Propriedade Intelectual

Escrito por gedai em sex, 05/29/2015 - 23:53

Editorial

Nesta edição trazemos as notícias sobre o VI Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual  realizado em Curitiba na UFPR durante o mês maio de 2015, destacando as atividades que foram desenvolvidas no transcorrer dos eventos.

Na sessão de trabalhos acadêmicos, trazemos quatro artigos de grande relevância para os estudos relativos a propriedade intelectual. 

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Boletim do Gedai
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Boletim GEDAI Maio 2015

Escrito por gedai em sex, 05/29/2015 - 19:22

Sumário

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Conselho Editorial

Nesta edição trazemos as notícias sobre o VI Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual realizado em Curitiba na UFPR durante o mês maio de 2015, destacando as atividades que foram desenvolvidas no transcorrer dos eventos.

 

Na sessão de trabalhos acadêmicos, trazemos quatro artigos de grande relevância para os estudos relativos a propriedade intelectual. 

 

O primeiro artigo sobre Direito de Acesso a obras intelectuais de pessoas com deficiência no Brasil, abordando questões importantes sobre o Tratado de Marraqueche que facilita o acesso às obras intelectuais publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.

 

 O segundo artigo trabalha o Direito ao Acesso à Informação e a Lei n. 12.965/2014 na Sociedade da Informação, que tem por objetivos destacar os principais mecanismos legais da Constituição Federal e da lei nº 12.965, de 23 abril de 2014, que asseguram o direito ao acesso à informação na sociedade da informação.

 

O terceiro artigo aborda o Direito ao Acesso e a exploração da biodiversidade brasileira por meio de análises sobre o mérito do acesso ao patrimônio genético, dos conhecimentos tradicionais associados, da exploração econômica de produtos acabados decorrentes e da repartição dos benefícios.

 

O quarto artigo aborda a Propriedade Intelectual como conceito socialmente construído. A ciência é o grande motor da economia atual. Os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação são de vultos cada vez maiores, haja vista a sua importância para a competitividade empresarial.

 

No caderno de Jurisprudência analisamos no Brasil o polêmico caso do livro da Bruna Surfistinha, que versa sobre  contratos  celebrados entre os Ghost-writers e as escritoras ou terceiros prevê a disponibilidade de ambos os direitos do autor. A divergência traz questionamentos relevantes, entre os limites da autonomia privada e proteção conferida ao autor pelo ordenamento jurídico.

 

E, nos Estados Unidosanalisamos os processos de violação de copyright e a insuficiência da utilização do IP como prova de autoria.  O judiciário americano passa por uma discussão interessante, sobre a capacidade do software de rastreamento de localização geográfica identificar o acusado por violação de Propriedade Intelectual na internet.

 

Destacamos por último a proposta de inclusão no Projeto do novo Código Comercial do Notice and Take Down.

 

Tornando público o Parecer contrário à inclusão quanto a inclusao do Notice and Take Down, em documento elaborado pelo GEDAI no qual se esclarece as questões fundamentais sobre a tutela da Propriedade Intelectual no ambiente empresarial na INTERNET, ressaltando que os bens imateriais dos empresários devem ser entendidos como uma vantagem competitiva de um agente econômico no mercado. Nele estão contidas as razões de fundo contrárias ao texto do inciso I, do artigo 118 do Projeto de Lei 1572/2011, do novo Código Comercial.

 

 

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El libro Transferencia de I+D, la Innovación y el Empreendimiento en las Universidades

Escrito por gedaiadm em qua, 05/27/2015 - 10:45

El libro La transferencia de la I + D, la Innovación y el Empreendimiento en las Universidades, lanzado en el 15 de mayo en la sede de la FAPESP, en São Paulo. 

La Ley de Innovación en el país es un hito en la historia reciente de la modernización de Brasil, en el libro que tenemos un análisis de los últimos 10 años del estado de derecho.

