Pesquisadores do GEDAI participam do Global Congress of Intelectual Property and the Public Interest

O Congresso Global sobre Propriedade Intelectual e Interesse Público é realizado nos dias 25 a 29 de outubro, pela Washington College of Law da American University, com a organização do professor Sean Flynn.

 Os pesquisadores do GEDAI Alexandre Pesserl e Guilherme Coutinho participam do Congresso Global que é a principal reunião de uma rede global de mais de 1.000 membros de 100 países que trabalham na interseção da propriedade intelectual e promoção do interesse público.

Os pesquisadores Alexandre Pesserl e Guilherme Coutinho apresentam um painel sobre Interesse Público e Direito de Acesso a Dados de Propriedade na Música abordando as questões da Gestão Coletiva.

As obras e discos musicais são objetos protegidos por direitos autorais que geralmente possuem uma multiplicidade de proprietários – autores, editores, produtores, intérpretes e músicos, em condomínios reais, cada um desses atores pode, por sua vez, transacionar seus direitos de propriedade com terceiros, sem a necessidade legal de registrar a transação.

A gestão coletiva é coletada globalmente. A distribuição não ocorre necessariamente na proporção do uso, uma vez que o pagamento é obrigatório mesmo sem a identificação das obras.

Os sistemas de registo existentes são predominantemente mantidos por entidades de gestão coletiva e o acesso aos dados está aberto aos seus próprios proprietários e autoridades, mas não ao público.

Tais fatores dificultam a determinação dos titulares corretos de obras ou discos musicais, o que pode impedir ou diminuir o interesse em sua utilização, dificultar sua remuneração adequada, criar obstáculos para a determinação de sua condição de domínio público e inviabilizar a distribuição direta de direitos, especialmente em relação aos usos digitais.

No curso de seu doutorado, um dos proponentes do painel – Alexandre Pesserl – processou o maior órgão de gestão coletiva do Brasil.

A decisão, emitida em 8 de junho, estabeleceu que Pesserl, pesquisador do GEDAI da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pode ter acesso a dados completos sobre a titularidade das obras e fonogramas administrados pela União Brasileira de Compositores (UBC).

Isso significa que será possível saber exatamente qual parte pertence a cada um dos elos da cadeia produtiva do mercado na divisão dos direitos de uma composição ou gravação musical. Será possível saber quem são os “donos” das canções, algo que nem as próprias pessoas sabem dizer hoje em dia.

O acesso aos dados de propriedade de música pode possibilitar a implantação de sistemas de pagamento descentralizados, bem como a realização de pesquisas sobre fluxos financeiros no mercado musical que possam auxiliar no subsídio de políticas públicas sobre o tema. Também tem um efeito profundo em obras órfãs e usos institucionais, como museus ou bibliotecas. O painel pretende abordar essas questões do ponto de vista do interesse público.

Assista pelo canal de youtube hoje 29/10 / 17:30 no horário de Brasília

Este é o link:

https://www.youtube.com/watch?v=OlSI3BXR09M