUANTO BEM INFORMÁTICO COLETIVO. 4) DISTINÇÃO ENTRE JOGOS ELETRÔNICOS E OBRA AUDIOVISUAL. 5) OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM A NOÇÃO JURÍDICA DE JOGOS EDUCACIONAIS DIGITAIS: ) Programa de Computador em sí.  B) A arquitetura do jogo eletrônico. C) A arte e design de games. D) A roteirização. E) A banda sonora. F) A dramaturgia. G) A base de dados. H) A utilização do jogo. 6) CONSIDERAÇÕES FINAIS.   

 

RESUMO

O presente estudo busca analisar os elementos que integram a noção jurídica dos jogos digitais educacionais, para buscar a construção de uma tutela jurídica adequada, que compreenda as suas especificidades e os percebam como um novo bem intelectual, que emerge de um ambiente tecnológico que lhe atribui características impares.

Neste ambiente digital os jogos educacionais despontam no cenário pedagógico pela importância da tutela dos direitos autorais dos criadores e de todos aqueles que participam do desenvolvimento deste novo bem informático tutelável pelo Direito da Propriedade Intelectual. Deste modo, o presente trabalho analisará os jogos digitais enquanto bens informáticos, portadores de novos paradigmas tecnológicos a serem tutelados.

Palavras-chave:

Propriedade Intelectual –  Sociedade Informacional – Jogos Educacionais – Jogos Eletrônicos.

 

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Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Direito Autoral jogos digitais jogos educacionais digitais Propriedade Intelectual

Escrito por gedai em sex, 09/02/2016 - 11:14

Breves Considerações sobre a Gestão Estratégica da Propriedade Intelectual

Ana Maria Nunes Gimenez

 

Alguns autores concebem a estratégia como um meio para a configuração das futuras interações da empresa com o meio circundante, ou seja, é a formulação de planos que possam antecipar mudanças e possibilitar condições de enfrentamento dos desafios. Chandler (1962) concebe a estratégia como a determinação dos objetivos básicos de longo prazo. Para Steiner e Miner (1977), estratégia é o processo de forjamento das missões da empresa.

Português, Brasil
Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


Escrito por gedai em sex, 09/02/2016 - 09:26

Editorial

A edição de agosto de 2016 do Boletim do Gedai apresenta cinco artigos que analisam alguns dos desafios da sociedade informacional, especialmente relacionados aos direitos autorais e às novas tecnologias.

Português, Brasil
Sumário

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Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


Boletim GEDAI Agosto 2016

Escrito por gedai em sex, 09/02/2016 - 09:23

Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

A edição de agosto de 2016 do Boletim do Gedai apresenta cinco artigos que analisam alguns dos desafios da sociedade informacional, especialmente relacionados aos direitos autorais e às novas tecnologias.

No artigo “A Inteligência Artificial e o Direito Autoral: primeiras reflexões e problematizações”, o pesquisador Luca Schirru apresenta o tema da inteligência artificial e em seguida busca problematizá-lo com os direitos autorais. Na opinião do autor torna-se cada vez mais necessário estudos sobre o tratamento a ser dado pela propriedade intelectual à temática da inteligência artificial.

O autor Alexandre Henrique Saldanha, com a pesquisa “O Direito de Autor no debate entre Educação e Cultura” demonstra preocupação com a promoção da cultura. Os direitos autorais são apresentados como fator de desenvolvimento de políticas públicas para a promoção da educação e da cultura, temas esses que se interrelacionam, pois “sem educação não há cultura e sem cultura não há educação”.

Sob o título “Função Social do Domínio Público: O Papel do Estado na Proteção das Obras”, o pesquisador Gustavo Fortunato D’Amico trabalha a problemática do papel do Estado na defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público, nos termos do §2º, art. 42 da Lei 9.610/98, que se relaciona também com o papel de “incentivador da cultura”.

Com a proposta de analisar “Os Termos de Serviços do Snapchat”, o autor Gabriel Machado Lobo explicita as razões que levaram o aplicativo a se tornar um fenômeno recente de interação social, com destaque para o fato de que “as mensagens se apagam assim que visualizadas ou expiradas”. O texto analisa o conteúdo e a natureza da contratação proposta pelo Snapchat, os chamados “Termos de Serviço”, e apresenta a problemática relativa ao direito à privacidade dos dados compartilhados pelos usuários.