El libro incluye contribuciones de 40 expertos, es una encuesta sólida de las actividades de transferencia, la innovación y el espíritu empresarial las principales universidades de 21 países de la Península Ibérica y Latinoamérica. 

 

Enlace para descargar

http://www.cinda.cl/wp-content/uploads/2014/02/LIBRO-INFORME-TRANSFERENC...

Link de la Agência FAPESP

http://agencia.fapesp.br/livro_investiga_contribuicao_das_universidades_...

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VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL - Gestão Coletiva de Direitos Autorais e INTERNET - Material do Prof. Dr. Marcos Wachowicz

Escrito por gedaiadm em qua, 05/06/2015 - 16:59

VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL, na Universidade Federal do Paraná – UFPR, na Praça Santos Andrade, n. 50, em Curitiba.

 

Material de apoio do seminário do Prof. Dr. Marcos Wachowicz sobre GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS DA OBRA MUSICAL: Titularidade Originária.

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Direito das Celebridades

Escrito por gedaiadm em sab, 04/18/2015 - 10:13

Palestra do Prof. Dr. Denis Borges Barbosa ministrada em 2012 no VI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, realizado pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial.

 

Powerpoint - disponível para download

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DAS MARCAS DE FABRICA E DE COMMERCIO E DO NOME COMMERCIAL

Escrito por gedaiadm em sex, 04/17/2015 - 17:05

DAS MARCAS DE FABRICA E DE COMMERCIO E DO NOME COMMERCIAL - (Decreto n. 3.346 de 11 de Outubro de 1887 e Lei n. 1.236 de 21 de Setembro de 1904) POR ANTONIO BENTO DE FARIA

Obra Clássica de Propriedade Intelectual, publicada em 1906 por  Santos — Editor

O livro é um clássico de nossa doutrina sobre a legislaçâo sobre marcas de fabrica e de comercio e nome comercial brasileiro, bem como analisa de forma consistente o direito comparado.

Obra que está em domínio público e se constitui literatura indispensável para os estudiosos do direito da propriedade intelectual. 

DAS MARCAS DE FABRICA E DE COMMERCIO E DO NOME COMMERCIAL - (Decreto n. 3.346 de 11 de Outubro de 1887 e Lei n. 1.236 de 21 de Setembro de 1904) POR ANTONIO BENTO DE FARIA

Obra Clássica de Propriedade Intelectual, publicada em 1906 por  Santos — Editor

O livro é um clássico de nossa doutrina sobre a legislaçâo sobre marcas de fabrica e de comercio e nome comercial brasileiro, bem como analisa de forma consistente o direito comparado.

Obra que está está em domínio público e se constitui literatura indispensável para os estudiosos do direito da propriedade intelectual. 

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A Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade Cultural da UNESCO: Industrias Criativas, Diversidade Cultural e Dereito Autoral

Escrito por gedaiadm em qua, 02/18/2015 - 17:39

O artigo analisa as industrias criativas a partir da Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais da UNESCO (2005), realizando uma reflexão sobre o Sistema Internacional de Direito Autoral

A Conveção de Berna de 1886 criou as regras de proteção dos bens intelecctuais, que foram posteriormente atualizadas por outros tratados interenacionais, até 1967 quando houve um novo impulso com a criação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).Em 1994 com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) se consolidou um sistema multilateral de regulamentação internacional do comércio.

Os debates de fundo sobre a propriedade intelectual no que tange a sua criação, comercialização e inovação, foi transferida da OMPI para OMC. Os bens intelectuais começaram a ser percebidos em seus aspectos comerciais e econômicos.

