Disciplina Direito Digital – primeiro semestre 2024 – material didático de apoio

Matriculas Abertas – Disciplina: DIREITO DIGITAL – Código: DV118

Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná –  UFPR, neste primeiro semestre de 2024, ofertará a disciplina optativa de Direito Digital, será ministrada pelo professor Marcos Wachowicz, informamos que o primeiro encontro será no dia 27 de março de 2024, lembrando que as aulas serão realizadas todas as terça-feira às 10:10hs até às 11:50hs., pela forma presencial.

EMENTA (Unidade Didática)

Estudo sobre o desenvolvimento da Sociedade Informacional e Direito das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação. Análise dos aspectos e relações jurídicas na Sociedade Informacional. Estudo das principais manifestações do Direito Digital nos ramos do direito.

PROGRAMA (itens de cada unidade didática)

UNIDADE I –  A Sociedade Informacional 1.1.A Revolução da Tecnologia da Informação. 1.2. A evolução da Internet: o Estado e o Direito no ciberespaço. 1.3. Internet: o princípio da neutralidade da rede 1.4. A liberdade de acesso, o compartilhamento de arquivos. 1.5. A circulação da informação da Rede e o compartilhamento

UNIDADE II – A Liberdade de Informação e Princípios Constitucionais 2.1. Disposições gerais atinentes a Sociedade Informacional. 2.2. Governo Eletrônico e Inclusão Tecnológica. 2.3. Garantias de acesso a informação 2.4. O Direito ao esquecimento. 2.5. A informação: desinformação e FakeNews

UNIDADE III – Marco Civil da Internet. 3.1. A responsabilidade civil dos provedores. 3.2. Dos Direitos e Garantias dos Usuários. 3.3. Da Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas. 3.4. Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros. 3.5. Da atuação do Poder Público

UNIDADE IV – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 4.1. Tratamento de dados pessoais nos meios digitais. 4.2. Direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 4.3. Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais e dos dados sensíveis. 4.4. Dos Direitos do Titular. 4.5. Do tratamento dos Dados Pessoais pelo Poder Público.

OBJETIVO GERAL

Estudar a Sociedade Informacional e os impactos da Revolução da Tecnologia da Informação para compreensão do aluno do Direito Digital, formando competências para saber solucionar problemas dos conflitos emergentes das relações jurídicas intermediadas pelas novas tecnologias, analisando a aplicação das normas e as omissões legislativas.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Oportunizar um aprofundamento nos temas atuais e relevantes ligados ao Direito Digital no ciberespaço

Analisar institutos da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais no ambiente digital e na INTERNET

Demonstrar os principais fundamentos constitucionais e sua importância com as novas Tecnologias da Informação e Comunicação

Desenvolver a compreensão, fundamentada e crítica dos novos paradigmas da Sociedade Informacional.

Trabalhar as competências específicas necessários para a compreensão dos contratos e relações estabelecidas no ambiente digital.

PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS

A disciplina será desenvolvida mediante aulas expositivo-dialogadas quando serão apresentados os conteúdos curriculares teóricos.

Os estudantes deverão apresentar seminários e realizar as leituras indicadas, bem como análise de filmes e obras de arte selecionadas no programa do curso.

O material bibliográfico será disponibilizado, no que for possível, em mecanismo do tipo Google Drive, sendo fornecido link de acesso.ao material didático de apoio como: power point, textos, bibliografias e atividades avaliativas, que serão enviadas pelo e-mail da turma.

As aulas serão complementadas pela leitura de textos e fichamentos a serem realizados pelos estudantes acerca dos grandes temas tratados nas aulas expositivas, e entregues uma semana após o encontro.

Ao final os estudantes realizarão pesquisa em grupo sobre os temas dos seminários, cujos resultados serão apresentados e debatidos entre os colegas.

O material bibliográfico estará disponível no Google Drive e/ou no site www.gedai.com.br

Disciplina: DIREITO DIGITAL Código: DV – 118 – Plano da disciplina no arquivo abaixo:

DV118-Direito-Digital-ficha-2