Propriedade Intelectual

Estudos do Direito da Propriedade Intelectual


É com satisfação que apresentamos a obra coletiva Estudos de Direito da Propriedade Intelectual, fruto dos projetos de pesquisa desenvolvidos e realizados pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI, o qual está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – PPGD/UFPR.

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Anais do IX CODAIP


IX Congresso de Direito de Autor e interesse Público aborda o DIREITO AUTORAL no AMIBENTE DIGITAL, analisando os 20 anos da Agenda Digital da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

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LANÇAMENTO DE OBRAS no IX CODAIP


LANÇAMENTO DE OBRAS no IX CODAIP

Convidamos a todos para o lançamento no dia 03 de novembro, às 18:30hs, que ocorrerá durante o IX CODAIP, no Espaço Cultural Capela Santa Maria, Praça Santos Andrade, Rua Conselheiro Laurindo 273, Curitiba-Paraná.

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Lançamento do IV EIDC - Direitos Autorais e Interesse Público

Escrito por gedaiadm em qui, 08/20/2015 - 22:15

Lançamento do IV EIDC - Direitos Autorais e Interesse Público - Prof. Dr. Marcos Wachowicz

 

Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor, por meio do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, realiza, de 5 a 9 de outubro de 2015, o IV Encontro Internacional de Direitos Culturais.

Português, Brasil

Seminário na Ufersa amplia discussão sobre Direito da Cultura e Direito Digital

Escrito por gedaiadm em qua, 08/05/2015 - 16:13

O seminário “Direitos Intelectuais e Interesse Público: o Semiárido na era digital e informacional”, promovido pelo curso de Direito da Ufersa, propõe dois dias de um amplo debate nas áreas do Direito da Cultura e do Direito Digital. A iniciativa acontece no Auditório da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEC, câmpus Leste, durante nesta quinta e sexta-feira, dias 6 e 7 de agosto, para os credenciados no evento.

A conferência de abertura, às 19h, será proferida pelo professor Dr. Marcos Wachowicz, titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Atual coordenador-líder do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial – GEDAI, ele irá levantar questões como os Direitos Culturais, o Marco Civil da Internet e as novas perspectivas para a revisão da Lei de Direitos Autorais brasileira.

Já no segundo dia, o professor Wachowicz promoverá dois minicursos, sendo um para discutir a “Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil e no mundo” e a segunda proposta versa sobre o “Uso livre de obras intelectuais: domínio público, limites e exceções aos direitos autorais, creative commons e licenças compulsórias”. Para o professor Rodrigo Vieira, articulador do evento, “o encontro também será uma oportunidade para o desenvolvimento de futuros projetos de pesquisa e de extensão sobre a temática”.

A proposta do Seminário defende que ainda não houve um desenvolvimento crítico sobre essas bases normativas, por isso a necessidade de compreender a complexa teia de relações entre usuários, mídia, provedores e empreendedores de negócios eletrônicos e os limites da esfera pública e privada no ambiente digital.

O Seminário alarga a discussão do tema na região Oeste Potiguar, na mesma medida que também se propõe difundir formas livres de utilização de obras na internet e conhecimento acerca das limitações jurídicas dos direitos intelectuais.

Programação do evento disponivel para donwload abaixo

Palavras chave:  Direito Autoral Direitos Culturais Propriedade Intelectual Gestão Coletiva

O direito de acesso à educação e à difusão do conhecimento frente ao direito de autor na sociedade informacional


Nesta dissertação desenvolvida por Laura Cristina de Quadros sobre o Direito de Acesso à educação, a pesquisa parte do pressuposto teórico de que, é  através da informação que o indivíduo aprende a realidade que o cerca e hoje, mais do que nunca, o direito a essa informação torna-se essencial para a vida em sociedade. A informação se destaca como um dos bens mais valiosos na sociedade contemporânea. Nessa seara, o acesso à educação e a difusão do conhecimento tomam roupagem especial.

