Boletim Gedai Agosto 2023
Na edição de agosto 2023, o Boletim do GEDAI traz publicações elaboradas por seus pesquisadores, abordando questões relativas a Propriedade Intelectual na Sociedade Informacional. A primeira publicação versa sobre os Direitos Autorais sobre NFTs. A segunda publicação tem como foco os Mecanismos de Proteção de Dados de crianças e adolescentes,. A terceira pesquisa já publicada trata sobre a Proteção de Patentes e o uso de conhecimentos tradicionais associados. A quarta pesquisa é uma análise do Direito de acesso a conteúdo hospedado em plataformas online. A quinta pesquisa aborda as questão ética e desenvolvimento na regulação de dados clínicos. E por fim, uma jurisprudêcia selecionada e comentada que faz uma análise da decisão sobre Memes da Internet e conflito de Direitos Fundamentais.
Partindo de 05 (cinco) perguntas centrais, Pedro de Perdigão Lana em “Um pequeno guia sobre NFTs e direitos autorais” busca responder de forma fundamentada e objetiva as principais dúvidas sobre os tokens não fungíveis e sua relação com os direitos de autor.
O artigo “Mecanismos de Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes: Uma Análise pela Experiência Brasileira”, de autoria da pesquisadora Bibiana Biscaia Virtuoso, aborda de forma bastante relevante e atual a questão da proteção dos dados de crianças e adolescentes no contexto digital.
Maria Helena Japiassu M. de Macedo, pesquisadora-sênior do GEDAI publicou artigo sobre a repartição de benefícios que poderiam servir de princípios para a Lei Autoral brasileira atender as questões das expressões culturais tradicionais e também estabelecer um diálogo entre a proteção de patentes, bem como o uso de conhecimentos tradicionais associados.
Em um artigo publicado no The Journal of World Intellectual Property, Lukas Ruthes Gonçalves, pesquisador do GEDAI, problematiza, com base na lei americana, como podemos garantir que usuários e criadores tenham não apenas o direito de acessar o conteúdo hospedado em plataformas on-line, mas também o de manter esse acesso.
Érico Klein, pesquisador-sênior do GEDAI publicou, em julho de 2023 o artigo “Saúde Digital: Ética e desenvolvimento na regulação de dados clínicos” para o livro “Saúde & propriedade intelectual” sob organização dos Professores Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann, pela editora do Instituto IODA.
Jurisprudência recente – Sentença sobre a criação de um meme de internet, abordou questões de violação ao Direito de Imagem, analisando a colisão de direitos fundamentais de liberdade de expressão e de privacidade. No caso específico a publicação e divulgação do meme tinha cunho político-partidário.
