VEJA PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO XI CODAIP

Este ano terá como temática os " A REVOLUÇÃO DA INTERNET E AS NOVAS FRONTEIRAS DOS

DIREITOS AUTORAIS "

Durante o evento haverá apresentações de trabalhos em Workshops de Grupos de Estudos, Oficinas de Direitos Autorais e painéis com palestrantes nacionais e estrangeiros.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO COMPLETA

PROGRAMA GERAL PROVISÓRIO

XI Congresso de Direito Autoral e Interesse Público

 

Eixo Temático

A REVOLUÇÃO DA INTERNET E AS NOVAS FRONTEIRAS DOS

DIREITOS AUTORAIS

 

Formato dos Painéis: quantidade de painelistas definidos em razão do tempo total do painel. Cada painelista terá 25 minutos para exposição. O tempo restante do painel é para perguntas e debate.

 

PRIMEIRO DIA

6 de novembro – SEGUNDA-FEIRA

 

Local: Grande Auditório Unicuritiba -  Rua Chile, 1678

 

Manhã

7:30 Credenciamento

 

8:30 – 9:00 – Cerimônia de Abertura

– Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca / Magnífico Reitor da Univ. Federal do Paraná – UFPR

– Prof. Dr. Arnaldo Rebelo – Unicuritiba/   Reitor

– Secretário Dr. João Luiz Fiani – Seec /   Secretaria da Cultura do Paraná

– Presidente Dr. Marcelo Cattani – FCC /   Fundação Cultural de Curitiba

– Dr. José Augusto Araújo de Noronha / Pres. da  Ordem dos Advogados do Paraná - OABPR

– Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior / Pres. do Instituto dos Advogados do Paraná

– Prof. Dr. Francisco A. Mendonça / Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG/UFPR)

– Profa. Dra. Vera Karam de Chueiri /  Dir. do Centro de Ciências Jurídicas CCJ- UFPR

– Profa. Dra. Clara M. R. Borges / Coord. da Pós-graduação em Direito – PPGD – UFPR

 

Comissão organizadora do congresso:

- Prof. Dr. Marcos Wachowicz – UFPR

- Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro – UFPR

- Prof. Dr. Sérgio Staut Júnior – UFPR

- Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – USP

 

Comissão científica do congresso:

- Prof. Dr. Marcos Wachowicz – UFPR/PR

- Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa  – USP

- Profa. Dra. Heloísa Gomes Medeiros – UFPR/PR

- Profa. Dra. Carla Eugenia Caldas Barros – UFSE/SE

- Prof. Dr. Allan Rocha de Souza – UFRRJ/Brasil

- Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho – UNIFOR/CE

- Prof. Dr. João Paulo Remédio Marques – Universidade de Coimbra – Portugal

- Prof. Dr. Alexandre Libório Dias Pereira – Universidade de Coimbra – Portugal

  • Prof. Dr. Sean Flynn – Washington College of Law - EUA
  • Profa. Dra. Laura Valentina Delich  – Flacso/Argentina
  • Prof. Dr. Guillermo Palao Moreno – Universidade de Valência - Espanha
  • Prof. Dr. Dário Moura Vicente – Universidade de Lisboa - Portugal
  • Prof. Dr. Felipe Palau Ramirez – Universidade de Valência – Espanha
  • Profa. Dra. Liz Beatriz Sass– GEDAI/UFSC

 

 

 

PALESTRA DE ABERTURA

Local: Grande Auditório Unicuritiba  - Rua Chile, 1678

 

9:00 – 10:00 

 

(Tema) –  Value of Fair Use in the Digital Economy

Na Economia Digital o valor de um bem intelectual ganha importância e novas dimensões de utilização e re-utilização são possíveis nos Estados Unidos, através da teoria do “fair use” ou uso justo. Será possível no país apllicação pratica do uso justo? Como avaliar quais seriam os usos livres e permitidos?

 

Moderador: Vera Karam de Chueiri – UFPR

Prof. Dr. Sean Flynn – Estados Unidos

 

10:00 – 10:20 Intervalo

 

10:20 – 12:00  – Grande Auditório Unicuritiba

 

Painel I:

(Tema) - Modernização do Direito Autoral

As constantes inovações e revoluções no âmbito da tecnologia e da Comunicação, as quais vão desde a internet até os aplicativos de Streaming, ocasionaram um abalo nas estruturas do Direito Autoral, o qual fora criado pensando em um mundo analógico. Como modernizar a lei de Direito Autoral para essa nova realidade? Em um contexto de internet e Sociedade da Informação podemos cogitar uma lei aplicável para todos os países?