Publicado Na Revista de Propiedad Intelectual, vol. XI, núm. 15, enero-diciembre, 2012, pp. 177-202 - Universidad de los Andes-Mérida,Venezuela

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Diversidad Cultural Derecho de Autor Sistema Internacional de la Propiedad Intelectual UNESCO Direito Autoral Propriedade Intelectual

La Convención sobre la Protección y la Promoción de la Diversidad de las Expresiones Culturales de la UNESCO: Industrias Creativas, Diversidad Cultural y Derecho de Autor

Escrito por gedaiadm em qua, 02/18/2015 - 17:17

El estudio analiza las industrias creativas a partir de la Convención sobre la Protección y la Promoción de la Diversidad de las Expresiones Culturales de la UNESCO (2005), tomándolas como punto de partida hacia una reflexión sobre el Sistema Internacional de Derecho de Autor.

Convención de Berna de 1886 ha creado reglas con miras a la protección de bienes intelectuales, que fueron paulatinamente actualizadas por medio delos tratados internacionales, hasta que en 1967 ganó nuevo impulso con la creación de la OMPI.

Posteriormente, en 1994, surgió la OMC que consolidó un sistema multilateral de reglamentación internacional del comercio. La propiedad intelectual en cuanto a su creación, comercialización e innovación, fue entonces transferida de la OMPI a la OMC. Los bienes intelectuales comenzaron a ser percibidos solo en su aspecto mercantil.

Publicado en la Revista de Propiedad Intelectual, vol. XI, núm. 15, enero-diciembre, 2012, pp. 177-202 - Universidad de los Andes-Mérida,Venezuela

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Diversidad Cultural Derecho de Autor Sistema Internacional de la Propiedad Intelectual UNESCO Direito Autoral Propriedade Intelectual

Resultados Esperados


Resultados Esperados

O Projeto pretende alcançar os seguintes resultados:

a) Consolidação de linhas de pesquisa na área temática Marcos Legais para a Economia Criativa brasileira;

b) Capacitação de profissionais de nível superior para o exercício de carreiras jurídicas relacionadas à área da economia criativa;

c) Construção de sólidos paradigmas conceituais para a realização de futuros estudos críticos sobre o tema do projeto, e ser utilizada, sobretudo, por tomadores de decisões e formuladores de políticas públicas nos níveis local, nacional e internacional.

d) Sugestões legislativas para atualização, complementação ou reformulação da legislação cultural brasileira abrangida pelos setores criativos que sejam objeto de investigação do projeto.

e) Publicação de uma obra fruto dos estudos e pesquisas realizadas sobre a temática central do presente projeto com a participação de todos os pesquisadores, bem como o encaminhamento dos artigos científicos produzidos, em conjunto ou individualmente, ao longo da vigência deste, para o CNPq com vistas à possível publicação e sua divulgação por meio do Observatório Brasileiro de Economia Criativa (OBEC) e dos Observatórios Estaduais de Economia Criativa, que comporão a Rede de Informação e Monitoramento sobre Economia Criativa Brasileira.

f) Ampla divulgação dos resultados da pesquisa através de publicações científicas, a saber seminário aberto ao público, com posterior publicação de anais.

g) Participação no Workshop “Sociolegal Aspects of the Creative Economy”, em Oñati, Espanha, nos dias 10 e 11 de julho de 2014, no Congresso Anual do Instituto Internacional de Sociologia Jurídica, de forma a possibilitar o intercâmbio dos resultados adquiridos com a pesquisa.

h) Auxiliar na formulação de políticas públicas e influenciar decisões de gestores culturais, em razão dos resultados da pesquisa teórica e empírica desenvolvida, objetivando: 1) o aperfeiçoamento e o aprofundamento da análise, fundamentação, formulação e implementação de políticas públicas eficazes; 2) a formação profissional para fortalecimento de competências criativas para estimular a inovação elevar o dinamismo e valor-adicionado gerado pela economia criativa; 3) a projeção de novas agendas capazes de se ajustar às exigências de respeito e proteção tanto aos direitos autorais como aos direitos culturais; 4) a elaboração de instrumental doutrinário capaz de fundamentar novas pesquisas; e 5) a formação de profissionais preparados para compreender criticamente o Direito neste campo de atuação.

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Linha Temática


A pesquisa terá uma abordagem interdisciplinar por ser a economia criativa um tema transversal.

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