A autora Ana Maria Nunes Gimenez, preocupada com a gestão da propriedade intelectual no contexto empresarial apresenta o texto “Breves Considerações sobre a Gestão Estratégica da Propriedade Intelectual”. Ressalta a importância da gestão do conhecimento e, em especial, da propriedade intelectual por sua função estratégica para as empresas.

No caderno de Jurisprudência, analisamos dois casos nacionais: primeiramente o caso da digitalização das obras de Millôr Fernandes pela Editora Abril, que viola os direitos autorais. Também trazemos a decisão relativa à vitória parcial da empresa de telefonia Oi em um processo que tramita há mais de trinta anos, referente ao licenciamento automático de chamadas telefônicas a cobrar.

Por fim, aproveitamos a para divulgar o X Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que realizar-se-á nos dias 07 e 08 de novembro de 2016, em Curitiba, na Faculdade de Direito da UFPR. Lembramos ainda que está aberta a CHAMADA DE ARTIGOS para o evento.

Português, Brasil

O uso dos Direitos de Propriedade Intelectual para a apropriação da biodiversidade


A tese desenvolvida pela pesquisadora Liz Beatriz Sass tem por objetivo geral discutir se as teorias filosóficas tradicionais utilizadas para a justificar os Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs), quais sejam, a Teoria Utilitarista, a Teoria do Trabalho, a Teoria Personalista, a Teoria do Plano Social e a Teoria Marxista, são capazes de validá-los como instrumentos relevantes para a apropriação da biodiversidade em um contexto de sustentabilidade.

Português, Brasil

Boletim GEDAI Março 2016

Escrito por gedai em qui, 02/25/2016 - 10:36

Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Nos dias 03 e 04 de novembro de 2015 o GEDAI promoveu em Curitiba o IX CODAIP - Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. O evento contou com painéis expositivos, palestras, debates e workshops, e reuniu acadêmicos, professores e autoridades nacionais e internacionais no intuito de reciprocamente dividir o interesse em temas como o Direito Autoral e seus encadeamentos.

 

Entre os dias 05 e 06 do mesmo mês aconteceu o VII Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual, voltado sobretudo para pesquisadores da área, que contou com a participação em peso de importantes nomes para a discussão de assuntos relacionados à Propriedade Intelectual.

 

A equipe do GEDAI conversou com alguns dos participantes dos dois eventos, que expuseram suas impressões sobre expressivos aspectos que concernem aos temas tratados.

 

A primeira entrevistada, Manon Ress, comentou o Acordo Transpacífico proposto pelos EUA e suas consequências para países como o Brasil. Ainda, opinou sobre o uso de licenças abertas e como elas se relacionam com os direitos de autor.

 

A conversa com José de Oliveira Ascensão, professor catedrátido da Universidade de Lisboa, versou sobre as impressões acerca da relação entre os direitos e a Internet, incluindo o Marco Civil brasileiro.

 

A terceira conversa foi com José Juan Castelló Pastor, da Universidade de Valencia, que discutiu sobre a responsabilidade civil na Internet, especialmente na Espanha e na União Europeia.

 

Na sequência, o professor Felipe Palau Ramírez, titular da cadeira de Direito Empresarial na Universidade de Valencia, ofereceu suas impressões sobre os Direitos de Marca e suas implicações na atualidade.

 

O quinto entrevistado foi o professor Nelson de Luca Pretto, autoridade em direitos de autor relacionados à educação. Ele analisou o uso de Recursos Educacionais Abertos e os rumos do sistema educacional no Brasil.

 

Por fim, a conversa com Alexandre Libório Dias Pereira, da Universidade de Coimbra, contemplou temas como o uso de licenças abertas, a disponibilização de conteúdo online e também a proteção de dados pessoais.

 

Trazemos, ainda, uma síntese do que tratou a palestra proferida pelo diretor do Knowledge Ecology International (KEI), James Love, que deliberou sobre a Convenção de Berna e a OMPI.

 

Por último, um relato completo dos seminários realizados pelos professores Manuel David R. Masseno, do Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, e Alexandre Libório Dias Pereira, da Universidade de Coimbra. O primeiro abordou as fontes europeias sobre a proteção de dados pessoais e o segundo, o uso das licenças de software livre.

 

Português, Brasil

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