Português, Brasil

Mapeamento da Indústria Criativa

Escrito por gedaiadm em ter, 07/07/2015 - 11:35

RESUMO EXECUTIVO

• A edição 2014 do Mapeamento da Indústria Criativa celebra os dez anos desta Indústria no Brasil. Assim, o objetivo do trabalho vai além de atualizar as estatísticas, propondo-se também a analisar o quanto evoluiu a Indústria Criativa brasileira na última década. Outra novidade desta edição é a agregação dos segmentos em quatro grandes Áreas Criativas: Consumo, Cultura, Mídias e Tecnologia. Por possuírem características semelhantes entre seus segmentos, esta agregação facilita tanto a leitura do comportamento das áreas e de seus segmentos ao longo dos anos, como também a identificação das vocações das regiões e estados brasileiros.

• O mapeamento aborda a Indústria Criativa sob duas óticas. A primeira é a ótica da produção, que lança um olhar sobre as empresas criativas - que não necessariamente empregam apenas trabalhadores criativos em seus quadros. A segunda ótica é a do mercado de trabalho, ou seja, dos profissionais criativos, independentemente do lugar onde trabalham, seja na indústria criativa, na clássica, ou em qualquer outra atividade econômica.

• Sob a ótica da produção, 251 mil empresas formavam a indústria criativa no Brasil em 2013. Num olhar sobre a última década, houve um crescimento de 69,1% desde 2004, quando eram 148 mil empresas. Com base na massa salarial destas empresas, estima-se que a indústria criativa brasileira gere um Produto Interno Bruto equivalente a R$ 126 bilhões, ou 2,6% do total produzido no Brasil em 2013, frente a 2,1% em 2004. Nesse período, o PIB da Indústria Criativa avançou 69,8% em termos reais, acima do avanço de 36,4% do PIB brasileiro nos mesmos dez anos.

• Sob a ótica do mercado formal de trabalho, a Indústria Criativa é composta por 892,5 mil profissionais formais. Entre 2004 e 2013, houve alta de 90%, bem acima do avanço de 56% do mercado de trabalho brasileiro nesse período. Dessa forma, o mercado de trabalho criativo se expandiu não apenas em números absolutos, mas também em termos relativos: a participação da classe criativa no total de trabalhadores formais brasileiros alcançou 1,8% em 2013, ante 1,5% em 2004. Houve crescimento relevante nas quatro grandes áreas criativas: Tecnologia (+102,8%), Consumo (+100,0%), Mídias (+58,0%) e Cultura (+43,6%).

• Apesar de o senso comum associar os trabalhadores criativos a ambientes profissionais exclusivamente criativos, como agências de publicidade, escritórios de design, produtoras de conteúdo audiovisual, entre outros, dos 892,5 mil profissionais criativos mapeados no Brasil, 221 mil (24,7%) atuam na Indústria de Transformação, onde representam 2,8% dos trabalhadores, percentual superior ao observado no mercado de trabalho nacional (1,8%). Dentre os 13 segmentos criativos, a presença destes profissionais “Clássico-Criativos” se destaca em quatro: Pesquisa & Desenvolvimento, Moda, Design e Publicidade.

• No que se refere à remuneração, enquanto o rendimento mensal médio do trabalhador brasileiro era de R$ 2.073 em 2013, o dos profissionais criativos chegou a R$ 5.422, quase três vezes superior ao patamar nacional. Em uma análise evolutiva, ainda que em 2004 os salários da classe criativa já fossem bastante superiores à média nacional, houve crescimento real de 25,4%, acompanhando o expressivo avanço do rendimento do trabalhador brasileiro nesse período (+29,8%).

