Propriedade Intelectual

Os tratados de livre comércio e o acordo TRIPS


A adesão ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) em 1994, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, representava o fortalecimento da proteção da propriedade intelectual, notadamente das patentes farmacêuticas, a nível mundial.

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Medidas de fronteira Trips-Plus


O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar as novas disposições em matéria de observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira surgidas em novos foros que discutem e regulamentam o tema.

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A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes


O Sistema Internacional de Patentes, tal como foi historicamente delineado para promover o desenvolvimento científico e tecnológico expõe, nos âmbitos jurídicos e políticos, as fragilidades de um sistema na garantia do direito à saúde e acesso, sobretudo nos países em desenvolvimento. A partir da análise do Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual, acordo TRIPS, seus objetivos e princípios norteadores, chega-se à análise aos requisitos de patenteabilidade. O presente estudo objetiva analisar os fundamentos do Sistema Internacional de Patentes por meio da proteção jurídica da Biotecnologia, esta aplicada à saúde com foco nas doenças negligenciadas.

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ANAIS DO VII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público


A presente obra coletiva congrega os trabalhos selecionados e apresentados durante o VII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (VIII CODAIP), que foi realizado nos dias 11 e 12 de novembro de 2013, em Curitiba-PR.

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Notícias


Especialistas discutem em Curitiba os Direitos Autorais e a inclusão Tecnológica e Cultural, analisando movimentos internacionais e nacionais rumo à sociedade democrática do conhecimento.

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Oficinas


Em sua 8ª edição, o CODAIP possui como temática os DIREITOS AUTORAIS E INCLUSÃO TECNOLÓGICA: Movimentos rumos à sociedade democrática do conhecimento.  Por essa razão, optamos em estruturar o congresso com duas oficinas nos dias 27 e 28 de outubro de 2014, às 14hs, na Sala da Memória.

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Acordos comerciais internacionais anticontrafração


O surgimento de novos acordos comerciais internacionais anticontrafação (ACIAs) no sistema internacional de propriedade intelectual suscitou questionamentos sobre possíveis problemas ao seu equilíbrio jurídico-normativo. Mesmo a contrafação se constituindo em um problema a ser combatido, a retirada das discussões do âmbito multilateral, a fim de criar normas de propriedade intelectual mais rígidas e que não consideram a complexidade do problema, é um expediente lesivo aos países em desenvolvimento. Desta forma, o presente trabalho objetiva examinar o sistema internacional de propriedade intelectual em face de tais acordos comerciais internacionais, como o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e o Trans-Pacific Partnership Agreement (TPPA), a serem implementados por alguns países signatários. O estudo estruturou-se em três capítulos.

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Lançamento do Livro Reflexões sobre o Direito internacional do investimento estrangeiro.


O Professor Doutor José Augusto Fontoura Costa da Universidade de São Paulo - USP, acaba de publicar seu livro "Reflexões sobre o Direito Internacional do Investimento estrangeiro: artigos traduzidos", com apresentação da Professora Doutora Stella Maris Biocca.

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Lançamento do Livro Direito Empresarial e Análise Econômica do Direito


As publicações do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR – são espaços de criação e compartilhamento coletivo, que, visando à facilidade de acesso às suas obras, disponibiliza-as gratuitamente para download. Tornando-se, dessa forma, mais uma alternativa para a publicação de pesquisas acadêmicas.

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Direitos Fundamentais na Sociedade da Informação


As publicações do GEDAI são espaços de criação e compartilhamento coletivo. Fácil acesso às obras. Possibilidade de publicação de pesquisas acadêmicas. Formação de uma rede de cooperação acadêmica na área de Propriedade Intelectual e Socidade Informacional.

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