Marcos Wachowicz

A Proteção Jurídica das Bases de Dados em face da Revolução da Tecnologia da Informação

Escrito por gedai em ter, 07/29/2014 - 10:52

Na busca de apresentar novas reflexões sobre a problemática da proteção jurídica das bases de dados em face da Revolução da Tecnologia da Informação, o presente trabalho pautou-se em uma abordagem interdisciplinar, enfocando os aspectos jurídicos, sociológicos, econômicos e tecnológicos deste fenômeno.

A hipótese central da tese refere-se à tutela da base de dados pelo Direito Intelectual, que deve estimular a difusão da Tecnologia da Informação e propiciar o surgimento de inovações tecnológicas inerentes à Sociedade Informacional. Assim, considerando a importância das bases de dados no ciberespaço, fez-se necessário repensar os instrumentos e mecanismos jurídicos adequados à sua tutela. Isto de modo a assegurar o desenvolvimento da Revolução Tecnológica de forma includente, sendo imprescindível protegê-lo como bem intelectual e garantir a qualquer pessoa a liberdade de acesso à informação.

O presente estudo pretende demonstrar a relevância da informação contida nas bases de dados no funcionamento da Sociedade Informacional. Para tanto, a metodologia adotada parte da análise dos principais tratados internacionais que regulamentam a Propriedade Intelectual, das Diretivas Européias e das regulamentações já adotadas no exterior e no Brasil quanto ao tema.

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Direito Autoral Revolução Tecnológica da Informação; Base de Dados - Sociedade Informacional - Propriedade Intelectual - Base de Dados

Processos Biotecnológicos Inovadores e a Proteção da Biodiversidade

Escrito por gedai em ter, 07/29/2014 - 10:39

Na busca de apresentar novas reflexões sobre a questão a questão dos processos biotecnológicos inovadores e a proteção jurídica da biodiversidade no Brasil, o presente trabalho pautou por uma abordagem interdisciplinar enfocando os aspectos jurídicos, sociológicos e econômicos para uma melhor compreensão do tema. Demonstra ainda, a urgência de um tratamento jurídico adequado que venha a conciliar as questões relativas ao direito ambiental, ao direito da propriedade intelectual, bem como, da legislação aplicável à diversidade biológica brasileira diante da problemática da biopirataria.

Nesse sentido, a temática relaciona a questão do modelo de desenvolvimento e proteção da biodiversidade com os impactos dos modelos de desenvolvimento sobre as culturas indígenas, analisando a proteção cultural como instrumento indireto de proteção e utilização da biodiversidade.

Aborda-se ainda a necessidade da regulamentação, sobre o acesso à diversidade biológica do país é premente, e decorre da proliferação de pesquisadores e de interesses estrangeiros sobre os princípios ativos das plantas usadas na medicina indígena.

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Propriedade Intelectual – Biodiversidade – Biopirataria
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Os Impactos das novas tecnologias da Informação no Contrato de Trabalho celebrado pela Internet

Escrito por gedai em ter, 07/29/2014 - 10:35

O tema central deste estudo os impactos das novas tecnologias de informação no contrato de trabalho analisando a possibilidade de aceitação do documento telemático como meio de prova da existência do vinculo empregatício.

Completamente novo ao Direito, o documento eletrônico carecendo, a princípio, de reconhecimento e tratamento legislativo no Brasil, concluiu-se que, apenas com a análise e adaptações dos conceitos e requisitos constantes do Código de Processo Civil e do Código Civil, que é possível a sua equiparação ao documento tradicional, de forma que sobre aquele recaiam as normas previstas para este.

 

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  contrato de trabalho; vinculo empregatício; documento telemático
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SOFTWARE : Desenvolvimento e modalidades de comercialização do software livre e do software proprietário

Escrito por gedai em ter, 07/29/2014 - 10:25

O presente artigo analisa criticamente a construção jurídica do conceito de software  que realizada a partir do Direito Internacional sob o marco teórico das Convenções de Paris de 1803 e de Berna 1806 e pelo esforço do Direito omunitário Europeu.

No ordenamento jurídico no País, a propriedade intelectual passou por um momento de renovação, na medida em que o Brasil ratificou Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio (TRIPS) da rodada do Uruguai de 1994.

E assim, tramitaram no Congresso Nacional, projetos que formam a nova legislação de tutela da propriedade intelectual, a saber: a Lei 9.279, de maio de 1996, que dispõe sobre a propriedade industrial, a Lei 9.609/98 que dispõe sobre software e a Lei 9.610/98 que dispõe sobre os direitos autorais e conexos.

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Propriedade Intelectual - Software - OMC - OMPI - TRIPs - Direito Autoral
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PROGRAMAS DE INCLUSIÓN DIGITAL EN BRASIL: Gobierno Electrónico y Ciudadania Digital

Escrito por gedai em ter, 07/29/2014 - 10:13
Brasil, en el escenario mundial desde el año 2006, ocupa solo el puesto 71 entre las 180 economías más adaptadas a las nuevas tecnologías de
la información, datos de la Unión Internacional de Telecomunicaciones (UIT).
 