• Entre os segmentos criativos, os mais numerosos em termos de profissionais também se distinguem por apresentarem os maiores salários médios – Pesquisa & Desenvolvimento (R$ 9.990), Arquitetura (R$ 6.927), TIC (R$ 5.393) e Publicidade (R$ 5.075), refletindo a alta capacitação técnica desses profissionais e a posição estratégica desses setores no mercado. Já em comparação com 2004, os maiores aumentos reais de salário ocorreram justamente nos segmentos que apresentavam menor remuneração: Moda (42,1%), Música (33,3%), Audiovisual (32,7%) e Expressões Culturais (31,6%).

• Entre os estados, São Paulo e Rio de Janeiro se sobressaem no mercado de trabalho criativo: são 349 mil trabalhadores paulistas e 107 mil trabalhadores fluminenses. Respectivamente, isso significa que 2,5% e 2,3% do mercado de trabalho desses estados são representados por profissionais que têm como principal ferramenta de trabalho a criatividade.

• Em uma análise evolutiva, entre 2004 e 2013 houve aumento no número de empregos criativos formais em todos os estados brasileiros. Esse movimento permitiu um aumento da participação relativa desses trabalhadores na economia de 23 estados, com destaque para Santa Catarina e Rio de Janeiro: de 1,5% para 2,0% e de 1,8% para 2,3%, respectivamente.

• Na análise de remuneração por estado, o Rio de Janeiro é o grande protagonista. Em sete dos treze setores criativos analisados os profissionais fluminenses possuem as maiores remunerações: Pesquisa & Desenvolvimento (R$ 14.510), Artes Cênicas (R$ 8.107), TIC (R$ 7.265), Audiovisual (R$ 5.350), Patrimônio & Artes (R$ 5.260), Design (R$ 3.326) e Moda (R$ 1.965).

• Na comparação com 2004, todos os estados apresentaram crescimento real do salário médio da classe criativa. Vale mencionar que os estados que detinham os menores salários em 2004 foram justamente os que mais avançaram na década, Rondônia (+90,9%) e Paraíba (+65,6%).

 

EXPEDIENTE - Dezembro/2014.

Sistema FIRJAN

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Presidente Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira

Elaboração do Mapeamento

Diretoria de Desenvolvimento Econômico

Luciana de Sá

Gerência de Economia e Estatística

Guilherme Mercês

Divisão de Economia Empresarial

Tatiana Sanchez

Equipe Técnica

Marcio Afonso

Carolina Neder

Marcelo Nicoll

Elaboração dos Casos por Área Criativa

Programa Indústria Criativa

Cristiane de Andrade Alves | Gerente

Gabriel Bicharra Santini Pinto | Coordenador

 

www.firjan.org.br/economiacriativa

 

SISTEMA FIRJAN • MAPEAMENTO DA INDÚSTRIA CRIATIVA NO BRASIL • 2014

Português, Brasil

Escrito por gedai em ter, 06/30/2015 - 21:10

Editorial

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, aborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.

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A Gestão Coletiva de Direitos Autorais ganha maior transparência

Escrito por Anônimo (não verificado) em qua, 06/24/2015 - 08:46

A Reforma da Gestão Coletiva de Direitos Autorais com o Decreto no  8.469, publicado em 23 de junho de 2015, atribui maior transparência no controle financeiro das entidades gestoras, como também garante o repasse aos legítimos titulares, além disto, com a possibilidade da alternancia democratica na gestão das entidades gestoras fixadas em lei ganha toda a sociedade, pois há tempo reclamava por uma fiscalização efetiva da atuação do ECAD e de suas associações de autores no exercício de suas competências legalmente constituídas careciam de supervisão externa.

A nova legislação avança positivamente para dar ao sistema de gestão coletiva uma maior transparência na suas relações dos titulares de Direitos Autorais com as respectivas entidades de gestoras de direitos autorais, vedando categoricamente a celebração de contratos que contenham cláusulas de confidencialidade.

 

A Regulamentação dada pelo Decreto no  8.469, publicado em 23 de junho de 2015, vem preencher as lacunas legais as lacunas legais acerca da atividade sistema de gestão coletiva no país que ensejaram a recente reforma legislativa  Lei no  12.853, de 14 de agosto de 2013, a qual se constituiu num verdadeiro avanço legal e democrático na reforma do direito autoral brasileiro.

