Boletim do GEDAI

Boletim GEDAI Junho 2015

Escrito por gedai em ter, 06/30/2015 - 21:08

Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

 

O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, aborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.

 

O segundo artigo aborda a Reforma da Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil, que atribui maior transparência no controle financeiro das entidades gestoras, como também garante o repasse aos legítimos titulares.

 

O terceiro artigo trabalha o serviço de streaming e a nova era da música e da gestão coletiva de direitos autorais, que se expandiu com a popularidade de programas como Deezer e Spotify.

 

O último artigo trata sobre a diversidade cultural e o direito cultural na construção de um marco regulatório para promoção e fomento da cultura. A sociedade brasileira contempla, progressivamente, o avanço tecnológico diante dos setores criativos como moda, design, software e reconhece o elemento cultural, sobretudo regionalizado, com potencial econômico.

 

No caderno de Jurisprudência, analisamos primeiramente o caso Google vs. UBEM e ECAD: a Google no Brasil ajuizou em março de 2015 uma ação ordinária contra UBEM (União Brasileira das Editoras de Música) e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que tramitava até maio de 2015 em segredo de justiça junto a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

 

Por último, analisamos a decisão do STF pela utilização de “software livre”, que consolida uma política estratégica de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico para o Brasil.

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

 

O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, aborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.

 

O segundo artigo aborda a Reforma da Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil, que atribui maior transparência no controle financeiro das entidades gestoras, como também garante o repasse aos legítimos titulares.

 

O terceiro artigo trabalha o serviço de streaming e a nova era da música e da gestão coletiva de direitos autorais, que se expandiu com a popularidade de programas como Deezer e Spotify.

 

O último artigo trata sobre a diversidade cultural e o direito cultural, na construção de um marco regulatório para promoção e fomento da cultura. A sociedade brasileira contempla, progressivamente, o avanço tecnológico diante dos setores criativos como moda, design, software e reconhece o elemento cultural, sobretudo regionalizado, com potencial econômico.

 

No caderno de Jurisprudência, analisamos primeiramente o caso Google vs. UBEM e ECAD: a Google no Brasil ajuizou em março de 2015 um ação ordinária contra UBEM (União Brasileira das Editoras de Música) e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que tramitava até maio de 2015 em segredo de justiça junto a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

 

Por último, analisamos a decisão do STF pela utilização de “software livre”, que consolida uma política estratégica de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico para o Brasil.

 

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

 

O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, aborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.

Português, Brasil

Boletim GEDAI Outubro 2017

Escrito por gedaiadm em seg, 10/23/2017 - 16:53

Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Na edição de outubro de 2017, o Boletim do GEDAI traz em sua sessão de trabalhos acadêmicos três artigos de expressiva importância para os estudos relacionados à propriedade intelectual.

No artigo Catálogo universal da netflix: alternativa à pirataria?, a autora Bibiana Biscaia Virtuoso aborda a questão acerca da universalização do catálogo da plataforma Netflix. Seria esta universalização uma alternativa à pirataria? Quais razões levam a empresa a não permitir o acesso de seu catálogo em todos os países?

O autor Lukas Ruthes Gonçalves, em seu artigo Um relato do caso Oracle vs. Google, debate acerca da suposta violação de propriedade intelectual realizada pela gigante Google, ao utilizar trechos de linguagem de programação que seriam da empresa Oracle.

O artigo RIP! A REMIX MANIFESTO, do autor Yago Barreto Bezerra traz uma resenha crítica acerca do filme RIP! A Remix Manifesto, discutindo acerca dos novos contornos do direito de autor na sociedade.

No caderno de Jurisprudência, o periódico analisa três casos levados ao STJ.

O primeiro trata-se do artigo Direitos conexos ao autor, dubladores e seus direitos, de autoria de Joaquim Knoor. O texto analisa o AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 844.459 – SP, acerca da disputa envolvendo a ausência do nome do dublador no DVD da obra. O autor analisa a dublagem e sua natureza como direito conexo, trazendo à discussão outros casos.

O artigo Sport condenado a indenizar cartunista por uso de leão estilizado em camisa de jogo, dos autores João Pedro Canassa Montanher e Rodrigo Glasmeyer, analisa o RECURSO ESPECIAL No 1.342.266 – PE. O caso em tela diz respeito ao clube de futebol Sport Clube de Recife. O cartunista afirma que teve sua obra utilizada parcialmente em camisas oficiais do clube. Os autores discutem acerca da natureza da charge e seus limites. Até onde pode se falar em originalidade? Qual seria a importância da anuência do autor nestes casos?

