Lançamento – LGPD : Aplicação da Proteção de Dados Pessoais para os setores jornalístico, artístico e acadêmico

LGPD : Aplicação da Proteção de Dados Pessoais para os setores jornalístico, artístico e acadêmico

Coordenadores: Marcos Wachowicz e Angela Kretschmann

A presente obra coletiva em formato de relatório foi elaborado com o intuito de introduzir um tema pouco debatido pela doutrina: a inaplicabilidade das normas de proteção de dados.

Especificamente sobre esse tema, foi realizado recorte para tratamentos específicos e relacionados às atividades que necessitam de sopesamento1 com outros direitos fundamentais, principalmente as “liberdades”.

Assim, serão apuradas as exceções às normas de proteção de dados para as finalidades exclusivamente jornalísticas, artísticas e acadêmicas.

Em razão de sua extensão, especificidades técnicas e busca por uma linguagem simples e acessível, previamente à introdução do tema se torna necessário este sumário executivo, que funcionará como um guia de leitura acerca do conteúdo do relatório, norteando o que será visto a seguir e auxiliando na análise dos pontos mais relevantes.

Como realizar a leitura deste relatório.

O relatório está dividido em 6 (seis) capítulos que buscam contextualizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709 de 2018) e discutir a importância e aplicação das exceções previstas em seu art. 4º, inciso II, alíneas “a” e “b”, de forma a não esgotar o tema, mas sim de auxiliar o leitor nas suas atividades práticas por meio da análise do que ensina a doutrina e de suas recomendações frente aos potenciais casos existentes.

LANÇAMENTO DIA 14 DE AGOSTO – DURANTE O IV SEMINÁRIO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – Webinar 5 anos da LGPD

Mais informações no link:

IV Seminário sobre PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – Webinar 5 anos de LGPD