Lançamento do Livro: Complexidade e contratos: Enfoque teóricos e possibilidades metodológicas

A imagem ideal atual do contrato, tal como estabelecida no século XIX, ainda é adequada às necessidades do século XXI? Como um instituto jurídico, cujas principais características foram desenhadas para lidar com transações econômicas relativamente simples, lida com um nível crescente de complexidade?

Estas questões pressupõem uma tensão entre a imagem jurídica e teórica ideal do “contrato” como modelo institucionalizado para lidar com as transações econômicas e as necessidades reais da estruturação dos negócios modernos.

Uma hipótese básica está por trás da pergunta: a ideia de um acordo entre dois indivíduos contrapostos que concede proteção jurídica a sua vontade e interesses contra comportamento oportunista fica aquém da necessidade de estabilizar transações altamente complexas que também trata da coordenação de muitas partes (e não de um par de indivíduos) que também considera a eficiência (e não a vontade) e os efeitos distributivos (não apenas os interesses privados, mas também os públicos) de uma transação que ocorre em um ambiente cheio de outras causas de incerteza?

A proposta deste livro é abordar o problema das tensões entre um tipo clássico de contrato ideologicamente construído, preponderantemente liberal e individualista, e as transações e operações econômicas reais do ponto de vista das teorias jurídicas, com alguma relação com estudos de sociologia econômica.