O artigo A marca Notoriamente Conhecida e a necessária demonstração da má fé. Análise e apontamentos do Resp nº 1.306.335 STJ, de autoria de Ian Bertoldi, analisa o RECURSO ESPECIAL No 1.306.335 – RJ, no caso Ryder System, Inc. X Ryder Serviços e Locação de Veículos Ltda. No caso em discussão, analisa-se os conceitos de marca notoriamente conhecida e marca de alto renome, trazendo à tona a questão da territorialidade e o entendimento no direito brasileiro.

Português, Brasil

Boletim GEDAI Junho 2017

Escrito por gedaiadm em qua, 06/28/2017 - 17:29

Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Nesta edição, o Boletim do GEDAI traz as impressões acerca do X Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual, realizado na UFPR, em Curitiba, durante o mês de abril de 2017, destacando as atividades que foram desenvolvidas no transcorrer dos eventos.

Na sessão de trabalhos acadêmicos, o periódico apresenta cinco artigos de grande relevância para os estudos relativos à propriedade intelectual.

Em A Internet das Coisas: possíveis aplicações e implicações, o autor Luca Schirru questiona o papel do Direito frente à entrada de novos agentes tecnológicos nas relações jurídicas e as possibilidades que resultam desse fenômeno.

No artigo Cinquenta tons de cinza: o Direito Autoral no grafitti e o caso Dória, a pesquisadora Bibiana Biscaia Virtuoso analisa a origem e consolidação desta arte de rua, bem como sua relação com a legislação vigente que tutela os direitos de autor.

O autor Daniel Dammski Hackbart aborda, em seu texto Metatags e sua legalidade à luz do direito marcário, o uso de etiquetas digitais como facilitadores da relação entre marca e consumidor, questionando as implicações resultantes desta utilização.

Em seu artigo As incongruências do ECAD na era digital: as origens da entidade e sua utilidade nos tempos modernos, o pesquisador Lukas Ruthes Gonçalves questiona a necessidade da existência do órgão diante do atual panorama tecnológico.

Ainda, a autora Heloísa Gomes Medeiros traz, em sua análise Testes brasileiros na autoestrada para exames de patentes: Patent Prosecution Highway (PPH) em construção, uma apresentação de como se desenvolve o Projeto PPH no Brasil, avaliando algumas das consequências de sua aplicação.

Por fim, no caderno de Jurisprudência, o boletim analisa um julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo envolvendo um debate realizado no fórum de discussão “Yahoo! Respostas”, a respeito de uma questão sobre a atuação do juiz-corregedor da Vara de Execuções Criminais de Tupã (SP).

Português, Brasil

Escrito por gedai em sex, 09/02/2016 - 09:26

Editorial

A edição de agosto de 2016 do Boletim do Gedai apresenta cinco artigos que analisam alguns dos desafios da sociedade informacional, especialmente relacionados aos direitos autorais e às novas tecnologias.

Português, Brasil
Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


Boletim GEDAI Agosto 2016

Escrito por gedai em sex, 09/02/2016 - 09:23

Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

A edição de agosto de 2016 do Boletim do Gedai apresenta cinco artigos que analisam alguns dos desafios da sociedade informacional, especialmente relacionados aos direitos autorais e às novas tecnologias.

No artigo “A Inteligência Artificial e o Direito Autoral: primeiras reflexões e problematizações”, o pesquisador Luca Schirru apresenta o tema da inteligência artificial e em seguida busca problematizá-lo com os direitos autorais. Na opinião do autor torna-se cada vez mais necessário estudos sobre o tratamento a ser dado pela propriedade intelectual à temática da inteligência artificial.

O autor Alexandre Henrique Saldanha, com a pesquisa “O Direito de Autor no debate entre Educação e Cultura” demonstra preocupação com a promoção da cultura. Os direitos autorais são apresentados como fator de desenvolvimento de políticas públicas para a promoção da educação e da cultura, temas esses que se interrelacionam, pois “sem educação não há cultura e sem cultura não há educação”.

Sob o título “Função Social do Domínio Público: O Papel do Estado na Proteção das Obras”, o pesquisador Gustavo Fortunato D’Amico trabalha a problemática do papel do Estado na defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público, nos termos do §2º, art. 42 da Lei 9.610/98, que se relaciona também com o papel de “incentivador da cultura”.

