Marco Civil

Boletim GEDAI Junho 2015

Escrito por gedai em ter, 06/30/2015 - 21:08

Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

 

O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, aborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.

 

O segundo artigo aborda a Reforma da Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil, que atribui maior transparência no controle financeiro das entidades gestoras, como também garante o repasse aos legítimos titulares.

 

O terceiro artigo trabalha o serviço de streaming e a nova era da música e da gestão coletiva de direitos autorais, que se expandiu com a popularidade de programas como Deezer e Spotify.

 

O último artigo trata sobre a diversidade cultural e o direito cultural na construção de um marco regulatório para promoção e fomento da cultura. A sociedade brasileira contempla, progressivamente, o avanço tecnológico diante dos setores criativos como moda, design, software e reconhece o elemento cultural, sobretudo regionalizado, com potencial econômico.

 

No caderno de Jurisprudência, analisamos primeiramente o caso Google vs. UBEM e ECAD: a Google no Brasil ajuizou em março de 2015 uma ação ordinária contra UBEM (União Brasileira das Editoras de Música) e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que tramitava até maio de 2015 em segredo de justiça junto a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

 

Por último, analisamos a decisão do STF pela utilização de “software livre”, que consolida uma política estratégica de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico para o Brasil.

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

 

O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, aborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.

 

O segundo artigo aborda a Reforma da Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil, que atribui maior transparência no controle financeiro das entidades gestoras, como também garante o repasse aos legítimos titulares.

 

O terceiro artigo trabalha o serviço de streaming e a nova era da música e da gestão coletiva de direitos autorais, que se expandiu com a popularidade de programas como Deezer e Spotify.

 

O último artigo trata sobre a diversidade cultural e o direito cultural, na construção de um marco regulatório para promoção e fomento da cultura. A sociedade brasileira contempla, progressivamente, o avanço tecnológico diante dos setores criativos como moda, design, software e reconhece o elemento cultural, sobretudo regionalizado, com potencial econômico.

 

No caderno de Jurisprudência, analisamos primeiramente o caso Google vs. UBEM e ECAD: a Google no Brasil ajuizou em março de 2015 um ação ordinária contra UBEM (União Brasileira das Editoras de Música) e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que tramitava até maio de 2015 em segredo de justiça junto a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

 

Por último, analisamos a decisão do STF pela utilização de “software livre”, que consolida uma política estratégica de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico para o Brasil.

 

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

 

O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, aborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.

Português, Brasil

Boletim GEDAI Março 2016

Escrito por gedai em qui, 02/25/2016 - 10:36

Sumário

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Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Nos dias 03 e 04 de novembro de 2015 o GEDAI promoveu em Curitiba o IX CODAIP - Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. O evento contou com painéis expositivos, palestras, debates e workshops, e reuniu acadêmicos, professores e autoridades nacionais e internacionais no intuito de reciprocamente dividir o interesse em temas como o Direito Autoral e seus encadeamentos.

 

Entre os dias 05 e 06 do mesmo mês aconteceu o VII Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual, voltado sobretudo para pesquisadores da área, que contou com a participação em peso de importantes nomes para a discussão de assuntos relacionados à Propriedade Intelectual.

 

A equipe do GEDAI conversou com alguns dos participantes dos dois eventos, que expuseram suas impressões sobre expressivos aspectos que concernem aos temas tratados.

 

A primeira entrevistada, Manon Ress, comentou o Acordo Transpacífico proposto pelos EUA e suas consequências para países como o Brasil. Ainda, opinou sobre o uso de licenças abertas e como elas se relacionam com os direitos de autor.

 

A conversa com José de Oliveira Ascensão, professor catedrátido da Universidade de Lisboa, versou sobre as impressões acerca da relação entre os direitos e a Internet, incluindo o Marco Civil brasileiro.

 

A terceira conversa foi com José Juan Castelló Pastor, da Universidade de Valencia, que discutiu sobre a responsabilidade civil na Internet, especialmente na Espanha e na União Europeia.

