Revista Rede de Direito Digital, Intelectual e Sociedade (RRDDIS)

A Revista Rede de Direito Digital, Intelectual e Sociedade (RRDDIS), surge para ampliar o debate sobre os direitos digitais e intelectuais, com qualidade acadêmica, qual também se estabelece, pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Através do impulso dado pelo Instituto Observatório de Direito Autoral (IODA), que é uma associação científica sem fins lucrativos, inserido na área do Direito da Propriedade Intelectual no Brasil, que conta com o apoio internacional da Rede Ibero Americana de Propriedade Intelectual (RIAPI).

A RRDDIS segue estruturada da forma sistemática proposta desde o primeiro número, em cinco seções que dialogam entre si, para viabilizar a categorização didática das pesquisas. As seções são: (i) Direito Autoral e Sociedade Informacional; (ii) As Novas Fronteiras dos Direitos Intelectuais; (iii) Inovação, Direito e Tecnologia; (iv) Estudos de Caso, Jurisprudência e Legislação; e (v) Resenhas e Outros Estudos. Neste quinto número, a Revista segue ampliando e aprofundando o debate sobre as repercussões jurídicas das novas tecnologias, das soluções digitais e da inteligência artificial.

Na seção Direito Autoral e Sociedade Informacional, que abre a publicação, a pesquisadora Heloisa Molitor busca compreender os impactos da inteligência artificial no âmbito dos direitos autorais, para analisar a atuação da ferramenta ChatGPT nesse cenário, em seu artigo Mineração de dados e direito autoral no Brasil: uma análise do enquadramento legal da tecnologia de ChatGPT em hipóteses de uso livre.

Na seção seguinte, que apresenta. As Novas Fronteiras dos Direitos Intelectuais, o autor português Alexandre Libório Dias Pereira traz a perspectiva da União Europeia sobre a filtragem de conteúdo nas plataformas comerciais online em seu artigo Filtros de conteúdos digitais para infrações ‘óbvias’ aos direitos autorais?. Ainda nessa seção, o pesquisador
Guillermo Palao Moreno apresenta o trabalho A União Europeia diante da digitalização e internacionalização da atividade de registro de estado civil. Por fim, o trabalho coletivo IP and virtual assistants discute o uso de assistente virtuais e suas repercussões na área da propriedade intelectual.

A terceira parte, intitulada Inovação, Direito Digital e Tecnologia, traz o artigo Limites legais da proteção autoral denominada desenho industrial: formas essencialmente técnicas e funcionais, em que as autoras Ângela Kretschmann e Cláudia Tolentino enfrentam a problemática da proteção a desenhos industriais no Brasil. Na mesma seção, o autor Paulo César Busato aborda as decisões automatizadas na pesquisa De máquinas e seres vivos: quem age em resultados criminais decorrentes de decisões cibernéticas?

Por último, o pesquisador Andrés Guadamuz, da University of Sussex,  apresenta sua perspectiva sobre os NFTs no trabalho A traição das imagens: tokens não fungíveis e direitos autorais.

Na seção destinada a veicular Estudos de Caso, Jurisprudência e Legislação, o pesquisador Pedro Marcos Nunes Barbosa comenta precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre concorrência desleal, dolus bônus e práticas comerciais no artigo Hamburguer, ketchup e o STJ. Voltada a publicar Resenhas e Outros Estudos na área temática da Revista, a última parte traz o artigo de Débora Silva Gomes e Juliana Pimentel Viana, em que as autoras trabalham O instituto da convalidação e seu impacto na eficiência do exame recursal no INPI. Fechando o fascículo, compõe esta seção a resenha do livro The Singapore Convention on mediation, obra editada pelo Professor Guillermo Palao, da Universidade de Valencia, na Espanha.

A profundidade e a pluralidade dos trabalhos selecionados com rigor e aqui publicados reafirmam o compromisso da Revista em atuar com excelência no campo da pesquisa científica interdisciplinar. A intenção é que o debate seja perpetuado e enriquecido, bem como amplie o interesse da academia e da sociedade nas temáticas da Sociedade Informacional, das novas tecnologias e da propriedade intelectual. A todos e todas, desejamos
uma proveitosa leitura.

Marcos Wachowicz
Editor

Para ter acesso online gratuíto e integral da Revista fascículo 5 (RRDDIS v. 3, n. 5, jan./jun. 2023) veja o link:

Revista RRDDIS_vol 3 n 5