Propriedade Intelectual

A REVISÃO DA LEI AUTORAL BRASILEIRA: instrumentos de acesso ao conhecimento, a cultura e a educação

Escrito por gedai em sex, 10/03/2014 - 15:21

O direito autoral deve ser um instrumento que possibilite a promoção de políticas públicas com vistas ao fortalecimento da criação e do surgimento de novos bens culturais. Neste sentido o direito de autor deve ser visto nas suas duas dimensões: pública e privada. Durante muito tempo o direito autoral foi percebido apenas em sua dimensão privada, ou seja, percebia-se esta como sendo a única e como um direito exclusivo do criador.

São apresentados os indicadores determinantes que permitem delinear a necessidade de uma revisão legislativa para a criação de instrumentos jurídicos que promovam o acesso ao conhecimento e aos bens culturais.

 

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Direito Autoral Revisão da Lei Propriedade Intelectual Sociedade da Informação

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El CODAIP VIII se llevará a cabo en la central ciudad de Curitiba, en la Escuela de Derecho de la Universidad Federal de Paraná - UFPR, ubicado en la Plaza Santos Andrade.

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Oficinas


En su octava edición, tiene como tema los DERECHOS DE AUTOR Y LA INCLUSIÓN DE TECNOLOGÍA: Dirección del movimiento a la sociedad del conocimiento democrático. Por esta razón, se optó por estructurar el congreso con dos talleres.

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Metodologia


Metodologia

A princípio evidencia-se que a pesquisa terá uma abordagem interdisciplinar por ser a economia criativa um tema transversal.

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Infraestrutura


Infraestrutura e apoio técnico

O projeto contará com o apoio logístico do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná e do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação – GEDAI da Universidade Federal de Santa Catarina. Ainda assim, conta com a infraestrutura e recursos humanos auxiliares da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, bem como do Programa de Pós-Graduação em Direito desta mesma instituição de ensino superior.

Português, Brasil

Resultados Esperados


Resultados Esperados

O Projeto pretende alcançar os seguintes resultados:

a) Consolidação de linhas de pesquisa na área temática Marcos Legais para a Economia Criativa brasileira;

b) Capacitação de profissionais de nível superior para o exercício de carreiras jurídicas relacionadas à área da economia criativa;

c) Construção de sólidos paradigmas conceituais para a realização de futuros estudos críticos sobre o tema do projeto, e ser utilizada, sobretudo, por tomadores de decisões e formuladores de políticas públicas nos níveis local, nacional e internacional.

d) Sugestões legislativas para atualização, complementação ou reformulação da legislação cultural brasileira abrangida pelos setores criativos que sejam objeto de investigação do projeto.

e) Publicação de uma obra fruto dos estudos e pesquisas realizadas sobre a temática central do presente projeto com a participação de todos os pesquisadores, bem como o encaminhamento dos artigos científicos produzidos, em conjunto ou individualmente, ao longo da vigência deste, para o CNPq com vistas à possível publicação e sua divulgação por meio do Observatório Brasileiro de Economia Criativa (OBEC) e dos Observatórios Estaduais de Economia Criativa, que comporão a Rede de Informação e Monitoramento sobre Economia Criativa Brasileira.

f) Ampla divulgação dos resultados da pesquisa através de publicações científicas, a saber seminário aberto ao público, com posterior publicação de anais.

g) Participação no Workshop “Sociolegal Aspects of the Creative Economy”, em Oñati, Espanha, nos dias 10 e 11 de julho de 2014, no Congresso Anual do Instituto Internacional de Sociologia Jurídica, de forma a possibilitar o intercâmbio dos resultados adquiridos com a pesquisa.

h) Auxiliar na formulação de políticas públicas e influenciar decisões de gestores culturais, em razão dos resultados da pesquisa teórica e empírica desenvolvida, objetivando: 1) o aperfeiçoamento e o aprofundamento da análise, fundamentação, formulação e implementação de políticas públicas eficazes; 2) a formação profissional para fortalecimento de competências criativas para estimular a inovação elevar o dinamismo e valor-adicionado gerado pela economia criativa; 3) a projeção de novas agendas capazes de se ajustar às exigências de respeito e proteção tanto aos direitos autorais como aos direitos culturais; 4) a elaboração de instrumental doutrinário capaz de fundamentar novas pesquisas; e 5) a formação de profissionais preparados para compreender criticamente o Direito neste campo de atuação.

Português, Brasil

Experiência acadêmica


Coordenador

Prof. Dr. Marcos Wachowicz

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Linha Temática


A pesquisa terá uma abordagem interdisciplinar por ser a economia criativa um tema transversal.

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Boletim Gedai Julho 2014

Escrito por Adminer em qua, 08/06/2014 - 11:43

Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Nesta edição abordamos reforma do Sistema de Patentes brasileiro, analisando a proposta de revisão da Lei de Patentes, que consolida o entendimento do país sobre matérias centrais para seu desenvolvimento.

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Os impactos da propriedade intelectual do software sobre o desenvolvimento no contexto da sociedade da informação


A propriedade intelectual do software permanece um tema controvertido no direito. A partir da assinatura do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), em 1994, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu-se que os programas de computador seriam protegidos como obras literárias, aplicando-se a eles o arcabouço jurídico internacional já existente do Direito de Autor e do Copyright.

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