A inconstitucionalidade da regra do artigo 40 da LPI: Os malefícios e benefícios de sua manutenção

Artigo publicado analisa a inconstitucionalidade da ampliação do prazo de vinte anos concedido a patentes, que vão além dos limites mínimos obrigatórios previstos nas convenções internacionais de autoria de  Marcos Wachowicz 
Disponivel na integra para baixar gratuitamente no site Migalhas no link:

https://www.migalhas.com.br/depeso/343897/a-inconstitucionalidade-da-regra-do-artigo-40-da-lpi

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Marcos Wachowicz Marcos Wachowicz
Publicado em 16/04/2021 Atualizado em 03/05/2023
Artigos

Conteúdos relacionados

  1. A Propriedade Intelectual na Sociedade Informacional: Desafios do uso da IA.
    Marcos Wachowicz 26/04/2024
  2. Revelações sobre a Proteção de Conhecimentos Tradicionais na Amazônia: O Caso do Mirantã
    Gabriel 18/04/2024
  3. Pesquisadores do GEDAI analisam Impacto das regras e flexibilidades do Direito Autoral da UE.
    Marcos Wachowicz 18/03/2024
  4. Fragmentação da Internet: União Europeia enfrenta desafios na Regulação Digital.
    Marcos Wachowicz 06/03/2024
  5. Combate à Fake News no contexto do Direito Autoral e da Paródia.
    Marcos Wachowicz 19/02/2024