 

Moderador: Prof. Dr. Marcos Wachowicz – UFPR

Palestrante  – Profa. Dra. Beatriz Busaniche – via libre/Argentina

Palestrante  –  Prof. Dr. Alexandre Libório Dias Pereira  - Portugal

Palestrante  – Prof. Dr. Eduardo Magrani – FGV/SP

Palestrante  – Profa. Dra. Christiana Soares de Freitas – UNB/DF

 

 

12:00 Almoço

 

Tarde

 

 

 

OFICINAS DE DIREITOS AUTORAIS

 

Local:  Unicuritiba – Rua Chile, n. 1678

 

14:00 – 17:00 – Salas 1,2,3,4,5

 

Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial – GEDAI

Organizadores:

Marcos Wachowicz / Guilherme Coutinho / Alexandre Pesserl / Christiano Lacorte / Rangel Trindade / Heloisa Medeiros / Amanda Madureira / Rodrigo O. Cruz e Silva / Liz Sass / Francisco Viegas Neves da Silva / Rodrigo Vieira / Manoela Magalhães / Lukas Ruthes Gonçalves / Bibiana Biscaia Virtuoso

 

 

 

  • Oficina de Direitos Autorais e Cultura: localizando, dimensionando e definindo os Direitos Culturais

 

A Oficina terá como tema os Direitos Autorais e Cibercultura e suas múltiplas perspectivas na sociedade informacional. A partir de uma abordagem interdisciplinar dos aspectos jurídicos, sociológicos e culturais, busca-se analisar este novo fenômeno tecnológico e cultural apresentando de forma sistematizada as novas formas de expressão e comunicação na internet. Capacitando operadores do direitos, designers gráficos, gestores de informação sobre os direitos autorais envolvidos na criação de novas mídias digitais, blogs, perfis no facebook, compartilhamento de imagens e vídeos.

 

Palestrante – Profa. Dra. Liz Beatriz Sass– GEDAI/UFSC

Palestrante – Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho – UNIFOR

Palestrante – Prof. Dr. Rodrigo Vieira – IBDCULT

Palestrante – Prof. Dr. Pablo Ortellado – gepopai/usp

 

 

 

  • Indústria do Entretenimento e Direitos Autorais

 

A oficina terá como tema a produção cultural e os direitos autorais nas questões relativas a indústria do entretenimento englobando setores de cultura, comunicação, lazer, eventos e esporte. A partir de uma abordagem jurídica pretende-se analisar as demandas específicas do setor, capacitando os operadores do direito, produtores culturais, gestores públicos e profissionais habilitados a trabalhar no segmento para aperfeiçoar suas habilidades específicas na área do entretenimento.

 

Palestrante  – Prof. Dr. Alexandre Pesserl – GEDAI/UFPR

Palestrante  – Prof. Dr. Guilherme Coutinho – GEDAI/USP

Palestrante  – Prof. Dr. Rangel Trindade – GEDAI/UFPR

Palestrante  – Prof. Dr. Roberto Pompeo Filho – GEDAI/UNICURITIBA

 

 

 

 

  • Oficina de Direitos Autorais e Plágio: modalidades, conceitos e casos

 

A oficina terá como tema direitos autorais e plágio apresentando conceitos básicos para a ampla compreensão deste fenômeno no meio acadêmico capacitando operadores do direito, gestores da educação, professores, alunos, editores e outros profissionais da área a adquirirem conhecimentos específicos para coibir a ocorrência de plágio em artigos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses e outros trabalhos de pesquisa. Pretende-se ainda capacitar para a formação de políticas institucionais para o setor educacional com vistas a evitar a prática do plágio.

 

Palestrante – Prof. Dr. Marcos Wachowicz – GEDAI/UFPR

Palestrante – Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – gedai/usp

Palestrante – Prof. Dr. Rodrigo Otávio Cruz e Silva – gedai/ufpr

 

 

  • Oficina de Direitos autorais e ensino à distância

 

A oficina terá como tema a modalidade de ensino à distância analisando as inúmeras questões sobre a aplicação do regime jurídico no tocante aos direitos morais e patrimoniais envolvidos no processo de ensino no ambiente digital. busca-se capacitar profissionais envolvidos na produção de material de EAD, operadores do direito, professores e gestores da educação atualizando conhecimentos para a tomada de decisões e produção de material dentro da legislação aplicável.