Com a proposta de analisar “Os Termos de Serviços do Snapchat”, o autor Gabriel Machado Lobo explicita as razões que levaram o aplicativo a se tornar um fenômeno recente de interação social, com destaque para o fato de que “as mensagens se apagam assim que visualizadas ou expiradas”. O texto analisa o conteúdo e a natureza da contratação proposta pelo Snapchat, os chamados “Termos de Serviço”, e apresenta a problemática relativa ao direito à privacidade dos dados compartilhados pelos usuários.

A autora Ana Maria Nunes Gimenez, preocupada com a gestão da propriedade intelectual no contexto empresarial apresenta o texto “Breves Considerações sobre a Gestão Estratégica da Propriedade Intelectual”. Ressalta a importância da gestão do conhecimento e, em especial, da propriedade intelectual por sua função estratégica para as empresas.

No caderno de Jurisprudência, analisamos dois casos nacionais: primeiramente o caso da digitalização das obras de Millôr Fernandes pela Editora Abril, que viola os direitos autorais. Também trazemos a decisão relativa à vitória parcial da empresa de telefonia Oi em um processo que tramita há mais de trinta anos, referente ao licenciamento automático de chamadas telefônicas a cobrar.

Por fim, aproveitamos a para divulgar o X Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que realizar-se-á nos dias 07 e 08 de novembro de 2016, em Curitiba, na Faculdade de Direito da UFPR. Lembramos ainda que está aberta a CHAMADA DE ARTIGOS para o evento.

Português, Brasil

Escrito por gedai em qui, 02/25/2016 - 10:41

Editorial

Nos dias 03 e 04 de novembro de 2015 o GEDAI promoveu em Curitiba o IX CODAIP - Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. O evento contou com painéis expositivos, palestras, debates e workshops, e reuniu acadêmicos, professores e autoridades nacionais e internacionais no intuito de reciprocamente dividir o interesse em temas como o Direito Autoral e seus encadeamentos.

Entre os dias 05 e 06 do mesmo mês aconteceu o VII Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual, voltado sobretudo para pesquisadores da área, que contou com a participação em peso de importantes nomes para a discussão de assuntos relacionados à Propriedade Intelectual.

Português, Brasil
Sumário

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Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


Boletim GEDAI Março 2016

Escrito por gedai em qui, 02/25/2016 - 10:36

Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Nos dias 03 e 04 de novembro de 2015 o GEDAI promoveu em Curitiba o IX CODAIP - Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. O evento contou com painéis expositivos, palestras, debates e workshops, e reuniu acadêmicos, professores e autoridades nacionais e internacionais no intuito de reciprocamente dividir o interesse em temas como o Direito Autoral e seus encadeamentos.

 

Entre os dias 05 e 06 do mesmo mês aconteceu o VII Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual, voltado sobretudo para pesquisadores da área, que contou com a participação em peso de importantes nomes para a discussão de assuntos relacionados à Propriedade Intelectual.

 

A equipe do GEDAI conversou com alguns dos participantes dos dois eventos, que expuseram suas impressões sobre expressivos aspectos que concernem aos temas tratados.

 

A primeira entrevistada, Manon Ress, comentou o Acordo Transpacífico proposto pelos EUA e suas consequências para países como o Brasil. Ainda, opinou sobre o uso de licenças abertas e como elas se relacionam com os direitos de autor.

 

A conversa com José de Oliveira Ascensão, professor catedrátido da Universidade de Lisboa, versou sobre as impressões acerca da relação entre os direitos e a Internet, incluindo o Marco Civil brasileiro.

 

A terceira conversa foi com José Juan Castelló Pastor, da Universidade de Valencia, que discutiu sobre a responsabilidade civil na Internet, especialmente na Espanha e na União Europeia.

 

Na sequência, o professor Felipe Palau Ramírez, titular da cadeira de Direito Empresarial na Universidade de Valencia, ofereceu suas impressões sobre os Direitos de Marca e suas implicações na atualidade.

 

O quinto entrevistado foi o professor Nelson de Luca Pretto, autoridade em direitos de autor relacionados à educação. Ele analisou o uso de Recursos Educacionais Abertos e os rumos do sistema educacional no Brasil.

 

Por fim, a conversa com Alexandre Libório Dias Pereira, da Universidade de Coimbra, contemplou temas como o uso de licenças abertas, a disponibilização de conteúdo online e também a proteção de dados pessoais.

