Fragmentação da Internet: União Europeia enfrenta desafios na Regulação Digital.

O artigo de Marcos Wachowicz e Pedro de Perdigão Lana pesquisadores do GEDAI, sobre o tema da fragmentação da Internet a partir de aspectos fundamentais sobre a regulação, soberania digital e experiência da União Europeia, foi publicado no livro Direito e Ciberespaço: Coletânea de Artigos da Revista Digital CyberLaw by CIJIC, tendo como coordenadores Eduardo Vera-Cruz Pinto e Marco Antonio Marques da Silva, publicado pela editora Quartier Latin. Descubra os bastidores da regulação da Internet e os impactos da fragmentação digital na União Europeia. Um mergulho nos dilemas éticos, políticos e tecnológicos que moldam o futuro da rede global. Não perca essa análise abrangente e provocativa sobre um dos temas mais prementes da era digital.

A Internet, um espaço global de interconexão, enfrenta desafios significativos em relação à fragmentação e regulação digital.

O artigo “Fragmentação da Internet e Regulação Digital” explora essas questões, destacando a influência de atores globais, como os governos dos EUA e da União Europeia, e as complexidades éticas e legais envolvidas. Os principais pontos abordados no estudo podem ser elencados: (i) Conflitos entre valores liberais, como liberdade de expressão, e intervenção estatal na regulação da Internet, (ii) Impacto da dominação tecnológica de atores ocidentais na arquitetura da rede. (iii) Necessidade de regulação nacional com cautela e foco em problemas domésticos. (iv) Importância do envolvimento da sociedade civil na regulação digital e na mitigação da influência do setor privado. (v) Desafios da soberania digital e da representação de interesses na Internet global, e (vi) Papel das Big Techs na dinamização e expansão do acesso à Internet, bem como suas práticas monopolistas e influência internacional.

Os autores Wachowicz e Lana observam que desde o advento da sociedade informacional e da Internet criaram sérias dificuldades para o mundo do direito.  Apesar da perspectiva pela auto regulação ter sido muito forte e permanecer robusta em algum nível, diversas propostas foram elaboradas para efetivamente impor regras legais. Esse processo não ocorreu sem críticas, que ressaltam a necessidade de cuidado redobrado ao criar normas imperativas para o mundo digital, a fim de não afetar as potencialidades tecnológicas e de evitar uma fragmentação da Internet global, considerada por muitos um dos maiores problemas digitais atuais.

Os autores apontam que essa fragmentação é mais preocupante no caso de estabelecimento, por governos, de redes separadas da global, sob o argumento da soberania digital. Apesar de comumente esconderem medidas autoritárias, existe sólido embasamento para defesa dessas soberanias, em especial no que tange a desigualdade entre as nações na capacidade de influenciar o desenvolvimento da Internet.

A atuação da União Europeia é um campo fértil para análises desses tópicos, tanto pelo impacto internacional de seus atos legislativos como pelos seus recentes movimentos visando avançar na regulação da Internet.

O artigo destaca a complexidade e a importância da regulação da Internet em um contexto de fragmentação e desafios éticos. Propõe uma abordagem multisetorial e internacional para lidar com questões transfronteiriças, visando minimizar impactos negativos e promover soluções consensuais.

Artigo disponível na sua integra para baixar gratuitamente no link:

Artigo_Internet-Regulacao-Fragmentacao

 

Livro completo está disponível para venda no link:

Direito e Ciberespaço: Coletânea de Artigos da Revista Digital CyberLaw by CIJIC. Coordenadores: Eduardo Vera-Cruz Pinto e Marco Antonio Marques da Silva –  Capa comum – 1 janeiro 2023 – Editora Quartier Latin. ISBN-10 ‏ : ‎ 6555752068 – ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6555752069