 

Palestrante  – Prof. Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo – UNISC

Palestrante  – Prof. Msc. Lukas Ruthes Gonçalves – GEDAI/UFPR

 

 

 

WORKSHOP DOS GRUPOS DE PESQUISAS:

conheça as atividades e projetos

dos principais grupos de pesquisa em Propriedade Intelectual

 

Local:  Unicuritiba – Rua Chile, n. 1678

 

14:00 – 17:00 –  Mini Auditório

 

  • Workshop sobre direitos intelectuais: Flacso Argentina

 

WORKSHOP DE APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE PESQUISA DO PROGRAMA DE MESTRADO/DOUTORADO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL DA FLACSO / ARGENTINA

 

O objetivo geral é criar um espaço virtual para formação e debate de alto nível sobre os direitos de propriedade intelectual. Em particular, abordando a questão enfatizando as implicações jurídicas, econômicas e sociais de várias formas de proteção da propriedade intelectual; políticas públicas de propriedade intelectual; direitos humanos e propriedade intelectual; aspectos relacionados à intervenção estatal no mercado; as implicações das normas internacionais na prática nacional e regional; a importância e a importância das muitas negociações em curso nos vários fóruns; os novos desafios, como as patentes de biotecnologia, a proteção dos conhecimentos tradicionais e dos nomes de domínio; e a importância de construir uma perspectiva regional sobre sistemas de proteção de propriedade intelectual.

 

palestrante – profa. dra. Valentina Delich  – flacso/argentina

palestrante – profa. dra. Sol Terlizzi  – flacso/argentina

palestrante – profa. dra. Patrícia Ferrante  – flacso/argentina

 

 

  • Workshop sobre direitos intelectuais: Rede Proprietas

 

WORKSHOP DE APRESENTAÇÃO DO GRUPO INCT PROPRIETAS DO INCT

 

Os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) são programas de indução temática voltados a discutir, aprofundar e difundir o conhecimento ao redor de um tema, a partir de uma metodologia interdisciplinar e organização interinstitucional, neste caso específico “Propriedade e Direito de Acesso”.  Apoiando-se no diálogo entre o Direito, Artes e Produção Cultural são analisados temas como a produção do conhecimento e das expressões culturais bem a democratização e acesso à informação e à cultura e, destacando os embates e as relações entre as dimensões dos direitos individuais e coletivos, enfoca especialmente os processos de legitimação e deslegitimação das propriedades e dos bens comuns e, neste sentido, busca recuperar as múltiplas facetas do direito do autor e acesso à cultura e as escalas de direitos sobre um mesmo produto cultural.

 

Palestrante - Prof. Dr. Allan Rocha de Souza – UFRRJ/Brasil

Palestrante - Prof. Dr. Leandro Mendonça – UFF/RJ

Palestrante - Prof. Dr. Jorge Cruz – UERJ/RJ

Palestrante - Profa. Dra. Beatriz Cerbino – UFF/RJ

 

 

  • Workshop sobre Direitos Fundamentais na Sociedade da Informação –  Unisc

 

WORKSHOP DE APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE PESQUISA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ - UNISC

 

O Grupo de Estudos tem como foco de suas pesquisas os direitos fundamentais na sociedade da informação e as multiplas facetas do direito autoral e cultural, a partir de sua inserção na área de concentração, de direitos sociais e políticas públicas na linha de pesquisa, constitucionalismo contemporâneo, analisando a construção histórica, teórica e prática da denominada sociedade da informação, contextualizando de forma mais ampla possível as várias nuances jurídicas e interdisciplinares a ela relacionadas, numa perspectiva crítica de sólida base teórica e propositiva.

 

Palestrante - Prof. Dr. Gonzaga Adolgo – Unisc

Palestrante - Pesquisador  – Eduardo Pires - Unisc

Palestrante – Pesquisadora –  Lindiara Antunes do Nascimento – Unisc

Palestrante – Pesquisadora –  Laís Michele brandt – Unisc

 

 

  • Workshop sobre Direito Autoral e Industrial–  GEDAI/UFPR

 

WORKSHOP DE APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE PESQUISA EM DIREITO AUTORAL E INDUSTRIAL  DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

 

