O Concurso é realizado anualmente em homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, jurista luso-brasileiro cujos ensinamentos instigaram a formação de gerações de pesquisadores nos estudos dos Direitos Intelectuais.

A realização do Concurso visa estimular, incrementar e estimular a pesquisa contínua para o progresso científico na área do Direito Intelectual dando maior visibilidade aos estudos e trabalhos de excelência produzidos a cada ano no país e no exterior.

No ano de 2020 de um total de 26 submissões recebemos trabalhos que abrangiam desde TCCs de graduação até teses de doutorado, vindos de diversas instituições brasileiras e estrangeiras. Ficamos surpreendidos com a quantidade e qualidade de pesquisas de peso que tivemos a oportunidade de ler e analisar, tornando ainda mais complexa a missão de selecionar, diante a grande abrangência de temas correlatos ao Direito da Propriedade Intelectual.

O trabalho de pesquisa submetido por MIGUEL BASTOS ALVARENGA foi selecionado entre os melhores do II Concurso em Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão. 

MIGUEL BASTOS ALVARENGA – Dissertação de Mestrado

Título: MINERAÇÃO DE DADOS, BIG DATA E DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar os efeitos exercidos pelo Direito Autoral e seu sistema de limitações sobre a inovação no Brasil, diante do crescimento de tecnologias intensivas em megadados e inteligência artificial e dos problemas de acesso ao conteúdo de bancos de dados, enquanto material protegido pelo Direito de Autor.

Adota–se a perspectiva de um Direito Autoral pautado na valorização do interesse público e no incentivo à atividade criativa, e de um Estado voltado ao estímulo da inovação aberta e à criação de competências para inovar dentro das empresas. O trabalho se baseia em pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso de técnicas de análise de conteúdo para a seleção, agrupamento e interpretação dos documentos utilizados no estudo.

Foram coletados documentos oficiais e legislação de diversos países, com foco maior no Brasil, no Japão e na União Europeia.

Constata–se que o reforço indiscriminado do Direito Autoral nas últimas décadas levou ao surgimento de lacunas regulatórias que limitam o acesso à informação por empresas de menorporte.

Por outro lado, observa–se o crescimento de modelos de gestão colaborativa de dados como forma mais rentável de gestão da inovação e a adoção, por diversos países industrializados, de reformas legislativas no sentido de adequar suas legislações autorais para incentivar a inovação aberta e elevar a competitividade das empresas originárias desses países.

Ao mesmo tempo, nota–se a escassez desta discussão no Brasil, tanto no âmbito governamental como entre as empresas.

Assim, conclui–se pela necessidade de se investir em políticas públicas que promovam maior acessibilidade aos bancos de dados e a pertinência de uma limitação de Direito Autoral para mineração de dados e texto no Brasil entre essas políticas, bem como a criação de canais de diálogo mais estreitos entre academia, governo e setor privado, nos quaisse possa conhecer melhor as necessidades das empresas brasileiras e apresentar, de forma mais adequada, as vantagens de uma gestão mais aberta dos dados.

Palavras–chave: Mineração de dados. Direito Autoral. Limitações e exceções. Big Data.
Inovação aberta.

Dissertação de Mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – Instituto de Economia – PPGD em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento

O texto integral está disponível no link: Dissertação de MIGUEL BASTOS ALVARENGA – MINERAÇÃO DE DADOS, BIG DATA E DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL