ANÁLISE DA SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DESIGN

O Concurso é realizado anualmente em homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, jurista luso-brasileiro cujos ensinamentos instigaram a formação de gerações de pesquisadores nos estudos dos Direitos Intelectuais.

A realização do Concurso visa estimular, incrementar e estimular a pesquisa contínua para o progresso científico na área do Direito Intelectual dando maior visibilidade aos estudos e trabalhos de excelência produzidos a cada ano no país e no exterior.

No ano de 2020 de um total de 26 submissões recebemos trabalhos que abrangiam desde TCCs de graduação até teses de doutorado, vindos de diversas instituições brasileiras e estrangeiras. Ficamos surpreendidos com a quantidade e qualidade de pesquisas de peso que tivemos a oportunidade de ler e analisar, tornando ainda mais complexa a missão de selecionar, diante a grande abrangência de temas correlatos ao Direito da Propriedade Intelectual.

O trabalho de pesquisa submetido por MARINA VELOSO MOURÃO foi selecionado entre os melhores do II Concurso em Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão. 

MARINA VELOSO MOURÃO – Dissertação de Mestrado

Título: ANÁLISE DA SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DESIGN

RESUMO:

O Direito e a arte fazem parte do universo humano, um como forma de preservação do equilíbrio social e outro como forma de vivências emocionais. A valorização das obras de design e arte aplicada está cada dia mais presente na vida da população, que busca uma experiência ou um objeto que seja diferente e agradável.

Nesse sentido, a presente dissertação de mestrado propõe, como problema de pesquisa, a análise da viabilidade da dupla proteção dos objetos de design reconhecidos como obras de arte no Brasil, tal como ocorre na França.

O objetivo geral é demonstrar a necessidade de se estabelecer quais normas de propriedade intelectual protegem o design e as artes aplicadas, considerando que a Lei de Direitos Autorais e a parte reservada ao desenho industrial da
Lei de Propriedade Industrial apresentam lacunas quanto à adequada forma de proteção desses bens jurídicos no ordenamento brasileiro.

Para atingir o objetivo geral, utiliza–se,predominantemente, o método hipotético dedutivo, analisando–se de forma crítica a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), ambas brasileiras, a doutrina e a jurisprudência nacionais e europeias relativas aos temas abordados, realizando–se, supletivamente, uma análise da proteção sobreposta no Direito comparado entre Brasil e França.

Adicionalmente, apresenta–se uma sugestão de alteração na Lei de Direitos Autorais brasileira, de forma a preencher a lacuna existente quanto à proteção do design e das obras de arte aplicada, a fim de conferir maior segurança jurídica aos destinatários da lei.

Palavras–Chave: Propriedade intelectual. Direitos autorais. Obra de arte aplicada. Design. Desenho industrial. Sobreposição de direitos.

Dissertação de Mestrado no PPGD em Direito da Universidade  FUMEC

O texto integral está disponível no link: Dissertação-MarinaMourão_ Sobreposição de Direitos de Propriedade Intelecttual no Desing