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR está atualmente vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Ele surgiu em maio de 2007 junto à Universidade Federal de Santa Catarina, tendo sido transferido para Curitiba no ano de 2013. O GEDAI/UFPR tem como seu principal objetivo estudar o desenvolvimento dos Direitos de Propriedade Intelectual na Sociedade da Informação, através da comparação do sistema internacional de direitos autorais e industriais, da análise dos processos de concretização dos direitos e diversidades culturais e da reflexão sobre a regulamentação dos direitos intelectuais frente aos desafios da Sociedade da Informação. Para atingir essa finalidade  por observa-se três objetivos específicos: (i) compreensão dos efeitos do direito fundamental à cultura e diversidade cultural na sociedade contemporânea, analisando os limites dos direitos autorais na tutela dos bens imateriais; (ii) avaliação das consequências da revolução tecnológica em andamento e do advento da cultura digital sobre a regulamentação dos direitos intelectuais; e (iii) identificação do conteúdo da proteção jurídica e o alcance da circulação da produção cultural desenvolvida nas instituições públicas.

 

Palestrante - Profa. Dra. Heloisa Gomes Medeiros – gedai/ufpr

Palestrante - Pesquisador  – Rangel Oliveira Trindade – GEDAI/UFPR

Palestrante – Pesquisadora –  Bibiana Biscaia Virtuoso – GEDAI/UFPR

Palestrante – Pesquisador –  Lukas Ruthes Gonçalves – GEDAI/UFPR

Palestrante – Pesquisador –  Rodrigo Otávio Cruz e Silva – GEDAI/UFPR

 

 

  • Workshop do Grupo de Pesquisa em Direitos Culturais

 

WORKSHOP DE APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE PESQUISA EM DIREITOS CULTURAIS DA UNIFOR

 

O Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais é resultante de uma semeadura havida em novembro de 2004 – a XVII Semana do Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) – durante a qual ganhou vida um lapso de rebeldia intelectual contra o pragmatismo que Brasil afora norteia o ensino jurídico. Do evento que tinha como tema Direito, Arte e Cultura surgiu esse Grupo que continua ativo e produtivo por mais de dez anos. Seus integrantes têm desenvolvido investigações sobre temas relacionados à ordenação constitucional da cultura no Brasil, patrimônio cultural, proteção à criação e produção cultural, relações de trabalho no espetáculo e incentivos e fomento à cultura. Atualmente, seu principal objetivo é construir meios que possibilitem um maior entendimento, conhecimento e discussão acerca dos direitos, deveres e garantias culturais.

 

Palestrante - Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho

Palestrante – Pesquisadora –  Cecilia Nunes Rabelo – unifor

Palestrante – Pesquisador –  Gabriel Barroso Fortes – unifor

 

 

  • Workshop do Grupo de Pesquisa em Direito da Propriedade Intelectual – PUCRJ

 

WORKSHOP DE APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE PESQUISA EM DIREITO  DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO

 

O Grupo de Pesquisas em Propriedade Intelectual e os não proprietários e o grupo de pesquisa de propriedade intelectual e o direito antitruste vinculados a PUCRJ, desenvolvem estudos sobre os temas: (i) o primeiro sobre Uma análise abrangente sobre os impactos da titularidade da propriedade intelectual perante os demais agentes, outros núcleos de interesse: sociedade de consumo, concorrência e Estado.  (ii) o segundo sobre as Interfaces entre a Propriedade Intelectual e o Direito Antitruste, Do macro (direito da concorrência) ao micro (direito do concorrente. Teoria dos Núcleos de Interesse. CADE: do perfil neoliberal à autarquia reguladora e promotora de políticas públicas no setor.

 

Palestrante - Prof. Dr. Pedro Marcos Nunes Barbosa - pucrj

Palestrante – Pesquisadora – Isabela Neumann  – pucrj

Palestrante – Pesquisador –  Lucas Antoniazi– pucrj

Palestrante – Pesquisadora – Caroline Fucci – pucrj

 

 

  • Workshop do Grupo de Pesquisa Patrimônio cultural, inovação e desenvolvimento: gestão e proteção – Univille

 

WORKSHOP DE APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE / SANTA CATARINA

 

A pesquisa está inserida na linha de pesquisa de patrimônio e sustentabilidade, tendo como objetivo identificar de que forma a propriedade intelectual pode ser uma oportunidade para a sustentabilidade de um patrimônio cultural imaterial, e quais os riscos inseridos neste uso econômico do elemento cultural de tais bens. A propriedade intelectual pode e tem sido usada para a proteção jurídica de vários bens do patrimônio cultural (como por exemplo manifestações culturais) de forma a garantir aos detentores dos mesmos uma exclusividade jurídica de mercado. Nisto também pode se incluir patrimônio cultural, principalmente imaterial. A polêmica está justamente no fato do instituto da propriedade intelectual ter como pressuposto a exclusão: a exclusão de quem não é titular e/ou criador, ou não tenha como comprovar que tenha criado; ou ainda a exclusão de quem não esteja na delimitação territorial de determinado produto e/ou serviços identificados por indicações geográficas, por exemplo. Contudo, esta possibilidade de apropriação privada de patrimônio cultural imaterial também pode gerar distorções contundentes, já que podem provocar o esvaziamento do próprio valor simbólico do patrimônio cultural comercializado.