Las disparidades económicas y sociales se reflejan en el acceso a las nuevas tecnologías de la información.
Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Sociedade Informacional - Inclusão Tecnológica
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LA REVISÓN DE LA LEY DE LA PROPIEDAD INTELECTUAL BRASILEÑA: instrumentos de acceso al conocimiento, la cultura y la educación

Escrito por gedai em ter, 07/29/2014 - 09:45

El presente estudio tiene como objetivo analizar la propuesta de Revisión de la Ley de Propiedad Intelectual actual ante la Revolución de la Tecnología de la Información, para lo cual hacemos una digresión sobre los orígenes de derecho de propiedad intelctual clásico, inclusive en sus garantías constitucionales establecidas por la Constitución de 1988.

A continuación, presentamos los indicadores determinantes que permiten delinear la necesidad de una revisión legislativa para la creación de instrumentos jurídicos que promuevan el acceso al conocimiento y a los bienes culturales.

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Direito Autoral - Propriedade Intelectual - Inovação - Direitos Culturais - Reforma da lei
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DIREITOS CULTURAIS E SABERES: o reconhecimento de um Direito de Propriedade Intelectual de natureza difusa

Escrito por gedai em ter, 07/29/2014 - 09:38
O presente estudo aborda os direitos culturais, mais especificamente no que se refere aos saberes e aos conhecimentos tradicionais, para analisar de forma critica e contextualizada no atual regime jurídico, com vistas ao reconhecimento de um direito de propriedade intelectual de natureza difusa que instrumentalizem políticas públicas de desenvolvimento.
 
A apropriação privada destesconhecimentos por indústrias transnacionais e organizações internacionais com vistas criação de novos produtos protegidos pelo regime internacional da propriedade intelectual, sem que hajainstrumentos idôneos para fiscalizar a exploração destes CT, nem para proteção dos próprios recursos bioculturais tem despertado grande interesse entre os países detentores destes novos insumos informacionais para traçar políticas culturais e de desenvolvimento biotecnológico.
Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Direitos Culturais. Propriedade intelectual. Biotecnologia. Patrimônio biocultural e imaterial
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Sistema de Proteção da Propriedade Intelectual: os impasses para a promoção do desenvolvimento e da inovação.

Escrito por gedai em ter, 07/29/2014 - 09:26

O artigo analisa o contexto subjacente do comércio no final do século XX para compreender a estrutura atual do sistema de patentes estabelecido com a criação da Organização Mundial do Comércio - OMC.

Neste sentido abordar-se-á o fenômeno da globalização e a criação do sistema multilateral da OMC para compreender seus interesses políticos, econômicos e sociais que lhe são inerentes. Tudo para perceber a maneira pela qual se estruturou o sistema de proteção a propriedade intelectual pautado nos interesses do comércio internacional e nos seus acordos comerciais.

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Propriedade Intelectual – Desenvolvimento – Inovação - OMC - TRIPs - OMPI
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Direito Autoral

Escrito por gedai em sex, 07/25/2014 - 16:34

Artigo sobre conceitos do Direito Autoral, abordando registro de obras, originalidade. direitos morais e patrimoniais, dentre outros tópicos. Utiliza-se a expressão Propriedade Intelectual para designar as obras fruto do intelecto humano, cujo bem intelectual possui tutela e proteção pelo Direito Autoral ou pelo Direito Industrial.

É preciso lembrar-se que os primados clássicos da Propriedade Intelectual assentam a diferença entre o Direito Autoral e a Propriedade Industrial como sendo: quanto ao primeiro, a proteção e tutela da comunicação de idéias, da beleza e dos sentimentos do gênero humano; e quanto ao segundo, o sentido prático e transformador da matéria e da tecnologia que se pretende proteger, criando-se o direito de exploração exclusiva da mesma.

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Direito Autoral Sistema Internacional da Propriedade Intelectual OMPI - TRIPs

A complexidade do domínio público relativamente ao software.

Escrito por gedai em seg, 07/16/2012 - 00:00

O presente artigo analisa a complexidade dos direitos morais do criador do programa de computador numa análise sistêmica do software como elemento intrínseco à Revolução Tecnológica da Informação, para estabelecer as bases críticas da ampliação do prazo de duração dos direitos intelectuais imposta pela Organização Mundial do Comércio – OMC. A metodologia de abordagem é necessariamente transdisciplinar para fixar o conceito de revolução tecnológica e a partir deste construir todo o enquadramento teórico-conceitual do software. A questão da extensão dos direitos patrimoniais do software de 25 anos para 50 anos repercute sobremaneira sobre o setor tecnológico gerando assimetrias de proteção. Ademais a questão do domínio público ainda carece de uma solução legislativa mais clara e adequada para uma efetiva tutela no tocante ao software.

Autores:  Marcos Wachowicz Palavras chave:  Domínio Público Software
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