 

Na sequência, o professor Felipe Palau Ramírez, titular da cadeira de Direito Empresarial na Universidade de Valencia, ofereceu suas impressões sobre os Direitos de Marca e suas implicações na atualidade.

 

O quinto entrevistado foi o professor Nelson de Luca Pretto, autoridade em direitos de autor relacionados à educação. Ele analisou o uso de Recursos Educacionais Abertos e os rumos do sistema educacional no Brasil.

 

Por fim, a conversa com Alexandre Libório Dias Pereira, da Universidade de Coimbra, contemplou temas como o uso de licenças abertas, a disponibilização de conteúdo online e também a proteção de dados pessoais.

 

Trazemos, ainda, uma síntese do que tratou a palestra proferida pelo diretor do Knowledge Ecology International (KEI), James Love, que deliberou sobre a Convenção de Berna e a OMPI.

 

Por último, um relato completo dos seminários realizados pelos professores Manuel David R. Masseno, do Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, e Alexandre Libório Dias Pereira, da Universidade de Coimbra. O primeiro abordou as fontes europeias sobre a proteção de dados pessoais e o segundo, o uso das licenças de software livre.

 

Português, Brasil

Escrito por gedai em ter, 06/30/2015 - 21:15

Marco Civil da Internet no Brasil: A neutralidade da rede está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede

A proposta de levar a Internet gratuita para usuários de smartphones das áreas menos desenvolvidas do mundo gera um debate se esse modelo de negócio pode ser enquadrado como uma forma de inclusão tecnológica. Deve ser discutido também, se estas propostas estão de acordo com a legislação brasileira que dispõe sobre o uso da Internet e se há quebra do princípio da neutralidade da rede. Analisaremos a seguir a proposta do Facebook denominada ‘Internet.org’ e a proposta da start-up Jana por meio do aplicativo ‘Mcent’.

Português, Brasil
Sumário

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Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


Escrito por gedai em ter, 06/30/2015 - 21:10

Editorial

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, aborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.

Português, Brasil
Sumário

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Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


Escrito por gedai em sex, 05/29/2015 - 23:53

Editorial

Nesta edição trazemos as notícias sobre o VI Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual  realizado em Curitiba na UFPR durante o mês maio de 2015, destacando as atividades que foram desenvolvidas no transcorrer dos eventos.

Na sessão de trabalhos acadêmicos, trazemos quatro artigos de grande relevância para os estudos relativos a propriedade intelectual. 

Português, Brasil
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Boletim GEDAI Maio 2015

Escrito por gedai em sex, 05/29/2015 - 19:22

Sumário

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Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Nesta edição trazemos as notícias sobre o VI Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual realizado em Curitiba na UFPR durante o mês maio de 2015, destacando as atividades que foram desenvolvidas no transcorrer dos eventos.

 

Na sessão de trabalhos acadêmicos, trazemos quatro artigos de grande relevância para os estudos relativos a propriedade intelectual. 

 

O primeiro artigo sobre Direito de Acesso a obras intelectuais de pessoas com deficiência no Brasil, abordando questões importantes sobre o Tratado de Marraqueche que facilita o acesso às obras intelectuais publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.

 

 O segundo artigo trabalha o Direito ao Acesso à Informação e a Lei n. 12.965/2014 na Sociedade da Informação, que tem por objetivos destacar os principais mecanismos legais da Constituição Federal e da lei nº 12.965, de 23 abril de 2014, que asseguram o direito ao acesso à informação na sociedade da informação.

 

O terceiro artigo aborda o Direito ao Acesso e a exploração da biodiversidade brasileira por meio de análises sobre o mérito do acesso ao patrimônio genético, dos conhecimentos tradicionais associados, da exploração econômica de produtos acabados decorrentes e da repartição dos benefícios.

 

O quarto artigo aborda a Propriedade Intelectual como conceito socialmente construído. A ciência é o grande motor da economia atual. Os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação são de vultos cada vez maiores, haja vista a sua importância para a competitividade empresarial.

 

No caderno de Jurisprudência analisamos no Brasil o polêmico caso do livro da Bruna Surfistinha, que versa sobre  contratos  celebrados entre os Ghost-writers e as escritoras ou terceiros prevê a disponibilidade de ambos os direitos do autor. A divergência traz questionamentos relevantes, entre os limites da autonomia privada e proteção conferida ao autor pelo ordenamento jurídico.

 

E, nos Estados Unidosanalisamos os processos de violação de copyright e a insuficiência da utilização do IP como prova de autoria.  O judiciário americano passa por uma discussão interessante, sobre a capacidade do software de rastreamento de localização geográfica identificar o acusado por violação de Propriedade Intelectual na internet.

 

Destacamos por último a proposta de inclusão no Projeto do novo Código Comercial do Notice and Take Down.

 

Tornando público o Parecer contrário à inclusão quanto a inclusao do Notice and Take Down, em documento elaborado pelo GEDAI no qual se esclarece as questões fundamentais sobre a tutela da Propriedade Intelectual no ambiente empresarial na INTERNET, ressaltando que os bens imateriais dos empresários devem ser entendidos como uma vantagem competitiva de um agente econômico no mercado. Nele estão contidas as razões de fundo contrárias ao texto do inciso I, do artigo 118 do Projeto de Lei 1572/2011, do novo Código Comercial.

 

 

Português, Brasil

Escrito por gedaiadm em ter, 12/02/2014 - 12:18

Editorial

Nesta edição trazemos as notícias sobre o VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público e o V Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual realizados em Curitiba na UFPR durante o mês outubro, destacando as atividades que foram desenvolvidas no transcorrer dos eventos.

Na sessão de trabalhos acadêmicos, trazemos dois artigos de grande relevância para os estudos relativos a propriedade intelectual. O primeiro artigo trata do instituto do web archiving, analisando seus aspectos essenciais para a preservação do conteúdo da rede. O segundo artigo trabalha a questão da economia criativa, analisando as novas formas de repensar a economia ante as inovações das formas produtivas.

No caderno de jurisprudência analisamos o polêmico caso da ação coletiva promovida contra a Monsanto do Brasil e a Monsanto Technology LLC, pelas entidades sindicais, no qual a 5a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso da empresa Monsanto, que volta a poder cobrar royalties dos sojicultores que cultivam soja transgênica.

Destacamos o lançamento das seguintes obras: “Anais do VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público”, “Direito da Propriedade Intelectual vol.II”, e “A proteção autoral de bens públicos literários e artísticos”.

Português, Brasil
Sumário

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Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


Boletim GEDAI Novembro 2014

Escrito por gedaiadm em ter, 12/02/2014 - 12:13

Sumário

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Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Nesta edição trazemos as notícias sobre o VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público e o V Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual realizados em Curitiba na UFPR durante o mês outubro, destacando as atividades que foram desenvolvidas no transcorrer dos eventos.Nesta edição trazemos as notícias sobre o VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público e o V Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual realizados em Curitiba na UFPR durante o mês outubro, destacando as atividades que foram desenvolvidas no transcorrer dos eventos.

Português, Brasil

Escrito por gedai em qua, 10/08/2014 - 21:51

Editorial

Nesta edição trazemos dois artigos acadêmicos sobre temas de grande importância. Um primeiro trabalho abordando o regime jurídico do acesso e da reprodução do acervo de bibliotecas universitárias, diante das inovações tecnológicas que caracterizam a sociedade da informação.

O segundo texto se debruça sobre o Marco Civil da Internet, tecendo uma breve análise crítica acerca da Lei 1.295/2014, quanto as suas disposições acerca dos Direitos Autorais.

espanhol
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Escrito por gedai em ter, 10/07/2014 - 19:04

Marco Civil da Internet e Direito Autoral: uma breve análise crítica

A lei 1295/14, que entrou em vigor no dia 23 de junho de 2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet é a lei que regula a Internet, determinando princípios, direitos e deveres dos servidores e usuários, bem como os da administração pública em face da rede.

Português, Brasil
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