 

Palestrante - Profa. Dra. Patrícia de Oliveira Areas - Univille

Palestrante – Pesquisadora – Siloa Merkle - Univille

 

 

Tarde

 

 

ESTUDOS DE CASO E PAINÉIS DE DIREITOS AUTORAIS

Local: Unicuritiba  - Rua Chile, 1678

 

17:00 – 18:30 – CASE 1 – Mini auditório Unicuritiba

 

Estudo de Caso: Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual

Atualmente o desenvolvimento de softwares de Inteligência Artificial tem provocado uma verdadeira revolução na ciência da computação, na medida que se propõe a elaborar dispositivos que simulem a capacidade humana de raciocinar, perceber, tomar decisões e resolver problemas, enfim, a capacidade de ser inteligente.

Estas novas criações fruto de sistemas cibernéticos de inteligência artificial, impactam nos primados clássicos da propriedade intelectual, de que somente haverá direitos intelectuais de uma obra fruto do esforço humano. Como será protegida uma obra intelectual produzida por meio de Inteligência Artificial? Será esse novo bem passível de proteção pelo Direito?

 

Moderador: Prof. Dr. Eduardo Agustinho – puc/pr

Expositor: Prof. Msc. Guilherme Carboni – professor: pós-graduação em Direito da FGV-SP

Debatedores:

Prof. Dr. Vitor Blota – USP/SP

Prof Dr. Fernando Chamis – Presidente da ABRAGAMES

 

 

18:30 – 19:00 Intervalo

 

 

19:00 – 20:30 – Grande Auditório Unicuritiba

 

Painel II: Sobreposição dos direitos de propriedade intelectual

cumulação de direitos / regimes jurídicos/coexistência tecnológica

O desenvolvimento de novas tecnologias desafia o exercício de identificar e de classificar o bem intelectual que surge em uma das categorias tradicionais de propriedade intelectual. Com o intuito de garantir proteção exclusiva sobre tais criações expande-se indiscriminadamente a propriedade intelectual: surgem novas espécies de direitos, e em outros casos, o escopo e/ou prazo de proteção dos direitos tradicionais são ampliados.

Dentre as consequências diretas desse fenômeno encontra-se a sobreposição - denominado também de cumulação, acumulação, interpenetração, concorrência ou empilhamento - de direitos de propriedade intelectual, isto é, tutela-se a mesma matéria ou objeto de um bem intelectual por diversos títulos diferentes de propriedade intelectual como forma de garantir a máxima proteção. Diante desse cenário, questiona-se:

É possível que dois ou mais direitos de propriedade intelectual tutelem uma mesma matéria?

Sendo possível, a sobreposição apresenta-se de forma harmônica ou é necessário instituir parâmetros jurídicos para promover a coexistência de regimes? As leis de propriedade intelectual brasileira estão aptas a responder essa realidade?

 

Moderadora: Prof. Dr. Marcia Carla Pereira Ribeiro – UFPR

 

Palestrante  – Profa. Dra. Heloísa Gomes Medeiros  – gedai/ufsc

Palestrante  – Profa. Dra. Charlene maria C. de Plaza  – brasil

Palestrante  – Profa. Dra. Patrícia C. da Rocha Porto – brasil

Palestrante  – Prof. Dr. Des. André Fontes – brasil

 

 

20:30 – 21:00 Intervalo – Atividades Culturais

 

Lançamento de Livros e Apresentação: filmes / músicas / atividades culturais

Obras:

 

Lançamentos das obras dos palestrantes

 

21:00 – 22:40 – Grande Auditório Unicuritiba

 

Painel III: DIREITOS CULTURAIS E DIREITO DE AUTOR

patrimônio cultural / setores criativos / cultura digital

A Cultura Digital implica em formulação de novas políticas públicas, programas e ações que afirmem o interesse público sobre os interesses meramente comerciais, tornando imprescindível um repensar amplo do Direito Autoral e das formas tradicionais de difusão e compartilhamento no meio digital. A Cultura Digital utilizando das nova Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) tem transformado a forma de produção e circulação dos bens intelectuais. 

