Um pequeno guia sobre NFTs e direitos autorais

Pedro de Perdigão Lana – pesquisador-sênior do GEDAI 

Partindo de 05 (cinco) perguntas centrais, Pedro de Perdigão Lana em “Um pequeno guia sobre NFTs e direitos autorais” busca responder de forma fundamentada e objetiva as principais dúvidas sobre os tokens não fungíveis e sua relação com os direitos de autor. 

Inicialmente, esclarece-se o que é um NFT – ou token não fungível – de modo a elucidar o leitor ou leitora sobre a abrangência desta recente tecnologia. Um NFT é um tipo de token criptográfico que é único e insubstituível. Ao contrário dos tokens fungíveis, como as criptomoedas, cada NFT é único e pode representar uma obra de arte digital, um item colecionável ou qualquer outro tipo de ativo digital exclusivo.

Embora os NFTs não sejam uma novidade, eles se tornaram mais populares nos últimos anos, especialmente no mercado de arte digital. No artigo, o autor analisa os dados de um NFT que ficou muito conhecido, Everyday’s.

Dando sequência, passa-se à análise da relação entre direitos autorais e NFT’s. Os direitos autorais se aplicam aos NFTs de forma semelhante a outras obras intelectuais. No entanto, é importante lembrar que apenas a obra em si é protegida pelo direito autoral, e não o token em si. Para que um NFT seja protegido pelo direito autoral, ele precisa estar ligado a uma obra intelectual que seja original e tenha um toque pessoal ou uma marca de individualidade do autor.

Por outro lado, é possível que um contrato inteligente seja considerado um contrato jurídico válido, desde que preenchidos os requisitos comuns, como os da validade da assinatura digital e de casos especificamente regulados. A partir desta análise, o autor conclui que não há necessidade de proteção pelo direito autoral para comercialização ou valorização de NFTs. 

Desse modo, as implicações legais de comprar e vender NFTs podem variar dependendo do país e da jurisdição em que a transação ocorre. Assim, na forma em que é mais utilizada, a transformação de uma obra digital de um terceiro em NFT sem autorização não parece se enquadrar bem em nenhuma das categorias de infrações de direitos autorais. Isso porque tal processo não envolve necessariamente a reprodução, distribuição ou exibição pública da obra original.

Contudo, é importante lembrar que a compra e venda de NFTs pode envolver questões de direitos autorais e propriedade intelectual, bem como deve-se verificar se o NFT em questão está ligado a uma obra intelectual original e se o vendedor tem o direito de vendê-lo.

A partir da leitura do guia, conclui-se que a tecnologia dos NFTs vem causando muitas confusões, como a ideia de que transferiria algum tipo de direito, em especial direitos autorais, junto com os tokens. A proteção dos tokens não fungíveis em si por direitos autorais é dúbia e provavelmente não existente.

Além disso, é importante que os artistas estejam cientes dos riscos e oportunidades envolvidos na criação e venda de NFTs, e que tomem medidas para proteger seus direitos autorais e propriedade intelectual. Recomenda-se a leitura do artigo completo para aprofundar o debate sobre a temática.