DO “LIKE” AO “STRIKE”: o uso de fonogramas protegidos pelo Direito de Autor nos VLOGS do YouTube no ambiente das novas Tecnologias

O Concurso é realizado anualmente em homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, jurista luso-brasileiro cujos ensinamentos instigaram a formação de gerações de pesquisadores nos estudos dos Direitos Intelectuais.

A realização do Concurso visa estimular, incrementar e estimular a pesquisa contínua para o progresso científico na área do Direito Intelectual dando maior visibilidade aos estudos e trabalhos de excelência produzidos a cada ano no país e no exterior.

No ano de 2020 de um total de 26 submissões recebemos trabalhos que abrangiam desde TCCs de graduação até teses de doutorado, vindos de diversas instituições brasileiras e estrangeiras. Ficamos surpreendidos com a quantidade e qualidade de pesquisas de peso que tivemos a oportunidade de ler e analisar, tornando ainda mais complexa a missão de selecionar, diante a grande abrangência de temas correlatos ao Direito da Propriedade Intelectual.

O trabalho de pesquisa submetido por ARTHUR PINHEIRO BASAN foi selecionado entre os melhores do II Concurso em Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão. 

JORDANA SITENESKI DO AMARAL – Dissertação de Mestrado

Título: DO “LIKE” AO “STRIKE”: o uso de fonogramas protegidos pelo Direito de Autor nos VLOGS do YouTube no ambiente das novas Tecnologias

RESUMO: Esta dissertação versa sobre o streaming de vídeos no formato vlog no site YouTube e a utilização de fonogramas protegidos por Direito de Autor. O problema de pesquisa consiste em verificar se, enquadrar os vlogs do YouTube como execução pública, no caso do uso de fonogramas protegidos pelo Direito de Autor, restringe a liberdade de expressão nesse meio, em função dos encargos gerados aos produtores de conteúdo.

Os objetivos consistiram em apresentar os fundamentos e objeto do Direito de Autor e da gestão coletiva de Direitos Autorais, por meio do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) nos serviços de streaming, além de verificar se os vlogs do YouTube devem ser enquadrados como execução pública, no caso do uso
de fonogramas protegidos pelo Direito de Autor e, se esta proteção restringiria a liberdade de expressão, em função dos encargos gerados aos produtores de conteúdo.

A metodologia utilizada nesta pesquisa compreende técnicas de pesquisas bibliográficas em fontes secundárias e o método de abordagem hipotético–dedutivo e de procedimento monográfico. Apresentou–se o vlog como um produto da “cultura participativa” que surge em meio as mídias digitais e as novas tecnologias. Constatou–
se a possibilidade de haver uma limitação da liberdade de expressão, nos vlogs em função dos encargos assumidos pelo usuário e também pelas políticas de Direito Autoral adotadas pelo site YouTube, em especial, pelo uso do algoritmo Content ID.

Observou–se ainda que é possível reconhecer o direito à liberdade de expressão neste contexto da cultura participativa, em que se reconhece o direito dos sujeitos de participarem ativamente da construção da cultura que compartilham. Em razão da complexidade o estudo conduziu à possibilidade de mais de uma resposta ao
problema, indo além de simplesmente aceitar ou rejeitar a hipótese inicial.

Na plataforma convivem youtubers “profissionais” que monetizam seus vídeos e recebem patrocínios e pessoas que são anônimas, que possuem um canal como forma de se expressar e de construir identidades e laços sociais nas redes. Conclui–se que é preciso fazer uma diferenciação do enquadramento da plataforma do YouTube: uma
plataforma “de serviços” ou uma plataforma de “distribuição de conteúdo amador” antes de concluir pela resposta. Para tanto, o estudo apresentou uma proposta de categorias para classificar e diferenciar tanto os usuários finais quanto os produtores de conteúdo da plataforma, no que diz respeito ao uso de fonogramas nos vlogs do
YouTube e da sua disponibilização na plataforma.

Palavras–chave: Direitos Autorais. Fonograma. Streaming. Vlog. Cultura participativa.
Liberdade de expressão.

Dissertação de Mestrado na Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade Meridional – IMED, em sua área de concentração em Direito Democracia e Sustentabilidade

O texto integral está disponível no link: Dissertação Jordana do Amaral