Assim questões sobre a possibilidade transformação digital do patrimonio cultural dos acervos de museus, bem como, a divulgação deste acervo digitalizado pela Internet tem provocado muitas discussões. Atualmente observa-se uma aproximação teórica dos Direitos Culturais e do Direito de Autor como sendo dimensões que envolvem e tutelam as criações artisticas e que merecem uma atenção maior face as novas TIC’s.

 

Moderador: Profa. Dra. Carla Eugênia Caldas Barros – UFSE

Palestrante  – Prof. Dr. Mário Pramácio – IBDCULT/brasil

Palestrante  – Prof. Dr. Victor Gameiro Drummond – Estácio de Sá

Palestrante  – Prof. Msc. Daniel Pessoa Campello Queiroz – CQ rights

Palestrante  – Prof. Dr. Eduardo Ariente – Mackenzie/SP

 

 

SEGUNDO DIA

 

7 de NOVEMBRO – TERÇA-FEIRA

 

Local: Unicuritiba  -  Rua Chile,1678

 

Manhã

 

08:30 – Grande Auditório Unicuritiba

 

Painel IV: DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

cenário internacional / desafios / novos tratados

O cenário internacional do Regime Jurídico da Propriedade Intelectual passou por grandes e intensos debates, revelando novas tendências e posicionamentos com relação a questões polêmicas referentes a projetos normativos americano, europeu e latino-americano.

A tutela à propriedade intelectual se opera no âmbito do Direito Interno e do Direito Internacional, visando à proteção da criação. Sem dúvida uma das questões de maior relevância na atualidade é a criação, distribuição e uso da propriedade intelectual no mundo globalizado e conectado pela Internet. A tutela dos novos bens imateriais na Sociedade Informacional e seu o tratamento internacional necessita de uma reflexão sobre qual a tutela jurídica adequada a propriedade literária, científica e artística (direitos autorais) nesta nova realidade tecnológica.

 

Moderador: Prof. Dr. Sérgio Staut Júnior – UFPR/Brasil

Palestrante  – Prof. Dr. Laura Valentina Delich  – FLACSO/Argentina

Palestrante  – Profa. Dra. Beatriz Bugallo Montaño – UDELAR/UM/Uru

Palestrante  – Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – GEDAI/USP

Palestrante  – Prof. Dr. Allan Rocha  – Oxford/Ing

 

10:00 -  10:20 - Intervalo

 

10:20 – Grande Auditório Unicuritiba

 

Painel V: DIREITOS AUTORAIS: WEB 3.0

internet das coisas / inteligência artificial / big data

Hoje vivemos a nova fase da Web: a Web 3.0 e, ao contrário das duas ondas anteriores, o usuário humano não é mais o protagonista. Marcada pela forte atuação de máquinas, a Web 3.0 expõe uma nova realidade tecnológica marcada por: tecnologias inteligentes baseadas em marchine learning, deep learning etc; alto volume, processamento e utilização de dados e; comunicação entre máquinas sem a necessidade de interferência humana.

Em outras palavras, fenômenos como Inteligência Artificial, Big Data e Internet das Coisas já não podem mais ser ignorados pela academia e também pelo operador do direito, haja vista que não está se lidando apenas com a produção de conteúdo e materiais passíveis de exploração comercial no ambiente digital, mas que tais produtos começam a ser produzidos, e até mesmo negociados, por máquinas. Some-se a isso o fato de que, ao mesmo passo em que a introdução dessas novas tecnologias apresenta novas oportunidades de negócio e adiciona eficiência aos já existentes, tais tecnologias também apresentam questões que expõem a obsolescência das instituições vigentes e a necessidade de um debate acerca do papel do direito autoral nesse novo paradigma tecnológico. Quais são as principais e mais recentes aplicações dessas tecnologias? Como regular as obras criadas por IA no campo dos Direitos Intelectuais?

 

Moderador: Prof. Dr. Luca Schirru – ufrj

Palestrante  – Prof. Dr. Paulo Bastos Tigre – ufrj

Palestrante  – Prof. Dr. Marco Aurélio de castro Júnior- UFBA

Palestrante  – Prof. Dr. Messias Guimarães Bandeira – ufba

Palestrante  – Prof. Dr. Manuel David Masseno – Portugal (Vídeo)

Palestrante  – Profa. Dra. Sol Terlizzi – FLACSO/Argentina

 

12:00 Almoço

 

Tarde

 

14:00 – 17:00 -  Workshop dos Grupos de Pesquisas de Direito Autoral

 

Unicuritiba – Rua Chile, n. 1678  Salas 1,2,3,4,5,6,7,8,9, 10

 

O workshop é um espaço aberto para apresentação dos grupos de pesquisa do país que se dedicam ao estudo da propriedade intelectual, com a finalidade principal de propiciar o debate entre os diversos centros de pesquisa do país e do exterior, fomentando a criação de uma rede permanente de intercâmbio e produção ciêntifica.

