A Revista Rede de Direito Digital, Intelectual e Sociedade (RRDDIS), surge para ampliar o debate sobre os direitos digitais e intelectuais, com qualidade acadêmica, qual também se estabelece, pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Através do impulso dado pelo Instituto Observatório de Direito Autoral (IODA), que é uma associação científica sem fins lucrativos, inserido na área do Direito da Propriedade Intelectual no Brasil, que conta com o apoio internacional da Rede Ibero Americana de Propriedade Intelectual (RIAPI).

Após vários fascículos publicados e muito bem recebidos pela comunidade  acadêmica,  a  RRDDIS  segue,  neste  número (RRDDIS v. 2, n. 4, jul./dez. 2022),  amplia  as discussões e propondo novas reflexões a respeito dos direitos digitais e intelectuais com comprometimento e rigor científico.

Na  primeira  seção,  de  tema  Direito  Autoral  e  Sociedade  Informacional, o artigo dos pesquisadores Alexandre Cantini Rezende e Rejane Spitz, sob o título “O direito autoral de jogadores de jogos eletrônicos e o abuso de direito nos contratos de licença final de usuário nos jogos The Elderscroll: Skyrim, Minecraft e Second Life”, versa sobre o direito do originador sobre sua obra intelectual e artística de natureza imaterial e seu confronto com o direito dos desenvolvedores de jogos eletrônicos de, com base no princípio da livre iniciativa, imporem cláusulas restritivas a direitos indisponíveis de outrem em contratos de adesão de alcance supranacional.

Na seção seguinte, que apresenta As Novas Fronteiras dos Direitos Intelectuais, as autoras Samyr Leal da Costa Brito, Wagna Piler Carvalho dos Santos, Kelly Lissandra Bruch, analisam o conflito entre as marcas e as indicações geográficas (IG) registradas, quando semelhantes ou idênticas podem ser confundidas pelo consumidor, apresentando como alternativa para evitar tal situação a aplicação d princípio da especialidade.

A pesquisadora Maria Victória Rocha apresente, ainda nesta sessão um estudo atual e importante sobre a Prospecção de texto e dados na Diretiva da União Europeia relativa aos Direitos de Autor e Direitos Conexos no mercado único digital.

A autora Valentina Delich, com seu artigo sobre licenças compulsórias para exportação enfoca o artigo 31bis do Acordo TRIPIS com o objetivo de explorar sua possível implementação na Argentina.

Na terceira parte, que leva o título Inovação, Direito Digital e Tecnologia, o pesquisador Gustavo Martins de Almeida, analisa a questão do NFT e as artes plásticas, introduzindo as tendencias de serviços de compartilhamento, com uma série de inovações jurídicas ligadas aos Direitos Autorais.

Os autores Italo Nogueira De Moro, Sergio Milanez Gomes e Ivan Guimarães Pompeu, a partir da observação de que a internet modificou a forma que o ser humano se relacionar, comunicar, comercializar, analisam com profundidade como ocorrerá a transmissão de seu patrimônio após a morte de recursos de infoprodutos de seu titular.

A pesquisadora Cinthia Obladen de Almendra Freitas, com seu artigo Riscos e Proteção de Dados Pessoais aborda questões sobre privacidade e segurança da informação, definindo elementos constitutivos para adentrar aspectos como ameaças, vulnerabilidades, probabilidade e consequências.

A sessão destinada a Estudos de Caso, Jurisprudência e Legislação as autoras Charlene de Ávila e Néri Perin, traz primeiramente as “Analises pontuais sobre o julgamento do REsp n, 1.610.728/RS – Sojicultores x Monsanto, abordando a legislação de patentes, em seus artigos 42, II e 43, como que a 2ª seção do STJ concluiu julgamento de IAC (nº4) – Incidente de Assunção de Competência – que tratou de questão de propriedade intelectual envolvendo o cultivo de soja transgênica, tendo, de um lado, sindicatos de produtores rurais e, de outro, a multinacional Monsanto.

A última parte, por fim, volta-se à veiculação de Resenhas e Outros Estudos na área temática da Revista. Nesta edição, a resenha da pesquisadora Angela Kretschmann sobre o livro “Propiedad Intelectual”, Tomo I, de Beatriz Bugallo Montaño, que analisa os conceitos gerais e fundamentos da propriedade industrial, como marcas, patentes, modelo de utilidade, desenho industrial nome comercial, indicação geográfica, biotecnologia e esquemas de circuitos integrados, apresenta um enfoque preciso sobre a área do Direito Industrial, que nesta segunda edição supera, complementa e amplia em muito a primeira edição de 2006.

Ainda, compõe essa seção o Parecer nº 00024/2022/CGPJ/PFE-INPI/PGF/AGU, NUP: 52402.003897/2022-18, da lavra de Marco Fioravante Villela Di Julio, Procurador Federal, publicado no dia 8 de agosto de 2022, em processo no qual é interessado o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, sobre a nomeação de máquina dotada de Inteligência Artificial como inventora em pedido de patente.

Com a  diversidade  e  profundidade  dos  trabalhos  rigorosamente  selecionados,  este  quarto  fascículo  da  RRDDIS  apresenta  a  riqueza  do  panorama científico que considera as temáticas emergentes da Sociedade Informacional,  tanto  no  Brasil  quanto  no  exterior.

Para ter acesso online gratuíto e integral da Revista fascículo 4 (RRDDIS v. 2, n. 4, jul./dez. 2022) veja o link:

Revista RRDDIS_QUARTA edição

Ou também pelo site:

https://revista.ioda.org.br/index.php/rrddis