O DOMÍNIO PÚBLICO VOLUNTÁRIO

O artigo do Prof. Dr. Sergio Branco analisa com profundidade as questões relativas ao Dominio Público Voluntario.

A lei de direitos autorais brasileira estabelece critérios para uma obra ingressar em domínio público, sendo o mais evidente o decurso do tempo.

Em regra, as obras de um autor entram em domínio público setenta anos após sua morte, havendo contudo exceções para obras fotográfi cas e audiovisuais (entre outras), que seguem curso cronológico disti nto.

Indaga-se, entretanto, se seria possível a dedicação voluntária de uma obra ao domínio público, bastanto-se para isso a vontade do autor.

Como o caso não é expressamente tratado na lei, mas desperta interesse práti co, julgamos relevante analisar a hipótese a parti r dos princípios hoje vigentes no sistema de direitos autorais brasileiro.

De maneira sintética, podemos entender o ingresso de uma obra no domínio público como decorrência do esgotamento dos direitos patrimoniais previstos na lei brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98, doravante designada “LDA”).

Como se sabe, a criação de uma obra intelectual passível de proteção por direitos autorais confere a seu autor duas gamas de direitos, os morais e os patrimoniais.

Após o surgimento da internet, os direitos autorais, que antes interessavam, em regra, apenas a produtores de música e de obras audiovisuais e aos editores de obras literárias, passou a dizer respeito à vida de todos.

Essa mudança de abrangência na importância da matéria decorre muito certamente da popularização dos meios de tecnologia e sua apreensão pela classe média e pelas periferias globais.

Atualmente, é muito provável que qualquer pessoa munida de um telefone celular e de um computador com acesso à internet possa distribuir sua própria produção literária e audiovisual, além de acessar, modificar e distribuir a produção alheia.

É isso o que ocorre diariamente em websites como Youtube, Flickr, Blogger e Facebook, apenas para ficar com algumas das ferramentas mais poderosas globalmente.

Mas não só. Até canais outrora tradicionais, como o jornal O Globo, vêm recebendo contribuição cada vez maior de pessoas não profissionais, que submetem ao periódico fotos ou textos de sua autoria para publicação.

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