Os trabalhos apresentados serão publicados em anais do evento.

A apresentação será de até 10 minutos por pesquisador/expositor.

 

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 1 – Tema: Direito de Autor e Gestão Coletiva

Expositor: Prof. Dr. Victor Gameiro Drummond – Estácio de Sá

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 2 – Tema: Direito de Autor e os Organismos Internacionais

Expositor: Profa. Dra. Liz Beatriz Sass– GEDAI/UFSC

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 3 – Tema: Direito de Autor e Direito Concorrêncial

Expositor: Prof. Dr. Jorge Renato Reis – UNISC

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 4 – Tema: Direito de Autor e Projetos de Digitalização

Expositor: Prof. Dr. Pablo Ortelladogepopai/usp

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 5 – Tema: Direito de Autor e Direitos Humanos

Expositor: Profa. Dra. Ângela Kretschmann – UNB/DF

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 6 – Tema: Direito de Autor e Sociedade da Informação

Expositor: Prof. Dra Vanessa Iacomini – UFF/Brasil

                                                                               

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 7 – Tema: Direito de Autor e Socialização do Conhecimento

Expositor: Prof. Dr. Leandro Luz Riodades de Mendonça – UFRJ

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 8 – Tema: Direito de Autor e Recursos Educacionais

Expositor: Prof. Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo – UNISC

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 9 – Tema: Direito de Autor em Reforma

Expositor: Prof. Dr. Guilherme Capinzaiki Carboni – professor: pós-graduação em Direito da FGV-SP

 

Workshop dos Grupos de Pesquisas

sala 10 – Tema: Direito de Autor e os Primados Constitucionais

Expositor: Profa. Dra. Kelly Lissandra Bruch – UFRGS

 

 

 

 

Tarde

 

 

ESTUDOS DE CASO E PAINÉIS DE DIREITOS AUTORAIS

Local: Unicuritiba  - Rua Chile, 1678

 

17:00 – 18:30 – CASE 2 – Mini auditório Unicuritiba

 

Estudo de Caso: Rádio Oi VS ECAD

As plataformas de streaming vêm se expandindo dentro do ambiente digital. Cada vez mais novos usuários aderem a este tipo de serviço, aproveitando o imenso acervo disponível nestas plataformas. Entretanto, nem todos estão satisfeitos com este sistema. Artistas e produtoras reclamam sobre seus direitos, afirmando que a remuneração não é justa.

No Brasil, os direitos autorais advindos deste tipo de serviço são controlados e fiscalizados pelo sistema de gestão coletiva. No caso em discussão, trata-se da definição dos modelos de streaming: a rádio web e o streaming on demand. O que seria considerado execução pública, nos moldes do artigo 68 da LDA? Seria o ECAD legitimado para realizar esta cobrança?

 

Moderador: Prof. Dr.  Marcelo Conrado – gedai/ufpr

Expositor: Dr. Pedro Marcos Nunces Barbosa – PUC/RJ

 

Debatedores:

Prof. Msc. Danilo Doneda – CGI/UERJ

Prof. Msc. Pedro Nicoletti Mizukami – cts/FGV-Brasil

 

 

18:30 – 19:00 – Intervalo

 

19:00 – 20:30 Grande Auditório Unicuritiba

 

Painel VI: (Tema) – MARCO CIVIL DA INTERNET E DIREITOS AUTORAIS

Neutralidade da rede/Direitos Intelectuais/Interesses Coletivos

As discussões sobre o Marco Civil da Internet e os Direitos Autorais são elementos centrais para um novo paradigma de cultura digital, para uma construção normativa que promova inclusão tecnológica e participação social. Questões sobre: a tutela dos Direitos Autorais na Internet e a ampliação dos direitos dos usuários; a difusão das obras intelectuais (e-books) na rede e a defesa dos consumidores; a definição de princípios norteadores da Internet tais como, liberdade de expressão e de neutralidade da rede, ainda estão aguardando por uma regulamentação dos critérios que serão adotados que devem ser também analisados sob a ótica dos direitos autorais.

