Medidas de fronteira Trips-Plus


Autores:  Heloísa Gomes Medeiros Orientador:  Marcos Wachowicz

O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar as novas disposições em matéria de observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira surgidas em novos foros que discutem e regulamentam o tema. Foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Os novos foros e regras surgem do entendimento por parte dos países desenvolvidos de que é necessário aumentar os padrões internacionais de proteção dos direitos de propriedade intelectual, suscitando questionamentos sobre as implicações desta expansão no desenvolvimento e na manutenção do equilíbrio entre interesse público e privado. É necessário observar estas normas por meio dos limites e padrões máximos existentes no Acordo TRIPS para que sejam alcançadas orientações que possibilitem a criação de normas equilibradas de medidas de fronteira, avaliando custos e benefícios, preservando interesse público e privado, deixando espaço para autonomia e flexibilidades para os países se desenvolverem.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011
URI:http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94771  

 

Palavras chave:  Propriedade Intelectual Medidas de fronteira Trips-Plus