Palestra do Professor Guillermo Palao Moreno Codaip XVII

Nos dias 06 a 08 de novembro de 2023 foi organizado pelo Grupo de Estudos de Direito Autora e Industrial – GEDAI/UFPR, o XVII CODAIP. O evento foi realizado na modalidade híbrida, com participações online e presenciais no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, contando com mais de 150 palestrantes nacionais e estrangeiros.

A palestra de abertura foi ministrada pelo Prof. Dr. Guillermo Palao Moreno da Universidade de Valência – Espanha, que abordou as questões sobre os impactos da Inteligência Artificial (IA) no cenário Internacional.

O professor Guillermo, apontou que alguns sistemas de IA são capazes de gerar novas inovações e ideias passíveis de serem protegidas pelo Propriedade Intelectual. Isso levanta questões sobre a autoria e a atribuição de direitos em torno de criações geradas por máquinas que irão acarretar profundas mudanças no regime jurídico de tutela internacional.

Os Algoritmos de IA estão sendo usados para rastrear e identificar claramente direitos autorais e marcas registradas em plataformas online, como sites de compartilhamento de conteúdo e comércio eletrônico. Isso ajuda a proteger os direitos dos titulares de propriedade intelectual em escala global.

O ano de 2023 foi o ano do uso intenso dos aplicativos de IA pela sociedade a nível global, agora em 2024 afirma o Prof. Guillermo, será de estudar uma resposta coordenada internacionalmente, que até o presente momento ainda a humanidade não possui de forma organizada, seria importante uma iniciativa neste sentido das Nações Unidas ou de outro tipo de organizações de caráter global.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem como objetivo construir políticas para melhorar a vida das pessoas, estabelecendo caminhos para o desenvolvimento sustentável, apresentou uma proposta de mecanismos de colaboração entre Estados, com utilização de instrumentos e acordos multilaterais. Porém, até o momento as iniciativas de regulação possuem o recorte nacional ou regional.

No continente europeu, afirma o Prof. Guillermo, há uma corrente de pensamento jurídico no sentido de criar um novo Direito Sui Generis de tutela das obras geradas por aplicativos de Inteligência Artificial. Porém argumenta que essa iniciativa deve levar em conta, que tipos de direitos intelectuais serão objetos da tutela e a quem se irá outorgar a titularidade, será do usuário do aplicativo, do desenvolvedor ou meramente regulado por clausulas de licença de uso dos aplicativos de IA. Porém as questões são mais amplas, quando analisado que o uso da IA não pode infringir direitos de terceiros sobre os conteúdos protegidos por Direitos Intelectuais, que são utilizados para o treinamento das ferramentas de IA.

Assim afirma o Prof. Guillermo, o fundamental na tecnologia de IA para a busca de um equilíbrio no sistema de proteção, são de duas ordens. A primeira, diz respeito a transparência no desenvolvimento que deve haver antes de que o software de IA seja colocado a disposição do público em geral na INTERNET. A segunda, diz respeito a comercialização e uso efetivo dos aplicativos, com informes e relatórios anuais sobre por parte dos desenvolvedores e operadores para garantir a transparência. Tudo com o objetivo de fomentar a inovação, promover a geração de novas obras e conteúdos culturais, porém salvaguardando os direitos dos autores e dos inventores, oferecendo confiança e seguridades as distintas partes envoltas no processo de desenvolvimento da tecnologia de IA.

A palestra do Professor Doutor Guillermo Palao Moreno está disponível gratuitamente no Canal do YouTube:

https://youtu.be/_80HA4miJMU?list=PLq60rP0GmX3fCN2jieifFxl_FuHP4QQQS&t=1758

Foram ao todo, mais de 2.500 inscritos no evento e um total de 466 novas inscrições no canal do youtube. Isto revela que praticamente dois terços dos participantes já participou virtualmente do CODAIP ou de algum evento promovido pelo GEDAI/UFPR e, um terço são de novos e bem-vindos participantes.

Ao todo, nos 3 dias, foram mais de 14 mil visualizações, um média de quase 5 mil visualizações diárias. Isto, claro, graças aos participantes que assistiram mais do que uma palestra, o que demonstra, por um lado a qualidade dos temas e mesas apresentados e, por outro, o grande interesse dos participantes.

Nesta breve análise das métricas oferecidas pelo youtube, podemos também destacar o total de 3.600 (três mil e seiscentas) horas de visualização, o que corresponde a 1.200 (mil e duzentas) horas diárias de audiência, distribuídas entre as três transmissões diárias que aconteciam simultaneamente ao longo dos três dias de CODAIP.