 

Moderadora: Prof. Dr.  Michele Hastreiter – GEDAI/UNICURITIBA

Palestrante  – Profa. Dra. Patrícia Ferrante – FLACSO/Argentina

Palestrante  – Prof. Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva – Procurador da República

Palestrante  – Profa. Dra. Cristine Hoepers – NIC.BR

 

 

20:30 – 21:00 – Intervalo

 

 

21:00 – 22:40 – Grande Auditório Unicuritiba

 

 

Painel VII: DIREITOS INTELECTUAIS E INTERESSE PÚBLICO

Interesses Econômicos / Alteração Legislativa / Nova Agenda

Os Direitos Intelecuais e o interesse público norteiam todas as agendas de políticas públias que envolvem a difusão da cultura, do conhecimento e da informação. A produção de bens intelectuais envolvem interesses públicos e privados que devem ser mensurados para a tutela dos direitos individuais do autor e ao mesmo tempo promova a diversidade cultural num ambiente cada vez mais globalizados pelo uso intensivo das novas tecnologias da informação e comunição. Quais seriam os paramentos para alterações legislativas? Como empreender uma agenda pró positiva?

 

Moderador: Profa. Dra. Clara Maria Roman Borges – ufpr

Palestrante –  Dr. Prof. Antonio Carlos Morato – USP

Palestrante  – Prof.a Dra.  Patrícia de Oliveira Areas – Univille/SC

Palestrante  – Profa. Dra. Kelly Lissandra Bruch – UFRGS

Palestrante  – Profa. Dra. Ângela Kretschmann – UNB/DF

 

 

22:40 – Grande Auditório Unicuritiba

 

 

 

CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO

 

 

Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca – Magnífico Reitor da Univ. Federal do Paraná – UFPR

Profa. Dra. Vera Karam de Chueiri – ufpr

 

 

Comissão organizadora do congresso:

 

- Prof. Dr. Marcos Wachowicz – UFPR

- Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro – UFPR

- Prof. Dr. Sérgio Staut Júnior – UFPR

- Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – USP

 

 

 

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O temário central do XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público - XI CODAIP é A REVOLUÇÃO DA INTERNET E AS NOVAS FRONTEIRAS DOS DIREITOS AUTORAIS. O tema foi dividido em painéis correspondentes aos seguintes tópicos temáticos:

MESA SOBRE: A REVOLUÇÃO DA INTERNET E DIREITOS AUTORAIS e CULTURAIS

Sociedade informacional | bens intelectuais | desafios

• MESA SOBRE: A SOBREPOSIÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cumulação de direitos | regimes jurídicos | coexistência tecnológica

• MESA SOBRE: OS DIREITOS CULTURAIS E O DIREITO DE AUTOR

Patrimônio cultural | setores criativos | cultura digital

• MESA SOBRE: O DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cenário internacional | desafios | novos tratados

• MESA SOBRE: OS DIREITOS AUTORAIS: WEB 3.0

Internet das coisas | inteligência artificial | big data

• MESA SOBRE: O MARCO CIVIL DA INTERNET E OS DIREITOS AUTORAIS

Neutralidade da rede | direitos intelectuais | interesses coletivos

• MESA SOBRE: OS DIREITOS INTELECTUAIS E O INTERESSE PÚBLICO

Interesses Econômicos | alteração legislativa | nova agenda

No transcorrer do evento abordar-se-ão temas que têm sido objeto de ampla discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor nos tópicos dos diferentes painéis:

·      Direito de Autor e Gestão Coletiva

·      Direito de Autor e Liberdade de Criação

·      Direito de Autor e Acesso à Cultura

·      Direito de Autor e Prazo de Proteção

·      Direito de Autor e Sociedade da Informação

·      Direito de Autor e a Função do Estado

·      Direito de Autor e Cultura Digital

·      Direito de Autor e Acervos Digitais

·      Direito de Autor e Direito do Consumidor

·      Direito de Autor e Acesso à Internet

·      Direito de Autor e projetos de Digitalização

·      Direito de Autor e Licença Não-Voluntária

·      Direito de Autor e expressões artísticas

·      Direito de Autor e Dignidade Humana

·      Direito de Autor e novos modelos de Negócio

·      Direito de Autor no cenário Internacional

·      Direito de Autor e Transformação Criativa

·      Direito de Autor e Domínio Público

·      Direito de Autor e Reforma da Lei

·      Direito de Autor e Plágio