 

Trazemos, ainda, uma síntese do que tratou a palestra proferida pelo diretor do Knowledge Ecology International (KEI), James Love, que deliberou sobre a Convenção de Berna e a OMPI.

 

Por último, um relato completo dos seminários realizados pelos professores Manuel David R. Masseno, do Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, e Alexandre Libório Dias Pereira, da Universidade de Coimbra. O primeiro abordou as fontes europeias sobre a proteção de dados pessoais e o segundo, o uso das licenças de software livre.

 

Português, Brasil

Escrito por gedai em ter, 06/30/2015 - 21:10

Editorial

Nesta edição do boletim informativo trazemos, na sessão de trabalhos acadêmicos, quatro artigos de expressiva relevância para os estudos relativos à área de propriedade intelectual.

O primeiro artigo, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, aborda a neutralidade da rede que está em risco com o oferecimento de Internet gratuita como meio para conquistar novos usuários da rede.

Português, Brasil
Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


Escrito por gedai em sex, 05/29/2015 - 23:53

Editorial

Nesta edição trazemos as notícias sobre o VI Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual  realizado em Curitiba na UFPR durante o mês maio de 2015, destacando as atividades que foram desenvolvidas no transcorrer dos eventos.

Na sessão de trabalhos acadêmicos, trazemos quatro artigos de grande relevância para os estudos relativos a propriedade intelectual. 

Português, Brasil
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Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial


Boletim GEDAI Maio 2015

Escrito por gedai em sex, 05/29/2015 - 19:22

Sumário

Sumário

Conselho Editorial

Boletim do Gedai
Conselho Editorial

Nesta edição trazemos as notícias sobre o VI Seminário Internacional sobre Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual realizado em Curitiba na UFPR durante o mês maio de 2015, destacando as atividades que foram desenvolvidas no transcorrer dos eventos.

 

Na sessão de trabalhos acadêmicos, trazemos quatro artigos de grande relevância para os estudos relativos a propriedade intelectual. 

 

O primeiro artigo sobre Direito de Acesso a obras intelectuais de pessoas com deficiência no Brasil, abordando questões importantes sobre o Tratado de Marraqueche que facilita o acesso às obras intelectuais publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.

 

 O segundo artigo trabalha o Direito ao Acesso à Informação e a Lei n. 12.965/2014 na Sociedade da Informação, que tem por objetivos destacar os principais mecanismos legais da Constituição Federal e da lei nº 12.965, de 23 abril de 2014, que asseguram o direito ao acesso à informação na sociedade da informação.

 

O terceiro artigo aborda o Direito ao Acesso e a exploração da biodiversidade brasileira por meio de análises sobre o mérito do acesso ao patrimônio genético, dos conhecimentos tradicionais associados, da exploração econômica de produtos acabados decorrentes e da repartição dos benefícios.

 

O quarto artigo aborda a Propriedade Intelectual como conceito socialmente construído. A ciência é o grande motor da economia atual. Os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação são de vultos cada vez maiores, haja vista a sua importância para a competitividade empresarial.

 

No caderno de Jurisprudência analisamos no Brasil o polêmico caso do livro da Bruna Surfistinha, que versa sobre  contratos  celebrados entre os Ghost-writers e as escritoras ou terceiros prevê a disponibilidade de ambos os direitos do autor. A divergência traz questionamentos relevantes, entre os limites da autonomia privada e proteção conferida ao autor pelo ordenamento jurídico.

 

E, nos Estados Unidosanalisamos os processos de violação de copyright e a insuficiência da utilização do IP como prova de autoria.  O judiciário americano passa por uma discussão interessante, sobre a capacidade do software de rastreamento de localização geográfica identificar o acusado por violação de Propriedade Intelectual na internet.

 

Destacamos por último a proposta de inclusão no Projeto do novo Código Comercial do Notice and Take Down.

 

Tornando público o Parecer contrário à inclusão quanto a inclusao do Notice and Take Down, em documento elaborado pelo GEDAI no qual se esclarece as questões fundamentais sobre a tutela da Propriedade Intelectual no ambiente empresarial na INTERNET, ressaltando que os bens imateriais dos empresários devem ser entendidos como uma vantagem competitiva de um agente econômico no mercado. Nele estão contidas as razões de fundo contrárias ao texto do inciso I, do artigo 118 do Projeto de Lei 1572/2011, do novo Código Comercial.

 

 

Português, Brasil

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