 

A nova legislação  veio aplicar os princípios orientadores da administração pública, consagrados nos artigos 37º da Constituição Federal de 1988 à atividade privada de gestão coletiva de direitos autorais, estabelecendo a mediação e a arbitragem para a solução de conflitos envolvendo os direitos do autor ( art.25  do Decreto  no  8.469). Com certeza tal medida dará maior celeridade na solução dos conflitos que envolvem a execução pública de obras musicais, bem como, desafogar sobremaneira o Poder Judiciário das incontáveis demandas e ações de cobranças de direitos autorais. 

 

O Decreto delineia a constituição de uma Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva que representará os mais diversos setores da sociedade e terá caráter consultivo, tendo como objetivo promover o aprimoramento contínuo da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras e do exame das melhores práticas internacionais.  ( art.26  do Decreto  no  8.469). 

 

O novo texto legal estabelece de forma clara e exaustiva os critérios objetivos para a fixação de valores, bem como punições através da aplicação de multas aos usuários que não seguirem os procedimentos previstos na nova lei nos artigos 29 a 33 do Decreto no  8.469/2015.

 

A Reforma fixa novas diretrizes para o sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais para o ECAD e suas associações, mas principalmente estabelece novos direitos e obrigações destes para com todos os titulares de direitos autorais e conexos nas diversas relações que esteão envolvidas a execução pública das obras litero musicais.

 

A nova legislação cria mecanismos efetivos para regulação na medida que propicia um equilíbrio e transparência em sua administração ( art.14  do Decreto  no  8.469), com a formulação de critérios e prestação de contas, bem como a supervisão dos interessados.

 

O novo marco regulatório visa também instituir em todo os sistema de gestão coletiva um regime democrático tanto no que pertine as entidades de gestão coletiva, como também na própria constituição dos membros da Comissão Permanente recem criada. Isto porque, o  ECAD e suas associações cessam a perpetuidade de seus diretores, na media que os dirigentes exercerão um mandato de três anos  com a possibilidade de reeleição por igual período, segundo parágrafo 13 do artigo 98º da Lei 12.853, de 14 de agosto de 2013, como também, agora pelo Decreto  no  8.469  a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva, de caráter consultivo, terá mandato de dois anos prorrogáveis permitida uma recondução.

 

A legislação de Direitos Autorais no Brasil se moderniza com a reforma da Gestão Coletiva e, ainda mais agora, com a sua regulamentação, vem dar efetividade aos direitos patrimoniais dos autores de obras musicais que a tempo reclamavam os músicos e compositores, que individualmente não poderiam controlar a execução se suas obras num país de dimensões continentais.

 

Agora se torna imprescindível para os gestores das entidades de gestão coletiva de direitos autorais que em suas atividades tenham observâncias aos parâmetros de ação e competência fixados em lei para preservar de forma absoluta a trasparência de sua gestão sob pena de responsabilidades administrativas, isto sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis e da comunicação do fato ao Ministério Público. 

 

Confira o inteiro teor do Decreto no  8.469, publicado em 23 de junho de 2015 no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8469.htm

Palavras chave:  Direito Autoral Gestão Coletiva Direito à Cultura Propriedade Intelectual

Escrito por gedai em sab, 05/30/2015 - 17:08

A Propriedade Intelectual como conceito socialmente construído

A ciência é o grande motor da economia atual. Os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação são de vultos cada vez maiores, haja vista a sua importância para a competitividade empresarial, Neste setor,ganha destaque a biotecnologia que enseja debates acalorados entre aqueles que demandam a maior proteção e um sistema mais rígido de patenteamento no setor,  e aqueles que entendem que as medidas de patenteabilidade seriam prejudiciais ao pequeno agricultor, que ficaria refém do pagamento de royalties às grandes corporações.

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