Sociedade Informacional, Direitos Autorais e Acesso.

A tese desenvolvida pelo pesquisador RODRIGO OTÁVIO CRUZ E SILVA intitulada “SOCIEDADE INFORMACIONAL, DIREITOS AUTORAIS E ACESSO: o problema das licenças compulsórias de obras literárias esgotadas no Brasil”  no PPGD/UFPR, foi aprovada e recomendada para publicação, a pesquisa desenvolvida dentro das linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa de Direito Autoral e Industrial – GEDAI.

Trata-se sem dúvida de uma pesquisa inédita e inovadora a qual a partir de uma compreensão da Sociedade Informacional conjuga as áreas dos Direitos autorais e acesso, enfrentando questões extremamente complexas sobre a relação entre informação, novas tecnologias, ambiente digital e propriedade intelectual, na sua tese Rodrigo Otávio, percebendo a realidade que alterou as formas de acesso e de apropriação da cultura, traz à tona o debate do controle da informação e a importância da garantia do acesso.

O objetivo da pesquisa consiste em analisar o instituto das licenças compulsórias de direitos autorais como fator de realização do direito fundamental de acesso à cultura, nos casos em que restar evidenciado abuso no exercício do exclusivo de autor.

A informação como elemento de transformação individual e coletivo se tornou central para a vida social e econômica no contexto do paradigma pós-industrial. É a informação apropriada pelo indivíduo que origina a criatividade, e esta, ao conceber e sugerir o novo, contribui para o desenvolvimento em todas as suas dimensões.

Na sociedade informacional a tutela legal da criatividade deve perceber que somente com a garantia do acesso livre a um ambiente de diversidade é possível propiciar o surgimento de novas criações – no entendimento de que diversidade cultural gera novas criatividades – e com elas a promoção do desenvolvimento.

Por isso a importância de se garantir a prerrogativa do acesso (à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento) no contexto da vida social e econômica da informação. E nesse ponto verifica-se existir uma relação direta entre os direitos autorais, o problema das obras esgotadas, o negócio do livro, o digital, as novas tecnologias, e a questão do acesso.

O direito de autor ao reconhecer a criação autoral como um bem intelectual de exaltação do trabalho do criador, institui um regime exclusivo de controle sobre os usos econômicos de obra. Por natureza, a concessão desse poder jurídico ao autor é orientada pelo interesse geral. Assim, a norma autoral ao tempo em que tutela o exclusivo deve garantir o acesso, buscando construir um modelo de harmonia de interesses público e privado.

A Convenção da União de Berna (CUB), na revisão de Paris em 1971, incorporou o instituto das licenças compulsórias no âmbito dos direitos autorais. No Brasil, a CUB foi promulgada em 1975, pelo Decreto Executivo 75.699/1975, para que “seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém”.

O Brasil apesar de signatário da CUB não previu na atual Lei dos Direitos Autorais (LDA) o regime das licenças compulsórias, presente na revogada Lei 5.988/1973. Concebido em 1971, o instituto jamais deixou de ser atual. Nos dias de hoje em que a importância do desenvolvimento intelectual do ser humano se mostra mais evidente e necessária, medidas que possam contribuir para o acesso à cultura, e que ao mesmo tempo possibilitem a realização da função social da propriedade intelectual, além de se mostrarem compatíveis com os princípios e valores fundamentais presentes na Constituição, são determinantes para o progresso.

O regime das licenças apresenta-se dessa forma como uma medida justa e adequada para situações de abuso no exercício do exclusivo de autor, a exemplo no caso de obras esgotadas.

O licenciamento do exclusivo de obras esgotadas serve à realização do direito fundamental de acesso à cultura e ao atendimento da função social das criações intelectuais. E nesse ponto, o instituto torna-se um contributo ao propósito dos direitos autorais de buscar a harmonia de interesses público e privado e realizar o desenvolvimento em todas as dimensões.

A tese de RODRIGO OTÁVIO CRUZ E SILVA com certeza se constituirá em obra de referência.

A obra está disponível para download gratuitamente.

TEXTO COMPLETO EM PDF – Você pode acessar direto o arquivo em pdf – link abaixo:

tese_Rodrigo Otavio Cruz e Silva